Colaborador do Blog explica aumento salarial dos vereadores de Olinda
POSTADO ÀS 14:24 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Vereadores de Olinda passaram a receber R$ 12 mil
Em nota oficial, presidente da Câmara de Olinda reafirma que aumento do salário dos vereadores foi legal
Em nota oficial, presidente da Câmara de Olinda reafirma que aumento do salário dos vereadores foi legal
Prezado Jamildo,
Neste episódio relativo ao aumento dos subsídios dos vereadores de Olinda observou-se completa desinformação sobre:
(1) quando o aumento foi votado e aprovado (essa data é crucial, pois se tiver sido depois das eleições de 2012, o ato seria nulo de pleno direito);
(2) a data da publicação do ato fixador do aumento no Diário Oficial (a partir do que se conhecem detalhes da matéria);
(3) o instrumento legislativo utilizado, lei, decreto legislativo ou projeto de resolução (se foi por lei teria que ter tido a sanção do chefe do Poder Executivo).
Felizmente, agora há pouco, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Soares, acaba de emitir Nota Oficial esclarecendo pontos importantes do ato em questão.
Segundo a nota, o instrumento legislativo utilizado pela Câmara na concessão do aumento foi uma Resolução (nº 1034/2012), que tem eficácia de lei ordinária e não precisa ser submetida à sanção do Executivo.
A data da aprovação do Projeto de Resolução foi 4 de outubro de 2012, portanto, antes da eleição municipal.
Este ponto é importante porque não basta só o Legislativo obedecer ao princípio da anterioridade (votar a matéria dos subsídios na legislatura
antecedente). É condição sine qua non que a votação final se dê antes da eleição na nova legislatura.
Sobre isso, aliás, vários Tribunais de Conta, o Judiciário do Rio Grande do Sul, e o próprio Superior Tribunal Federal (acórdão relatado pelo ministro Djaci Falcão) manifestaram claramente o entendimento de que a fixação de subsídios deve ser levada a efeito antes da eleição, o que revestiria o ato de moralidade, imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria.
Lamentavelmente, não há, na nota, menção à publicação do ato no Diário Oficial do Município (número, dia, etc.). Fica-se, assim, sem informações sobre valores, percentuais, quorum, etc. Mais do que isso, levanta-se até a suspeita de que o ato fixador do aumento não tenha sido publicado ainda, para não despertar a ira da opinião pública.
Como suas excelências têm competência assegurada pela Constituição (art. 29) para fixar seus próprios vencimentos, e essa fixação se deu
consoante os ditames legais e constitucionais, o assunto, sob esse ponto de vista, está sacramentado.
A questão que pertine ao caso é de outra ordem, envolvendo conceitos de responsabilidade pública, de transparência, de ética.
Por exemplo, como é que um aumento de subsídios é concedido em agosto de 2012, somente agora é tornado público, graças à imprensa? Por que não se mencionou o número do Diário Oficial em que o ato foi publicado? (por aí se saberia quanto tempo permeou entre a aprovação e a publicação oficial; quantos Diários Oficiais foram editados depois do ato de aprovação e antes da publicação do ato em questão, etc.).
Então, sob os parâmetros mencionados - responsabilidade pública, transparência e ética - a edilidade olindense deixou muito a desejar.
Abraço grande,
Maurício Costa Romão
01/03/2013
Neste episódio relativo ao aumento dos subsídios dos vereadores de Olinda observou-se completa desinformação sobre:
(1) quando o aumento foi votado e aprovado (essa data é crucial, pois se tiver sido depois das eleições de 2012, o ato seria nulo de pleno direito);
(2) a data da publicação do ato fixador do aumento no Diário Oficial (a partir do que se conhecem detalhes da matéria);
(3) o instrumento legislativo utilizado, lei, decreto legislativo ou projeto de resolução (se foi por lei teria que ter tido a sanção do chefe do Poder Executivo).
Felizmente, agora há pouco, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Soares, acaba de emitir Nota Oficial esclarecendo pontos importantes do ato em questão.
Segundo a nota, o instrumento legislativo utilizado pela Câmara na concessão do aumento foi uma Resolução (nº 1034/2012), que tem eficácia de lei ordinária e não precisa ser submetida à sanção do Executivo.
A data da aprovação do Projeto de Resolução foi 4 de outubro de 2012, portanto, antes da eleição municipal.
Este ponto é importante porque não basta só o Legislativo obedecer ao princípio da anterioridade (votar a matéria dos subsídios na legislatura
antecedente). É condição sine qua non que a votação final se dê antes da eleição na nova legislatura.
Sobre isso, aliás, vários Tribunais de Conta, o Judiciário do Rio Grande do Sul, e o próprio Superior Tribunal Federal (acórdão relatado pelo ministro Djaci Falcão) manifestaram claramente o entendimento de que a fixação de subsídios deve ser levada a efeito antes da eleição, o que revestiria o ato de moralidade, imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria.
Lamentavelmente, não há, na nota, menção à publicação do ato no Diário Oficial do Município (número, dia, etc.). Fica-se, assim, sem informações sobre valores, percentuais, quorum, etc. Mais do que isso, levanta-se até a suspeita de que o ato fixador do aumento não tenha sido publicado ainda, para não despertar a ira da opinião pública.
Como suas excelências têm competência assegurada pela Constituição (art. 29) para fixar seus próprios vencimentos, e essa fixação se deu
consoante os ditames legais e constitucionais, o assunto, sob esse ponto de vista, está sacramentado.
A questão que pertine ao caso é de outra ordem, envolvendo conceitos de responsabilidade pública, de transparência, de ética.
Por exemplo, como é que um aumento de subsídios é concedido em agosto de 2012, somente agora é tornado público, graças à imprensa? Por que não se mencionou o número do Diário Oficial em que o ato foi publicado? (por aí se saberia quanto tempo permeou entre a aprovação e a publicação oficial; quantos Diários Oficiais foram editados depois do ato de aprovação e antes da publicação do ato em questão, etc.).
Então, sob os parâmetros mencionados - responsabilidade pública, transparência e ética - a edilidade olindense deixou muito a desejar.
Abraço grande,
Maurício Costa Romão
01/03/2013
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Em nota oficial, presidente da Câmara de Olinda reafirma que aumento do salário dos vereadores foi legal
POSTADO ÀS 14:19 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Um dia após vir à tona a notícia de que os vereadores de Olinda aumentaram os próprios salários para R$ 12 mil, o presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB), divulgou uma nota na qual responde críticas feitas ao processo de votação, que ocorreu em outubro. "Há muito, abolimos as figuras das chamadas 'Sessões Secretas' e 'Votação Secreta'. Tais termos não fazem parte da realidade legislativa do município de Olinda, muito menos o termo pejorativo 'Calada da Noite'", diz o texto.
Vereadores de Olinda passaram a receber R$ 12 mil
Leia a íntegra:
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Olinda vem, por meio desta nota, refutar as alegações inverídicas, recentemente publicadas em alguns veículos de comunicação e, ao mesmo tempo, esclarecer os fatos.
A fixação do subsidio dos vereadores transcorreu obedecendo toda a tramitação legal e regimental pertinente, que se iniciou com a apresentação do Projeto de Resolução nº 30/2012, datado de 27 de agosto de 2012, o qual foi discutido e aprovado em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2012, às 11h, no Plenário desta Casa Legislativa, tornando-se Resolução nº 1034/2012, tudo com esteio no art. 29, IV e VI
da Constituição Federal.
Esclarecemos, ainda, que a Câmara Municipal de Olinda tem total compromisso com a transparência de suas ações, todas as suas Sessões são abertas ao público e a votação de toda e qualquer matéria é, sempre, aberta e pública, exemplo esse que deveria ser seguido pelo nosso Congresso Nacional.
Há muito, abolimos as figuras das chamadas “Sessões Secretas” e “Votação Secreta”. Tais termos não fazem parte da realidade legislativa do município de Olinda, muito menos o termo pejorativo “Calada da Noite”.
As Sessões ordinárias são realizadas sempre às 11h da manhã e abertas ao público. Também são realizadas Sessões Solenes – estas, geralmente realizadas à noite-, Extraordinárias e as Audiências Públicas.
Ratificamos o nosso fiel compromisso com todos os princípios constitucionais e defendemos o pleno direito da liberdade de expressão, com responsabilidade, civilidade e respeito.
Olinda, 1 de março de 2013.
Marcelo Soares
Presidente
Biênio 2013-2014
Leia a íntegra:
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Olinda vem, por meio desta nota, refutar as alegações inverídicas, recentemente publicadas em alguns veículos de comunicação e, ao mesmo tempo, esclarecer os fatos.
A fixação do subsidio dos vereadores transcorreu obedecendo toda a tramitação legal e regimental pertinente, que se iniciou com a apresentação do Projeto de Resolução nº 30/2012, datado de 27 de agosto de 2012, o qual foi discutido e aprovado em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2012, às 11h, no Plenário desta Casa Legislativa, tornando-se Resolução nº 1034/2012, tudo com esteio no art. 29, IV e VI
da Constituição Federal.
Esclarecemos, ainda, que a Câmara Municipal de Olinda tem total compromisso com a transparência de suas ações, todas as suas Sessões são abertas ao público e a votação de toda e qualquer matéria é, sempre, aberta e pública, exemplo esse que deveria ser seguido pelo nosso Congresso Nacional.
Há muito, abolimos as figuras das chamadas “Sessões Secretas” e “Votação Secreta”. Tais termos não fazem parte da realidade legislativa do município de Olinda, muito menos o termo pejorativo “Calada da Noite”.
As Sessões ordinárias são realizadas sempre às 11h da manhã e abertas ao público. Também são realizadas Sessões Solenes – estas, geralmente realizadas à noite-, Extraordinárias e as Audiências Públicas.
Ratificamos o nosso fiel compromisso com todos os princípios constitucionais e defendemos o pleno direito da liberdade de expressão, com responsabilidade, civilidade e respeito.
Olinda, 1 de março de 2013.
Marcelo Soares
Presidente
Biênio 2013-2014
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Boatos da saída de FBC para o PT são plantação de intriga, diz Eduardo
POSTADO ÀS 13:32 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Foto: reproduçãoO governador Eduardo Campos (PSB) não só negou estar sabendo de qualquer movimentação do ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o Partido dos Trabalhadores (PT), mas afirmou categoricamente que é mentira.
"A plantação de intriga, maledicência, isso é geral. Não me consta nada. Não houve nada disso. Podem ligar para Fernando Bezerra Coelho", disse o governador.
Nos bastidores, inclusive socialistas, comentou-se esta semana que o ministro Fernando Bezerra Coelho, insatisfeito com a falta de espaços no PSB para seus sonhos majoritários, estaria de malas prontas para o PT - que abriria a oportunidade para FBC disputar o Governo do Estado ou a vaga no Senado. A captação de FBC seria parte da estratégia petista para minar a base eleitoral de Eduardo Campos para uma possível tentativa de voo solo rumo à Presidência da República.
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Nunca vi dar certo um partido no governo começar a campanha antes do tempo, afirma Eduardo Campos
POSTADO ÀS 12:58 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Foto: Aluísio Moreira/SEI
Em conversa com a imprensa, na manhã desta sexta-feira (1º), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disparou clara crítica ao PT, ao afirmar que nunca viu "dar certo um partido no governo começar a campanha antes do tempo". O comentário foi direcionado ao fato de o ex-presidente Lula já ter lançado a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), na última semana.
Visivelmente pressionado pelo PT a se definir quando a uma possível candidatura nacional, Eduardo Campos - ainda mantendo o suspense - já se mostra menos cortês que nos últimos discursos.
"O momento é de buscar uma convergência para o Brasil. Vamos deixar para 2014 este debate (eleitoral), que vai acontecer naturalmente (...) E quem tenha ideias, propostas, pensamentos, que arregimente argumentos e força política, possa fazer a disputa no ano de 2014. Essa é a minha opinião. E eu respeito opiniões diferentes, de quem imagina que é preciso já começar o debate político", criticou.
"Eu respeito. Cada um tem sua visão da oportunidade, da situação. Mas eu nunca vi quem está no governo, sobretudo quem está numa situação de dificuldade, antecipar o calendário eleitoral. Nunca vi isso dar certo", palpitou o socialista.
Em tom de resposta às pressões, Eduardo Campos disse que "o relógio do PSB funciona no fuso-horário do PSB. Nós não vamos trabalhar no relógio dos outros, com o tempo dos outros e nem fazer o jogo dos outros. Vamos fazer o jogo do Brasil e o jogo do PSB. É isso", avisou.
Quando às notícias de que petistas já falam em abrigar os sonhos majoritários do ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) no partido da estrela vermelha, Eduardo Campos (PSB) disse não acreditar nesta possibilidade. "Inventar histórias para criar intrigas vai acontecer muito", opinou.
Visivelmente pressionado pelo PT a se definir quando a uma possível candidatura nacional, Eduardo Campos - ainda mantendo o suspense - já se mostra menos cortês que nos últimos discursos.
"O momento é de buscar uma convergência para o Brasil. Vamos deixar para 2014 este debate (eleitoral), que vai acontecer naturalmente (...) E quem tenha ideias, propostas, pensamentos, que arregimente argumentos e força política, possa fazer a disputa no ano de 2014. Essa é a minha opinião. E eu respeito opiniões diferentes, de quem imagina que é preciso já começar o debate político", criticou.
"Eu respeito. Cada um tem sua visão da oportunidade, da situação. Mas eu nunca vi quem está no governo, sobretudo quem está numa situação de dificuldade, antecipar o calendário eleitoral. Nunca vi isso dar certo", palpitou o socialista.
Em tom de resposta às pressões, Eduardo Campos disse que "o relógio do PSB funciona no fuso-horário do PSB. Nós não vamos trabalhar no relógio dos outros, com o tempo dos outros e nem fazer o jogo dos outros. Vamos fazer o jogo do Brasil e o jogo do PSB. É isso", avisou.
Quando às notícias de que petistas já falam em abrigar os sonhos majoritários do ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) no partido da estrela vermelha, Eduardo Campos (PSB) disse não acreditar nesta possibilidade. "Inventar histórias para criar intrigas vai acontecer muito", opinou.
Boatos da saída de FBC para o PT são plantação de intriga, diz Eduardo
MINISTÉRIOS - Questionado sobre a possibilidade de o PSB entregar os cargos que ocupa no governo federal, Eduardo Campos negou. O socialista disse que a discussão política não deve se dar desta maneira, com cisões ou atropelos. "Quem imaginar que o PSB vai renunciar o projeto de ser um grande partido no Brasil está redondamente enganado. Mas para ser um grande partido não precisamos destruir o partido de ninguém, só precisamos estar sintonizados com o anseio da sociedade brasileira".
MINISTÉRIOS - Questionado sobre a possibilidade de o PSB entregar os cargos que ocupa no governo federal, Eduardo Campos negou. O socialista disse que a discussão política não deve se dar desta maneira, com cisões ou atropelos. "Quem imaginar que o PSB vai renunciar o projeto de ser um grande partido no Brasil está redondamente enganado. Mas para ser um grande partido não precisamos destruir o partido de ninguém, só precisamos estar sintonizados com o anseio da sociedade brasileira".
Leia: Em crítica ao governo Dilma, Eduardo Campos diz que SUS é subfinanciado pelo governo federal
COBRANÇA - Com o mesmo discurso positivo que de que o objetivo para este ano é "ajudar Dilma", Campos afirmou que ainda não se pode nem pensar em 2013, que dirá em 2014. "Nem podemos considerar que já chegamos em 2013, porque não votamos ainda o orçamento, as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o comércio eletrônico, a questão do voto dos royalties... tudo isso está pendente para este ano", disse.
COBRANÇA - Com o mesmo discurso positivo que de que o objetivo para este ano é "ajudar Dilma", Campos afirmou que ainda não se pode nem pensar em 2013, que dirá em 2014. "Nem podemos considerar que já chegamos em 2013, porque não votamos ainda o orçamento, as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o comércio eletrônico, a questão do voto dos royalties... tudo isso está pendente para este ano", disse.
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Em crítica ao governo Dilma, Eduardo Campos diz que SUS é subfinanciado pelo governo federal
POSTADO ÀS 11:44 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Foto: Aluísio Moreira/SEI
Em discurso na manhã desta sexta-feira (1º), diante de 669 novos residentes que atuarão na rede estadual de saúde pública, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), trouxe novamente temas nacionais para o debate. O socialista afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) é subfinanciado pelo governo federal e precisa ser rediscutido, "corrigido", assim como o Pacto Federativo.
O governador afirmou ser necessária uma rediscussão dos papeis do município, do estado e da federação na saúde pública. "O sistema não é perfeito. Tem muito o que melhorar, ainda". Em seguida, pegou um pouco mais pesado, afirmando que nacionalmente "vivemos um quadro de subfinanciamento da saúde pública". E fez o contraponto, claro. "Pernambuco é um dos estados que mais investe em saúde pública", disse, citando também o cenário de desigualdade entre as regiões do País.
"O governo federal, hoje tem menos de 40 mil funcionários. Um número muito menor que na década de 90. A responsabilidade de contratar foi distribuída, delegada também ao estado e ao município. Mas o orçamento destes é limitado", disse, novamente sugerindo um debate em torno de um novo Pacto Federativo. "Em 1985 a União colocava 75% dos recursos que a saúde pública exigia. Mas em 2010, já se tinha 55% sob responsabilidade dos estados e municípios e 45% com a União", queixou-se.
Em seguida, com o discurso de que "o momento é de debater o Brasil", Eduardo Campos alfinetou os que já assumiram as montagens de palanques. "Se for feita uma pesquisa de opinião pública em qualquer município brasileiro, o SUS vai estar no topo das carências da população. E é isso que precisamos debater. Me choca que, diante de tamanhos problemas, a discussão fique no disse-me-disse da política".
O governador afirmou ser necessária uma rediscussão dos papeis do município, do estado e da federação na saúde pública. "O sistema não é perfeito. Tem muito o que melhorar, ainda". Em seguida, pegou um pouco mais pesado, afirmando que nacionalmente "vivemos um quadro de subfinanciamento da saúde pública". E fez o contraponto, claro. "Pernambuco é um dos estados que mais investe em saúde pública", disse, citando também o cenário de desigualdade entre as regiões do País.
"O governo federal, hoje tem menos de 40 mil funcionários. Um número muito menor que na década de 90. A responsabilidade de contratar foi distribuída, delegada também ao estado e ao município. Mas o orçamento destes é limitado", disse, novamente sugerindo um debate em torno de um novo Pacto Federativo. "Em 1985 a União colocava 75% dos recursos que a saúde pública exigia. Mas em 2010, já se tinha 55% sob responsabilidade dos estados e municípios e 45% com a União", queixou-se.
Em seguida, com o discurso de que "o momento é de debater o Brasil", Eduardo Campos alfinetou os que já assumiram as montagens de palanques. "Se for feita uma pesquisa de opinião pública em qualquer município brasileiro, o SUS vai estar no topo das carências da população. E é isso que precisamos debater. Me choca que, diante de tamanhos problemas, a discussão fique no disse-me-disse da política".
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A noiva, da vez
POSTADO ÀS 11:30 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Por Michel Zaidan
Depois da veiculação das notícias, na imprensa local, da disposição do atual governador de Pernambuco em se candidatar à Presidencia da República, nas próximas eleições, a preocupação dos comunicadores sociais foi a de saber quando e se o primeiro mandatário do estado iria tomar tal decisão. Filosoficamente, o governador sempre foi candidato. Disse, inclusive, que estava preparado para isso, pois o seu partido tinha adquirido musculatura nas últimas eleições municipais e se tornara adulto. Na verdade, ele se preparou para esse momento, desde o primeiro mandato, quando mandou buscar o assessor de Aécio Neves, o professor Luis Facone, para dá um "choque de gestão" em seu governo e conseguir os mesmos índices de popularidade do ex-governador mineiro. Pelo resultado das pesquisas encomendadas por ele, pode achar que chegou mesmo a sua vez.
Porém, uma coisa é o desejo e a ambição (grande) política do governador de Pernambuco em ser Presidente da República (ou vice). Outra coisa é o "timing" adequado para se tomar tal decisão, tanto em função do tempo longo que ainda resta para as eleições, como do efeito político de tal decisão sobre as alianças política do dirigente estadual. Seria muito precipitado se transformar numa vitrina, durante um largo tempo, para ser atigida de várias formas e de muitas maneiras pelos seus eventuais adversários.
Aliás, o teto da casa política do governador não é tão blindado assim. Mas a questão primordial é o impacto prematuro que uma decisão como essa teria sobre as alianças, os apoios,as simpatias de que goza hoje o governador. Entre essas, a aliança política com o governo federal, que tem sido muito importante para o alardoado sucesso (?) de sua administração. Sem entrar no mérito da fisionomia política desse governo (já definido, em outros artigos, como um misto de "gerencialismo capenga" e neopatrimonialismo"), o fato é que uma definição política nesse momento não só soaria como imprundente e desastrada politicamente para a gestão do nosso mandatário, como teria consequências nefastas para a sua gestão. Afinal, ninguém nega que o governo federal tem sido um parceiro estratégico das conquistas e logros anunciados da gestão do atual governador.
Mas, há um porém nessas tratativas. O que fazer o mastordôntico PMDB, sócio majoritário da coligação que elegeu Dilma e que certamente não largará o osso (da vice-presidencia) tão fácil assim. Lula tem manifestado a amigos, a sua preferência por uma aliança com o PSB. Mas há muita resistência na troca do aliado, em função da retaliação política e eleitoral que o maior partido do Congresso poderia fazer ao governo nas duas casas do legislativo federal. Dilma não quer pagar para ver o estrago que isso poderia representar para a "governabilidade" de sua gestão. Por enquanto, é o PMDB que permanece na chapa da reeleição presidencial.
Para o nosso governador é mais lucrativo parecer que é ou pode ser candidato, do que dizer agora que é. O seu cacife político continua em alta no mercado das ações sucessórias/eleitorais. É a bola da vez. Nem confirma, nem nega. Diz apenas que o seu nome está a disposição dos amigos e da Presidenta, se ela assim o desejar. Enquanto isso, vai colhendo os benefícios dessa autêntica "dança de rato" - sou e não sou, vou e não vou. Talvez, quem sabe, pode ser....
Depois da veiculação das notícias, na imprensa local, da disposição do atual governador de Pernambuco em se candidatar à Presidencia da República, nas próximas eleições, a preocupação dos comunicadores sociais foi a de saber quando e se o primeiro mandatário do estado iria tomar tal decisão. Filosoficamente, o governador sempre foi candidato. Disse, inclusive, que estava preparado para isso, pois o seu partido tinha adquirido musculatura nas últimas eleições municipais e se tornara adulto. Na verdade, ele se preparou para esse momento, desde o primeiro mandato, quando mandou buscar o assessor de Aécio Neves, o professor Luis Facone, para dá um "choque de gestão" em seu governo e conseguir os mesmos índices de popularidade do ex-governador mineiro. Pelo resultado das pesquisas encomendadas por ele, pode achar que chegou mesmo a sua vez.
Porém, uma coisa é o desejo e a ambição (grande) política do governador de Pernambuco em ser Presidente da República (ou vice). Outra coisa é o "timing" adequado para se tomar tal decisão, tanto em função do tempo longo que ainda resta para as eleições, como do efeito político de tal decisão sobre as alianças política do dirigente estadual. Seria muito precipitado se transformar numa vitrina, durante um largo tempo, para ser atigida de várias formas e de muitas maneiras pelos seus eventuais adversários.
Aliás, o teto da casa política do governador não é tão blindado assim. Mas a questão primordial é o impacto prematuro que uma decisão como essa teria sobre as alianças, os apoios,as simpatias de que goza hoje o governador. Entre essas, a aliança política com o governo federal, que tem sido muito importante para o alardoado sucesso (?) de sua administração. Sem entrar no mérito da fisionomia política desse governo (já definido, em outros artigos, como um misto de "gerencialismo capenga" e neopatrimonialismo"), o fato é que uma definição política nesse momento não só soaria como imprundente e desastrada politicamente para a gestão do nosso mandatário, como teria consequências nefastas para a sua gestão. Afinal, ninguém nega que o governo federal tem sido um parceiro estratégico das conquistas e logros anunciados da gestão do atual governador.
Mas, há um porém nessas tratativas. O que fazer o mastordôntico PMDB, sócio majoritário da coligação que elegeu Dilma e que certamente não largará o osso (da vice-presidencia) tão fácil assim. Lula tem manifestado a amigos, a sua preferência por uma aliança com o PSB. Mas há muita resistência na troca do aliado, em função da retaliação política e eleitoral que o maior partido do Congresso poderia fazer ao governo nas duas casas do legislativo federal. Dilma não quer pagar para ver o estrago que isso poderia representar para a "governabilidade" de sua gestão. Por enquanto, é o PMDB que permanece na chapa da reeleição presidencial.
Para o nosso governador é mais lucrativo parecer que é ou pode ser candidato, do que dizer agora que é. O seu cacife político continua em alta no mercado das ações sucessórias/eleitorais. É a bola da vez. Nem confirma, nem nega. Diz apenas que o seu nome está a disposição dos amigos e da Presidenta, se ela assim o desejar. Enquanto isso, vai colhendo os benefícios dessa autêntica "dança de rato" - sou e não sou, vou e não vou. Talvez, quem sabe, pode ser....
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Eduardo Campos agora terá encontro com direção da Força Sindical na segunda-feira
POSTADO ÀS 11:29 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Uma comitiva de dirigentes da Força Sindical fará uma reunião com o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, na próxima segunda–feira (4 de março).
O grupo de dirigentes sindicais será comandado pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho. Na pauta da reunião está a Medida Provisória 595 (MP dos Portos).
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McDonald`s é alvo do Ministério Público do Trabalho e da Câmara Federal
POSTADO ÀS 11:20 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho, a rede de fast food McDonald’s é denunciada por desrespeito à jornada de trabalho dos seus funcionários,que estariam, entre outro absurdos, recebendo menos que um salário mínimo por mês, em flagrante desrespeito à Constituição brasileira, e não tinham, como determina a lei, horário fixo de trabalho. A principal envolvida, a Arcos Dourados, é uma multinacional que atua na América Latina controlando a marca e as franquias MacDonald’s no continente. A empresa é presidida pelo argentino Woods Staton fatura por ano quase R$ 4 bilhões, R$ 3,5 bilhões no Brasil, e só no país emprega algo em torno de 50 mil pessoas distribuídas em 577 lojas.
O assunto veio à tona nesta quinta-feira (28) pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) que foi à tribuna fazer a denúncia. Membro da Comissão do Trabalho na Casa, o parlamentar lembrou que no ano passado houve uma audiência pública sobre o assunto. A empresa foi convidada a enviar representante, mas por três vezes, a audiência teve de ser remarcada porque a Arcos Dourados informou não ser possível enviar ninguém. "Ainda assim, no dia em que finalmente aconteceu a audiência, a Arcos Dourados não mandou representante que pudesse explicar a situação. Isso porque não há explicações plausíveis", disse Coutinho.
Em Pernambuco, há uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Arcos Dourados. O autor é o procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça. "Entrei em contato com ele em busca de mais informações. Recebi uma cópia da ação. Aliás, uma peça embasada e aprofundada, que foi fruto de uma investigação muito bem feita e completa. A ação demonstra de forma clara, através de várias provas reunidas e uma douta e profunda jurisprudência consultada e citada, que a Arcos Dourados, desde 2007, ano em que assumiu o controle das franquias McDonald’s no Brasil, vem empregando uma jornada de trabalho abusiva, irregular, que não encontra parâmetros na legislação brasileira e que sub-remunera seus funcionários, além de praticamente obrigá-los a viver em função da vontade da empresa", repudiou o deputado federal.
Na prática, a “jornada móvel e variável” faz com que o empregado fique à disposição da empresa por até 44 horas semanais, oito horas por dia. No entanto, nos momentos de menos movimento, os trabalhadores são deslocados dos postos de trabalho para uma sala em que “esperam” o movimento aumentar. Mas a empresa paga apenas as horas efetivamente trabalhadas, o que faz, por exemplo, que mesmo tendo passado 44 horas à disposição da empresa, um funcionário que só tenha sido chamado a trabalhar nos seu posto por oito horas durante a semana, receba apenas estas oito horas. "Esse tipo de jornada criou uma aberração: sem poder fazer outra coisa que não seja esperar dentro da própria empresa, trabalhando apenas quando o movimento e, portanto, o faturamento aumenta, o trabalhador no fim do mês termina recebendo menos que o salário mínimo", condenou Augusto Coutinho.
O assunto veio à tona nesta quinta-feira (28) pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) que foi à tribuna fazer a denúncia. Membro da Comissão do Trabalho na Casa, o parlamentar lembrou que no ano passado houve uma audiência pública sobre o assunto. A empresa foi convidada a enviar representante, mas por três vezes, a audiência teve de ser remarcada porque a Arcos Dourados informou não ser possível enviar ninguém. "Ainda assim, no dia em que finalmente aconteceu a audiência, a Arcos Dourados não mandou representante que pudesse explicar a situação. Isso porque não há explicações plausíveis", disse Coutinho.
Em Pernambuco, há uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Arcos Dourados. O autor é o procurador do trabalho Leonardo Osório Mendonça. "Entrei em contato com ele em busca de mais informações. Recebi uma cópia da ação. Aliás, uma peça embasada e aprofundada, que foi fruto de uma investigação muito bem feita e completa. A ação demonstra de forma clara, através de várias provas reunidas e uma douta e profunda jurisprudência consultada e citada, que a Arcos Dourados, desde 2007, ano em que assumiu o controle das franquias McDonald’s no Brasil, vem empregando uma jornada de trabalho abusiva, irregular, que não encontra parâmetros na legislação brasileira e que sub-remunera seus funcionários, além de praticamente obrigá-los a viver em função da vontade da empresa", repudiou o deputado federal.
Na prática, a “jornada móvel e variável” faz com que o empregado fique à disposição da empresa por até 44 horas semanais, oito horas por dia. No entanto, nos momentos de menos movimento, os trabalhadores são deslocados dos postos de trabalho para uma sala em que “esperam” o movimento aumentar. Mas a empresa paga apenas as horas efetivamente trabalhadas, o que faz, por exemplo, que mesmo tendo passado 44 horas à disposição da empresa, um funcionário que só tenha sido chamado a trabalhar nos seu posto por oito horas durante a semana, receba apenas estas oito horas. "Esse tipo de jornada criou uma aberração: sem poder fazer outra coisa que não seja esperar dentro da própria empresa, trabalhando apenas quando o movimento e, portanto, o faturamento aumenta, o trabalhador no fim do mês termina recebendo menos que o salário mínimo", condenou Augusto Coutinho.
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Secretário de Saúde convoca residentes a fazerem carreira no SUS
POSTADO ÀS 11:12 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Foto: JC ImagemEm evento da manhã desta sexta-feira (1º), o secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira, discursou para 669 novos residentes pedindo que estes olhassem mais para o Serviço Único de Saúde (SUS). Os residentes (sendo 447 médicos) irão atuar em 22 unidades da rede estadual de Pernambuco, na Região Metropolitana e no interior - direcionandos principalmente para Garanhuns e Petrolina.
Para o secretário Fernando Figueira, todos os residentes têm dívida com a sociedade brasileira, tenham sido formados em universidades públicas ou particulares. Lembrando que a desigualdade social é um problema complexo e destacando que queles residentes presentes compõem um percentual inferior a 5% de beneficiados brasileiros, Figueira cobrou mais proatividade dos médicos.
"Não é justo que após a faculdade se dê as coisas para os mais humildes."
O governador Eduardo Campos, a despeito da presença do petista representante do Ministério da Saúde no ato, Mozart Sales, afirmou que a saúde pública no Brasil é subfinanciada, em mais uma crítica à gestão presidencial.
Em crítica ao governo Dilma, Eduardo Campos diz que SUS é subfinanciado pelo governo federal
O Governo do Estado promete investir R$ 40 milhões por ano na formação de especialistas para o SUS. O total de vagas para médicos representa um aumento de 29% desde 2008, quando foram ofertados 345. Há, também, 222 vagas para profissionais de outra formações, como enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, fonoaudiólogos, biomédicos, biólogos, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas e veterinários.
A bolsa de auxilio aos estudos para os residentes é de R$ 2.384,82, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação para todo o Brasil. Por ano, o Governo do Estado investe mais de R$ 40 milhões na formação de especialistas na Saúde, enquanto em 2007 eram R$ 22,6 milhões, um aumento de 77%. As residências podem durar até cinco anos, e, ao final de cada formação, o aluno precisa apresentar uma monografia para concluir a especialização.
O Governo do Estado promete investir R$ 40 milhões por ano na formação de especialistas para o SUS. O total de vagas para médicos representa um aumento de 29% desde 2008, quando foram ofertados 345. Há, também, 222 vagas para profissionais de outra formações, como enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, fonoaudiólogos, biomédicos, biólogos, assistentes sociais, educadores físicos, nutricionistas e veterinários.
A bolsa de auxilio aos estudos para os residentes é de R$ 2.384,82, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação para todo o Brasil. Por ano, o Governo do Estado investe mais de R$ 40 milhões na formação de especialistas na Saúde, enquanto em 2007 eram R$ 22,6 milhões, um aumento de 77%. As residências podem durar até cinco anos, e, ao final de cada formação, o aluno precisa apresentar uma monografia para concluir a especialização.
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Governo do Estado é acionado para liberar crédito para as Usinas Cruangi e Maravilhas
POSTADO ÀS 10:33 EM 01 DE MARÇO DE 2013
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, nessa quinta-feira (28), de reunião com o Governo do Estado mediada pelo secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, para pedir a liberação dos créditos das usinas Cruangi e Maravilhas junto ao executivo. O objetivo e saldar os débitos trabalhistas das empresas.
O Governo do Estado reconheceu a dívida com as usinas, mas, devido à receita inferior à meta estadual, pede a realização de mais reuniões para que seja feito cronograma para o pagamento dos R$ 25 milhões a que as empresas têm direito.
O procurador-Geral do Estado, Thiago Norões, ressaltou que a usina Maravilhas, por não ter débitos com o governo, pode receber a quantia proporcional sem restrições. A Cruangi, no entanto, só pode receber o equivalente aos débitos trabalhistas, pois consta como devedora de impostos ao Estado de Pernambuco. Ele solicitou também ordem da justiça Federal autorizando a liberação dos créditos, já que a Procuradoria do Estado só tem conhecimento oficial do bloqueio do dinheiro. Nova reunião está marcada para o dia 8, às 9h, na sede do MPT.
Na quarta-feira (20), as usinas assinaram acordo em que se comprometem a pagar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; quinzenas atrasadas até o limite de três meses; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; multa de 40% sob Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser pago nos valores de R$ 300 para rurícolas e R$ 500 para industriários, por cada ano laborado; horas extras por cada ano trabalhado nos valores de R$ 500 e R$ 750, para rurícolas e industriários respectivamente.
O Governo do Estado reconheceu a dívida com as usinas, mas, devido à receita inferior à meta estadual, pede a realização de mais reuniões para que seja feito cronograma para o pagamento dos R$ 25 milhões a que as empresas têm direito.
O procurador-Geral do Estado, Thiago Norões, ressaltou que a usina Maravilhas, por não ter débitos com o governo, pode receber a quantia proporcional sem restrições. A Cruangi, no entanto, só pode receber o equivalente aos débitos trabalhistas, pois consta como devedora de impostos ao Estado de Pernambuco. Ele solicitou também ordem da justiça Federal autorizando a liberação dos créditos, já que a Procuradoria do Estado só tem conhecimento oficial do bloqueio do dinheiro. Nova reunião está marcada para o dia 8, às 9h, na sede do MPT.
Na quarta-feira (20), as usinas assinaram acordo em que se comprometem a pagar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; quinzenas atrasadas até o limite de três meses; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; multa de 40% sob Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser pago nos valores de R$ 300 para rurícolas e R$ 500 para industriários, por cada ano laborado; horas extras por cada ano trabalhado nos valores de R$ 500 e R$ 750, para rurícolas e industriários respectivamente.
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PIB brasileiro cresce apenas 0,9% em 2012 frente a 2011
POSTADO ÀS 10:02 EM 01 DE MARÇO DE 2013
Foto: Agência Brasil
Da Agência Estado
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou aumento de 0 90% em 2012 ante 2011, anunciou na manhã desta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas consultados pelo AE Projeções (de 0,80% a 1,20%) e ficou em linha com a mediana projetada de 0,90%.
No quarto trimestre de 2012, o PIB cresceu 0,6% em relação ao trimestre anterior, resultado dentro das estimavas dos analistas que iam de alta de 0,40% a 1,00%, com mediana de 0,80%.
Na comparação com o quarto trimestre de 2011, o PIB apresentou alta de 1,40% no quarto trimestre de 2012, dentro das estimativas do AE Projeções, que variavam de 0,90% a 2,10%, e abaixo da mediana de 1,60%.
Ainda segundo o IBGE, o PIB de 2012 totalizou R$ 4,403 trilhões.
Prefeitura de Jaboatão prorroga mais uma vez desconto no IPTU. Agora vai até o dia 8
POSTADO ÀS 09:11 EM 01 DE MARÇO DE 2013
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes dá mais uma oportunidade para o contribuinte que ainda não realizou o pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. A gestão resolveu mais uma vez prorrogar o prazo, que inicialmente se encerraria no último dia 8 de fevereiro, que foi estendido para a última quinta-feira (28) e, agora, terá como prazo final a próxima sexta-feira (8).
Com isso, quem optar pelo pagamento único terá até 25% de desconto no valor total. No IPTU de 2013, este contribuinte terá um desconto ainda maior, de 30%, no IPTU de 2012.
Para adquirir o carnê com a nova data, o contribuinte deve procurar, o mais rápido possível, a Secretaria da Fazenda, que funciona no Edifício Palácio da Batalha, na Avenida Barreto de Menezes, 1648, em Prazeres; ou pode procurar uma das sete Regionais Administrativas da Cidade.
O boleto também pode ser impresso pela internet, através do portal da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br), na seção “Para o Cidadão”. Até o vencimento, o tributo poderá ser pago em qualquer casa lotérica ou agência bancária. Mais informações, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), através do número 0800.281.1925. A ligação é gratuita e só pode ser efetuada através de telefone fixo.
Com isso, quem optar pelo pagamento único terá até 25% de desconto no valor total. No IPTU de 2013, este contribuinte terá um desconto ainda maior, de 30%, no IPTU de 2012.
Para adquirir o carnê com a nova data, o contribuinte deve procurar, o mais rápido possível, a Secretaria da Fazenda, que funciona no Edifício Palácio da Batalha, na Avenida Barreto de Menezes, 1648, em Prazeres; ou pode procurar uma das sete Regionais Administrativas da Cidade.
O boleto também pode ser impresso pela internet, através do portal da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br), na seção “Para o Cidadão”. Até o vencimento, o tributo poderá ser pago em qualquer casa lotérica ou agência bancária. Mais informações, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), através do número 0800.281.1925. A ligação é gratuita e só pode ser efetuada através de telefone fixo.
Postado por Vinícius Sobreira
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