Economistas criticam política expansionista do governo
POSTADO ÀS 19:38 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Da Agência Estado
A condução expansionista da política fiscal pelo governo tira parte significativa do esforço que o Banco Central (BC) tem feito para reduzir o ímpeto da demanda agregada via elevação da taxa básica de juro, concordaram na tarde desta sexta-feira economistas que protagonizaram um debate sobre a economia do País no encerramento do evento Brasil Hospitality Investment Conference, organizado em São Paulo pela Questex Hospitality Group, empresa dos Estados Unidos que atua no setor de investimentos em hotelaria e comunicação.
Após elogiar a combinação da elevação da magnitude da taxa básica de juros com a desvalorização do real, nos últimos dias, o economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Juan Jensen, disse que uma das maiores dificuldades da economia do Brasil é a gestão da política fiscal. Jensen lembrou que, dias após o BC ter elevado em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros, a presidente Dilma Rousseff anuncia mais uma linha de crédito para estimular o consumo. Ele referiu-se à abertura de uma linha de financiamento para que proprietários de imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida possam comprar móveis e eletroeletrônicos.
"Agora, o BC está combatendo a inflação com aumento de juros. Ou seja, está promovendo uma correção de rumos tanto via política monetária como cambial. O problema é a condução da política fiscal. Basta ver o modelo adotado pela presidente Dilma para móveis da Minha Casa, Minha Vida", criticou, acrescentando que medidas desta natureza é que introduzem volatilidade no Produto Interno Bruto (PIB).
"De maneira geral, a gente concorda em vários pontos. Havia um grau de preocupação com a condução da política monetária nos últimos anos e isso parece ter acabado há duas semanas com o BC elevando a magnitude de alta da taxa de juros. Mas temos uma posição mais cética quanto à convicção deste governo em por que na mesma semana que o presidente do BC (Alexandre Tombini) reforça a intenção de combater a inflação a presidente Dilma anuncia mais uma linha de financiamento do consumo", disse o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil) Jankel Santos. Ele reforçou que economista não é contra pobres e nem contra crescimento. "Mas queremos ver nossa economia crescer dentro da nossa capacidade de crescer. Falta-me fé na convicção desta gestão em cortar gastos para economizar para momentos mais difíceis", disse.
Se falta convicção a Santos, o economista-chefe do Votorantim Wealth Management Services (WM&S), Fernando Fix, disse que a visão da instituição não é tão pessimista porque, além da mudança nas políticas monetária e cambial, que apontam para um rumo um rumo um pouco melhor, na política fiscal é possível que o governo comece a criar um ambiente um pouco melhor para a próxima gestão, seja ele eleita ou reeleita. "O próximo presidente, eleito ou reeleito, deverá encontrar um ambiente fiscal um pouco melhor que o atual", disse.
De acordo com o economista-chefe do Besi Brasil, na área fiscal, o governo brasileiro parece "aquele gordinho que se compromete em cortar consumo de açúcar comendo menos doce, mas que ao final do dia come uma caixa de mangas". "Ou seja, continua ingerindo uma grande quantidade de açúcar, mas argumenta que só está comendo frutas." Neste caso, segundo Santos, quem está mesmo disposto a cortar açúcar é o BC.
Sobre o comportamento do câmbio, Fix, da WM&S, lembrou que o real começou a se desvalorizar depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o fraco crescimento, de 0,6%, do PIB no primeiro trimestre. Ele concorda que parte da valorização cambial possa estar atrelada às sinalizações de retomada da economia dos EUA, que poderá levar o país cortar estímulos à economia, mas avalia também que uma atividade que não cresce reduz a capacidade de atração de investimentos estrangeiros.
"O país que cresce pouco é um país com dificuldade de atrair investimento estrangeiro direto. Isso justifica a passagem do déficit em conta corrente de 2% para 3% do PIB neste ano. Não vai chegar a 4%, mas está na hora de começarmos a atacar as razões que deterioram a atratividade de investimentos", afirmou.
Conforme Santos, do Besi Brasil, a sinalização de que a taxa de juros norte-americana poderá começar a subir foi uma bênção para o Brasil. "A questão da taxa de juros acabou sendo uma bênção para nós. É como se dissesse que a linha que estamos segurando não é a melhor", afirmou. "Está na hora de corrigirmos o monte de besteiras que fizemos", declarou.
"Preocupa-me a insistência numa política inconsistente com vistas a ganhar a eleição no próximo ano. Não dá para acreditar que o governo vai soltar as contas agora para tomar medidas mais austeras depois das eleições. Pelas pessoas que estamos vendo como conselheiros da presidente Dilma, duvido que virão a público depois das eleições para dizer que vão cortar gastos e reduzir o consumo", desafiou.
A condução expansionista da política fiscal pelo governo tira parte significativa do esforço que o Banco Central (BC) tem feito para reduzir o ímpeto da demanda agregada via elevação da taxa básica de juro, concordaram na tarde desta sexta-feira economistas que protagonizaram um debate sobre a economia do País no encerramento do evento Brasil Hospitality Investment Conference, organizado em São Paulo pela Questex Hospitality Group, empresa dos Estados Unidos que atua no setor de investimentos em hotelaria e comunicação.
Após elogiar a combinação da elevação da magnitude da taxa básica de juros com a desvalorização do real, nos últimos dias, o economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Juan Jensen, disse que uma das maiores dificuldades da economia do Brasil é a gestão da política fiscal. Jensen lembrou que, dias após o BC ter elevado em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros, a presidente Dilma Rousseff anuncia mais uma linha de crédito para estimular o consumo. Ele referiu-se à abertura de uma linha de financiamento para que proprietários de imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida possam comprar móveis e eletroeletrônicos.
"Agora, o BC está combatendo a inflação com aumento de juros. Ou seja, está promovendo uma correção de rumos tanto via política monetária como cambial. O problema é a condução da política fiscal. Basta ver o modelo adotado pela presidente Dilma para móveis da Minha Casa, Minha Vida", criticou, acrescentando que medidas desta natureza é que introduzem volatilidade no Produto Interno Bruto (PIB).
"De maneira geral, a gente concorda em vários pontos. Havia um grau de preocupação com a condução da política monetária nos últimos anos e isso parece ter acabado há duas semanas com o BC elevando a magnitude de alta da taxa de juros. Mas temos uma posição mais cética quanto à convicção deste governo em por que na mesma semana que o presidente do BC (Alexandre Tombini) reforça a intenção de combater a inflação a presidente Dilma anuncia mais uma linha de financiamento do consumo", disse o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil) Jankel Santos. Ele reforçou que economista não é contra pobres e nem contra crescimento. "Mas queremos ver nossa economia crescer dentro da nossa capacidade de crescer. Falta-me fé na convicção desta gestão em cortar gastos para economizar para momentos mais difíceis", disse.
Se falta convicção a Santos, o economista-chefe do Votorantim Wealth Management Services (WM&S), Fernando Fix, disse que a visão da instituição não é tão pessimista porque, além da mudança nas políticas monetária e cambial, que apontam para um rumo um rumo um pouco melhor, na política fiscal é possível que o governo comece a criar um ambiente um pouco melhor para a próxima gestão, seja ele eleita ou reeleita. "O próximo presidente, eleito ou reeleito, deverá encontrar um ambiente fiscal um pouco melhor que o atual", disse.
De acordo com o economista-chefe do Besi Brasil, na área fiscal, o governo brasileiro parece "aquele gordinho que se compromete em cortar consumo de açúcar comendo menos doce, mas que ao final do dia come uma caixa de mangas". "Ou seja, continua ingerindo uma grande quantidade de açúcar, mas argumenta que só está comendo frutas." Neste caso, segundo Santos, quem está mesmo disposto a cortar açúcar é o BC.
Sobre o comportamento do câmbio, Fix, da WM&S, lembrou que o real começou a se desvalorizar depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o fraco crescimento, de 0,6%, do PIB no primeiro trimestre. Ele concorda que parte da valorização cambial possa estar atrelada às sinalizações de retomada da economia dos EUA, que poderá levar o país cortar estímulos à economia, mas avalia também que uma atividade que não cresce reduz a capacidade de atração de investimentos estrangeiros.
"O país que cresce pouco é um país com dificuldade de atrair investimento estrangeiro direto. Isso justifica a passagem do déficit em conta corrente de 2% para 3% do PIB neste ano. Não vai chegar a 4%, mas está na hora de começarmos a atacar as razões que deterioram a atratividade de investimentos", afirmou.
Conforme Santos, do Besi Brasil, a sinalização de que a taxa de juros norte-americana poderá começar a subir foi uma bênção para o Brasil. "A questão da taxa de juros acabou sendo uma bênção para nós. É como se dissesse que a linha que estamos segurando não é a melhor", afirmou. "Está na hora de corrigirmos o monte de besteiras que fizemos", declarou.
"Preocupa-me a insistência numa política inconsistente com vistas a ganhar a eleição no próximo ano. Não dá para acreditar que o governo vai soltar as contas agora para tomar medidas mais austeras depois das eleições. Pelas pessoas que estamos vendo como conselheiros da presidente Dilma, duvido que virão a público depois das eleições para dizer que vão cortar gastos e reduzir o consumo", desafiou.
Em Carpina, peemedebistas criticam Governo Federal durante encontro regional
POSTADO ÀS 19:03 EM 14 DE JUNHO DE 2013
O mote dos discursos políticos dos cardeais do PMDB, durante o segundo encontro regional do partido em Pernambuco, nesta sexta-feira (14), em Carpina, na Zona da Mata Norte do Estado, foi comportamento do Governo Federal frente à volta da inflação.
O senador Jarbas Vasconcelos foi um dos que endossou as críticas. “O governo mente dizendo que não há inflação. Outra mentira: o país não está com controle de gastos. Está gastando muito e investindo pouco. Todo mundo está vendo isso”, afirmou.
Secretário-geral da sigla, o deputado federal Raul Henry destacou que o governo petista não fez os três pilares para um País se torne desenvolvido: grandes reformas, investimento em infraestrutura e educação pública de qualidade.
“O PT não fez nenhuma reforma porque é populista. E o que o populismo gosta de fazer é o discurso fácil, para ter aplauso fácil. Mas, agora, a crise está chegando e cobrando a conta do que não foi feito”, afirmou, referindo-se a volta da inflação.
Raul destacou, ainda, que o Brasil mais do que triplicou sua receita nos últimos 10 anos. “Temos R$ 400 bilhões a mais de arrecadação, mas no lugar de se investir em infraestrutura, o recurso foi todo jogado no ralo do custeio”, criticou.
Sobre educação, o deputado apresentou alguns dados do PISA de 2009. “Entre 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59° lugar, nesse ranking. Isso é vergonhoso, é a prova de que o Brasil não fez o seu dever de casa com relação à educação”.
Raul Henry concluiu o discurso falando de eleição. “É a hora de mudar essa realidade para darmos melhor condição de vida para a nossa população. É por isso que nós estamos estimulando a candidatura a presidente do governador Eduardo Campos”, falou.
Palestrante convidado, o economista e consultor Sérgio Buarque defendeu um novo Pacto Federativo, onde haja uma descentralização radical das receitas com fortalecimento de estados e, principalmente, municípios.
“O que pode ser feito no plano local não deve ser feito pela União. Não dá para prefeitos, vereadores e deputados estaduais terem que ir a Brasília para buscar recursos para construir, por exemplo, um centro poliesportivo. Agora, obviamente, se se aumenta a receita, aumenta-se também a responsabilidade”, colocou.
Buarque finalizou dizendo que a União deve atuar no plano mais macro.
“A União tem que melhorar a coordenação, regulação, diretrizes e normas e na implementação de projetos de larga escala territorial”.
O segundo encontro regional do PMDB contou com a presença de lideranças de 14 municípios, entre elas: a vice-prefeita de Carpina, Marta Guerra, os prefeitos de Carpina, Carlinhos do Moinho, e o prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa (Paquinha), o ex-prefeito de Abreu e Lima Flávio Gadelha, além dos deputados estaduais Gustavo Negromonte e Antonio Moraes e o presidente estadual, Dorany Sampaio.
O senador Jarbas Vasconcelos foi um dos que endossou as críticas. “O governo mente dizendo que não há inflação. Outra mentira: o país não está com controle de gastos. Está gastando muito e investindo pouco. Todo mundo está vendo isso”, afirmou.
Secretário-geral da sigla, o deputado federal Raul Henry destacou que o governo petista não fez os três pilares para um País se torne desenvolvido: grandes reformas, investimento em infraestrutura e educação pública de qualidade.
“O PT não fez nenhuma reforma porque é populista. E o que o populismo gosta de fazer é o discurso fácil, para ter aplauso fácil. Mas, agora, a crise está chegando e cobrando a conta do que não foi feito”, afirmou, referindo-se a volta da inflação.
Raul destacou, ainda, que o Brasil mais do que triplicou sua receita nos últimos 10 anos. “Temos R$ 400 bilhões a mais de arrecadação, mas no lugar de se investir em infraestrutura, o recurso foi todo jogado no ralo do custeio”, criticou.
Sobre educação, o deputado apresentou alguns dados do PISA de 2009. “Entre 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59° lugar, nesse ranking. Isso é vergonhoso, é a prova de que o Brasil não fez o seu dever de casa com relação à educação”.
Raul Henry concluiu o discurso falando de eleição. “É a hora de mudar essa realidade para darmos melhor condição de vida para a nossa população. É por isso que nós estamos estimulando a candidatura a presidente do governador Eduardo Campos”, falou.
Palestrante convidado, o economista e consultor Sérgio Buarque defendeu um novo Pacto Federativo, onde haja uma descentralização radical das receitas com fortalecimento de estados e, principalmente, municípios.
“O que pode ser feito no plano local não deve ser feito pela União. Não dá para prefeitos, vereadores e deputados estaduais terem que ir a Brasília para buscar recursos para construir, por exemplo, um centro poliesportivo. Agora, obviamente, se se aumenta a receita, aumenta-se também a responsabilidade”, colocou.
Buarque finalizou dizendo que a União deve atuar no plano mais macro.
“A União tem que melhorar a coordenação, regulação, diretrizes e normas e na implementação de projetos de larga escala territorial”.
O segundo encontro regional do PMDB contou com a presença de lideranças de 14 municípios, entre elas: a vice-prefeita de Carpina, Marta Guerra, os prefeitos de Carpina, Carlinhos do Moinho, e o prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa (Paquinha), o ex-prefeito de Abreu e Lima Flávio Gadelha, além dos deputados estaduais Gustavo Negromonte e Antonio Moraes e o presidente estadual, Dorany Sampaio.
Dissidente da dissidência - Defensor do apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o prefeito de Petrolina - no Sertão do Estado -, Julio Lossio, disse, em conversa com o Blog, que não sabia do evento. "Como já deixei claro, defendo a aglutinação do partido em torno do vice-presidente. Mas o PMDB tem uma história de dissidências regionais. Acho que sou o dissidente da dissidência", brincou.
Os pontos fora da curva do STF
POSTADO ÀS 19:02 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE
A sabatina do jurista Luís Roberto Barroso no Senado Federal, indicado pela Presidente da República para integrar o Supremo Tribunal Federal, no último dia 5 de junho, foi um desses momentos memoráveis de nossa comunidade jurídica nacional, que serviu para alimentar a crença em nossas instituições. Sem fugir ou tergiversar de qualquer questão, o novo Ministro, nomeado no dia seguinte pela Presidente, mostrou toda sua bagagem de conhecimento e erudição jurídica, além de notável sensibilidade e formação humanística que fizeram dele um dos mais competentes e admirados advogados de todo o país.
No próximo dia 26 de junho, dia de sua posse, o STF ganhará um grande reforço com o ingresso do Professor Luís Roberto Barroso naquele Tribunal, preenchendo, à altura, o vácuo criado pela aposentadoria do eminente Ministro Carlos Ayres Britto, e ainda, de quebra, todo o país ganha o alento de que, diferentemente de algumas infelizes escolhas, esta indicação para a mais alta Corte de nosso país foi pautada pelo critério meritocrático e recaiu sob jurista que atende aos requisitos intrínsecos e extrínsecos dessa importantíssima função pública. O STF não é lugar para apaniguados ou amigos do rei que venham a servir como ponta de lança para o Governante de então. Por isso mesmo o cargo de Ministro do Supremo não deve ser postulado por ninguém, mas sim destinado àqueles que não o perseguem, mas que têm a dimensão pessoal para exercê-lo e a noção exata da sua importância para servir à nação.
Acontece que se o STF é o Tribunal responsável por dar a última palavra a respeito de tudo que for constitucionalmente relevante, descabendo recurso contra suas decisões finais, a quem compete controlar ou corrigir o Supremo? Todo poder em um Estado de direito está sujeito a controle, através, inclusive, de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Contudo, o Supremo só está sujeito ao controle dele próprio, através da íntegra de seu colegiado.
O autocontrole que serve para conter os eventuais, e não muito raros, excessos cometidos por Ministros ou turmas do Supremo, é exercido em grau de recurso interno para a deliberação plenária de seus 11 membros. Daí a importância, em um colegiado tão diminuto, do perfil e dimensão de cada um deles.
O tema ganha relevo na presente quadra da atuação de nosso STF, em que o chamado ativismo judicial vem se revelando cada dia mais frequente e, por vezes, exacerbado. Colho a lição do próprio Ministro Barroso para quem “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva. A ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais” (BARROSO, 2006).
O ativismo judicial não é uma novidade, muito menos uma “jabuticaba” que só se vê no Brasil, havendo na doutrina o entendimento predominante que o início mais claro de sua efetiva manifestação se deu no âmbito da Suprema Corte dos EUA, notadamente nas décadas de 50 e 60, sob a Presidência do Chief Justice Warren, que constituiu jurisprudência afirmando direitos fundamentais até então nunca admitidos pelo sistema jurídico norte-americano, como, por exemplo, no caso do reconhecimento do direito dos negros de ocuparem os mesmos espaços nos transportes públicos e instituições de ensino, determinando o início do fim da segregação racial ainda existente naquela nação.
As normas jurídicas, dentre elas a própria norma constitucional, não são estáticas e nem encerram um comando de significado único e invariável com o decurso do tempo e mudança do contexto político, social e cultural, e nem tampouco podem ser compreendidas de forma isoladas umas das outras, sem se levar em conta o todo sistêmico de nosso ordenamento jurídico, muito menos desprezando os princípios irradiados a partir de nossa Constituição. Esse fenômeno exegético, aliado às normas faltantes de nosso ordenamento, já que o legislador no mais das vezes não atende plena e tempestivamente todas as demandas sociais, formam o ambiente propício do ativismo judicial.
Casos como os da regulamentação do direito de greve no serviço público, fidelidade partidária, vedação do nepotismo, regulamentação do uso de algemas etc., foram regulados pelo STF à míngua de lei federal tratando da matéria e sem que houvesse disposição expressa da Constituição Federal nesse sentido. Foram casos emblemáticos, onde o Supremo, aplicando os princípios como fonte principal do nosso Direito, atendeu à sociedade em demandas concretas e abstratas, se valendo da interpretação de disposições principiológicas do texto constitucional.
Contudo, há um limite muito claro que divisa o ativismo judicial e a judicialização da política, onde a criação do direito extrapola a área de competência de atuação do Poder Judiciário.
Foram os casos, por exemplo, da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes para suspender a tramitação de Projeto de Lei na Câmara Federal, que veda a “portabilidade” do tempo de televisão para propaganda eleitoral dos parlamentares que ingressarem em nova sigla partidária (o caso do partido Rede, capitaneado pela ex-Senadora Marina Silva), e do exótico pedido de informações, formulado pelo Ministro Dias Tófoli para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a respeito da PEC 33, que versaria justamente sobre matéria afeta à divisão dos poderes legislativo e judiciário. Neste último caso, sob o pretexto de considerar a sustação de uma inconstitucional ameaça à separação dos Poderes, sua excelência ameaçou perpetrar uma efetiva violação à separação desses mesmos poderes da República, ao acolher o mero processamento de um mandado de segurança que discute uma censura prévia de constitucionalidade no âmbito do processo legislativo. Nos dois casos, esse controle prévio da constitucionalidade das leis, ainda em fase de tramitação e discussão no parlamento, hostiliza o princípio da separação dos poderes e são reveladores de um patrulhamento hostil ao Poder Legislativo.
Ontem à tarde, por esperada maioria, a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes foi cassada em sessão plenária do STF, e certamente o mandado de segurança admitido pelo Ministro Dias Tóffoli terá o mesmo destino, já que é inconcebível para qualquer estudante de Direito que o Judiciário (mesmo sendo o Supremo Tribunal Federal) possa vir a tutelar e censurar os trabalhos legislativos, antes sequer de promulgadas ou sancionadas as normas.
No lançamento dos eventos comemorativos dos 25 anos da Constituição Federal, o Conselho Federal da OAB realizou grande seminário nesta semana, onde pude assistir o nosso incomparável José Afonso da Silva, que, ao palestrar, disse textualmente que a postura desses citados Ministros, em tais casos, é facilmente comparável à conduta de um ditador, sob o aplauso de todos os presentes.
No mesmo evento da OAB, a despeito de todas as grandes palestras ministradas por ilustres juristas, o momento de maior reverência e aplausos (3 ou 4 minutos ininterruptos) da plateia, foi justamente quando o Ministro Barroso, ao homenagear o Ministro Lewandowski, mencionou sua reconhecida postura de não se deixar pressionar nem muito menos se influenciar pela opinião pública em seus julgamentos. Esta equidistância, que é uma das qualidades mais elementares de um magistrado, anda escassa em nosso país, o que nos mostra que existem muitos outros “pontos fora da curva” da atuação do Supremo, além daquele identificado pelo nosso novo e merecidamente festejado Ministro Barroso, que certamente contribuirá de forma determinante para que o STF cumpra sua missão constitucional sem bailar na curva.
A sabatina do jurista Luís Roberto Barroso no Senado Federal, indicado pela Presidente da República para integrar o Supremo Tribunal Federal, no último dia 5 de junho, foi um desses momentos memoráveis de nossa comunidade jurídica nacional, que serviu para alimentar a crença em nossas instituições. Sem fugir ou tergiversar de qualquer questão, o novo Ministro, nomeado no dia seguinte pela Presidente, mostrou toda sua bagagem de conhecimento e erudição jurídica, além de notável sensibilidade e formação humanística que fizeram dele um dos mais competentes e admirados advogados de todo o país.
No próximo dia 26 de junho, dia de sua posse, o STF ganhará um grande reforço com o ingresso do Professor Luís Roberto Barroso naquele Tribunal, preenchendo, à altura, o vácuo criado pela aposentadoria do eminente Ministro Carlos Ayres Britto, e ainda, de quebra, todo o país ganha o alento de que, diferentemente de algumas infelizes escolhas, esta indicação para a mais alta Corte de nosso país foi pautada pelo critério meritocrático e recaiu sob jurista que atende aos requisitos intrínsecos e extrínsecos dessa importantíssima função pública. O STF não é lugar para apaniguados ou amigos do rei que venham a servir como ponta de lança para o Governante de então. Por isso mesmo o cargo de Ministro do Supremo não deve ser postulado por ninguém, mas sim destinado àqueles que não o perseguem, mas que têm a dimensão pessoal para exercê-lo e a noção exata da sua importância para servir à nação.
Acontece que se o STF é o Tribunal responsável por dar a última palavra a respeito de tudo que for constitucionalmente relevante, descabendo recurso contra suas decisões finais, a quem compete controlar ou corrigir o Supremo? Todo poder em um Estado de direito está sujeito a controle, através, inclusive, de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Contudo, o Supremo só está sujeito ao controle dele próprio, através da íntegra de seu colegiado.
O autocontrole que serve para conter os eventuais, e não muito raros, excessos cometidos por Ministros ou turmas do Supremo, é exercido em grau de recurso interno para a deliberação plenária de seus 11 membros. Daí a importância, em um colegiado tão diminuto, do perfil e dimensão de cada um deles.
O tema ganha relevo na presente quadra da atuação de nosso STF, em que o chamado ativismo judicial vem se revelando cada dia mais frequente e, por vezes, exacerbado. Colho a lição do próprio Ministro Barroso para quem “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva. A ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais” (BARROSO, 2006).
O ativismo judicial não é uma novidade, muito menos uma “jabuticaba” que só se vê no Brasil, havendo na doutrina o entendimento predominante que o início mais claro de sua efetiva manifestação se deu no âmbito da Suprema Corte dos EUA, notadamente nas décadas de 50 e 60, sob a Presidência do Chief Justice Warren, que constituiu jurisprudência afirmando direitos fundamentais até então nunca admitidos pelo sistema jurídico norte-americano, como, por exemplo, no caso do reconhecimento do direito dos negros de ocuparem os mesmos espaços nos transportes públicos e instituições de ensino, determinando o início do fim da segregação racial ainda existente naquela nação.
As normas jurídicas, dentre elas a própria norma constitucional, não são estáticas e nem encerram um comando de significado único e invariável com o decurso do tempo e mudança do contexto político, social e cultural, e nem tampouco podem ser compreendidas de forma isoladas umas das outras, sem se levar em conta o todo sistêmico de nosso ordenamento jurídico, muito menos desprezando os princípios irradiados a partir de nossa Constituição. Esse fenômeno exegético, aliado às normas faltantes de nosso ordenamento, já que o legislador no mais das vezes não atende plena e tempestivamente todas as demandas sociais, formam o ambiente propício do ativismo judicial.
Casos como os da regulamentação do direito de greve no serviço público, fidelidade partidária, vedação do nepotismo, regulamentação do uso de algemas etc., foram regulados pelo STF à míngua de lei federal tratando da matéria e sem que houvesse disposição expressa da Constituição Federal nesse sentido. Foram casos emblemáticos, onde o Supremo, aplicando os princípios como fonte principal do nosso Direito, atendeu à sociedade em demandas concretas e abstratas, se valendo da interpretação de disposições principiológicas do texto constitucional.
Contudo, há um limite muito claro que divisa o ativismo judicial e a judicialização da política, onde a criação do direito extrapola a área de competência de atuação do Poder Judiciário.
Foram os casos, por exemplo, da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes para suspender a tramitação de Projeto de Lei na Câmara Federal, que veda a “portabilidade” do tempo de televisão para propaganda eleitoral dos parlamentares que ingressarem em nova sigla partidária (o caso do partido Rede, capitaneado pela ex-Senadora Marina Silva), e do exótico pedido de informações, formulado pelo Ministro Dias Tófoli para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a respeito da PEC 33, que versaria justamente sobre matéria afeta à divisão dos poderes legislativo e judiciário. Neste último caso, sob o pretexto de considerar a sustação de uma inconstitucional ameaça à separação dos Poderes, sua excelência ameaçou perpetrar uma efetiva violação à separação desses mesmos poderes da República, ao acolher o mero processamento de um mandado de segurança que discute uma censura prévia de constitucionalidade no âmbito do processo legislativo. Nos dois casos, esse controle prévio da constitucionalidade das leis, ainda em fase de tramitação e discussão no parlamento, hostiliza o princípio da separação dos poderes e são reveladores de um patrulhamento hostil ao Poder Legislativo.
Ontem à tarde, por esperada maioria, a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes foi cassada em sessão plenária do STF, e certamente o mandado de segurança admitido pelo Ministro Dias Tóffoli terá o mesmo destino, já que é inconcebível para qualquer estudante de Direito que o Judiciário (mesmo sendo o Supremo Tribunal Federal) possa vir a tutelar e censurar os trabalhos legislativos, antes sequer de promulgadas ou sancionadas as normas.
No lançamento dos eventos comemorativos dos 25 anos da Constituição Federal, o Conselho Federal da OAB realizou grande seminário nesta semana, onde pude assistir o nosso incomparável José Afonso da Silva, que, ao palestrar, disse textualmente que a postura desses citados Ministros, em tais casos, é facilmente comparável à conduta de um ditador, sob o aplauso de todos os presentes.
No mesmo evento da OAB, a despeito de todas as grandes palestras ministradas por ilustres juristas, o momento de maior reverência e aplausos (3 ou 4 minutos ininterruptos) da plateia, foi justamente quando o Ministro Barroso, ao homenagear o Ministro Lewandowski, mencionou sua reconhecida postura de não se deixar pressionar nem muito menos se influenciar pela opinião pública em seus julgamentos. Esta equidistância, que é uma das qualidades mais elementares de um magistrado, anda escassa em nosso país, o que nos mostra que existem muitos outros “pontos fora da curva” da atuação do Supremo, além daquele identificado pelo nosso novo e merecidamente festejado Ministro Barroso, que certamente contribuirá de forma determinante para que o STF cumpra sua missão constitucional sem bailar na curva.
Justiça fora do ar
POSTADO ÀS 18:56 EM 14 DE JUNHO DE 2013
O cidadão recifense que ausentou-se de suas atividades para realizar qualquer demanda nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, além de enfrentar o pandemônio da paralisação dos motoristas de ônibus, perdeu a viagem!
O sistema estava fora do ar e não era possível prestar queixas. A previsão é que o sistema retorne na segunda-feira.
O sistema estava fora do ar e não era possível prestar queixas. A previsão é que o sistema retorne na segunda-feira.
Grupos radicais resolveram adotar os métodos do MST, na certeza de que nada vai lhes acontecer
POSTADO ÀS 17:21 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Por Reinaldo Azevedo, em seu blog
Como a metafísica petista criou a violência dos Remelentos e das Mafaldinhas incendiários. Ou: O casamento do estado-babá com o estado prevaricador
A Avenida Paulista não é a Praça Tahrir, no Cairo. Também não é a Praça Taksim, em Istambul. Embora eu não reconheça, como todo mundo sabe, a existência de uma “Primavera Árabe”, não dá para ignorar que os egípcios que foram às ruas enfrentavam uma ditadura feroz. Na Turquia, o que está em curso é a construção de um regime autoritário, ancorado, como é evidente, na religião. Os que rejeitam a ditadura religiosa e o governo autoritário — embora eleito — estão nas ruas. A resistência à reforma de uma praça é, de fato, rejeição à progressiva islamização do país, promovida pelo primeiro-ministro, Recep Erdogan. A Europa em desalento, especialmente a Espanha, com um desemprego brutal, também tem sido palco de protestos. ATENÇÃO! No Cairo, em Istambul ou em qualquer país europeu, não se viu nada parecido com a violência liderada pelo tal Movimento Passe Livre em São Paulo. Muito bem! Os que foram à luta nos países árabes (com uma agenda ruim, insisto!) enfrentavam tiranias. Os que resistem em Istambul estão dizendo “não” à progressiva islamização do país.
Mas e os nossos “revolucionários”, saídos dos setores mais abastados da sociedade? O que quer essa gente? O Brasil passa, por acaso, por algum déficit democrático? A resposta até pode ser afirmativa, mas não é isso que está a levar os baderneiros para as ruas. O Brasil passa por alguma crise econômica grave? Há sinais importantes de deterioração da economia, mas também não é isso que mobiliza os incendiários. Tenho uma desconfiança: estamos assistindo ao desdobramento mais perverso deste misto que temos visto de estado-babá com estado prevaricador. Já chego lá. Antes, algumas outras considerações.
Nesta quinta, enquanto os delinquentes babavam a sua pauta aloprada nas ruas de São Paulo — e de diversas capitais —, em Brasília, aconteciam algumas coisas importantes. No STF, decidia-se o destino da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que impõe dificuldades à criação de novos partidos. Já escrevi muito a respeito (e voltarei ao assunto nesta sexta). A liminar vai cair — embora haja pistas importantes de que a lei, se aprovada, será considerada inconstitucional. Trata-se de um movimento da maioria de ocasião esmagando a minoria. Com o texto, se aplicado, Dilma consolidaria um verdadeiro latifúndio no horário eleitoral gratuito. Trata-se de uma patuscada autoritária, nascida, sim, no Legislativo, mas patrocinada pelo Planalto, com o intuito claro de impedir a criação da Rede, partido de Marina Silva, e a consolidação da Mobilização Democrática. Não há um só banana protestando. Esses cretinos nem sabem direito do que estou a falar. Não sabem PORQUE A DEMOCRACIA NÃO É UM VALOR PARA ELES.
Mas esse não era o único debate importante. Uma comissão se formou para tentar encontrar algum consenso para a PEC 37, aquela que impede o Ministério Público de conduzir investigações. Quer-se que essa tarefa seja monopólio da Polícia Federal e das Polícias Civis. Não se chegou a lutar nenhum. Qualquer coisa pode acontecer. O ânimo, no Congresso, é cortar a prerrogativa do MP. Eis outra questão fulcral para a democracia. E, como é notório, o Movimento Passe Livre, o PSOL, o PCO e outras minoridades políticas sem voto também deram de ombros para a questão. Aqueles babacas mascarados, que saem chutando ônibus, pichando, com suas mochilinhas caras nos ombros, seus tênis importados e suas roupas de grife, se lessem o que escrevo, não distinguiriam este texto de um tratado em grego clássico.
O país começa a assistir a um alinhamento que aponta para um mau futuro: inflação acima da meta, baixo crescimento, juros elevados (vão subir mais), baixo investimento, déficits gêmeos… Isso, então, está em outra galáxia, muito distante daquele em que orbita a turma do quebra-quebra. Ontem, assisti na TV à entrevista de alguns deles — os que falavam, dava para perceber, comem sucrilho ainda hoje, tomam Toddynho, vivem confortavelmente… Às vezes, é preciso ser profundo o bastante para acreditar na primeira impressão: a pobreza tem cara específica, dentes específicos, pele específica, cabelo específico… O consumo das boas proteínas no tempo adequado não mente jamais. Ali estavam filhos, como vou dizer?, dos abastados. E muitos nem se ocupam em esconder: admitem que o reajuste de 20 centavos na tarifa é uma bobagem; admitem que não são afetados pelo problema; sabem que os transportes públicos foram reajustados abaixo da inflação em São Paulo… Mas anunciam que estão a falar em defesa do povo!
Era patético ver os Remelentos & as Mafaldinhas do sucrilho a gritar, com sua boca cheia de dentes, em direção ao povaréu que assistia àquilo tudo, incrédulo, estupefato: “Você aí parado/ também é explorado”. Não entendi o “também”? Quem mais é “explorado”? Certamente não são aqueles que gritam. Mas sabem como é: parte dessa meninada aprendeu na escola, com seus professores hipomarxistas (o “hipomarxismo” é o marxismo dos idiotas que não leram Marx, que é mais bisonho do que o marxismo idiota dos que leram), que, se o oprimido não luta, a gente deve lutar por ele…
Qual é a luta?
Qual é a luta dessa turma? Como é que eles pretendem mudar o mundo? Numa primeira etapa, a redução da passagem de R$ 3,20 para R$ 3. Uau!!! Mas eles deixam claro que a pauta verdadeira é outra: a gratuidade do transporte público. Sim, caro leitor: eles querem que o Brasil seja o único país do mundo com a gratuidade total dos transportes e que tudo comece por São Paulo. Uma frase estúpida, verdadeiramente “jumêntica”, como diria Odorico Paragauaçu, indaga: “Se é público, por que é pago?”. Notaram? Toma-se o público como sinônimo de gratuidade, como se os recursos para isso caíssem do céu. Ora, aquilo que for publico e gratuito será pago por alguém: por quem?
Como é que essa pauta prospera e chega a conquistar a simpatia de setores da imprensa — desde sempre — e, segundo informa o Datafolha, de parcela considerável dos entrevistados? Segundo o instituto, 55% apoiam o protesto, contra 41%, que o rejeitam. Dizem, no entanto, que há excesso de violência 78%. Atenção! O Movimento Passe Livre quer a gratuidade do transporte; a maioria, diz a pesquisa, apoia, mas se opõe a que se cortem recursos de outra área para desviar para o transporte. Confuso, então, esse o paulistano, nesse particular, quer a quadratura do círculo.
De novo: qual é a luta?
Noto alguns esforços de sociologização barata do episódio, tentando identificar um certo mal-estar difuso, que andaria por aí, querendo significar alguma coisa… A resposta me parece até bastante simples, embora ela aponte para uma realidade nada alvissareira. Estamos assistindo ao desdobramento virulento da associação entre o estado-babá e o estado prevaricador.
Por babá, entende-se, então, que esse estado é obrigado a financiar o indivíduo até nas questões mais pessoais, mais íntimas. Já há no país uma verdadeira Bolsa Orgasmo: o ente público fornece camisinha, pílula comum, pílula do dia seguinte… Se depender da militância, logo vai oferecer também o aborto, que é para fechar o círculo. O sujeito não precisa se responsabilizar nem pelo que faz com o seu baixo ventre. Nada! “Ah, Reinaldo, antes isso do que ver crescer o números de contaminados pela AIDS…” Até pode ser. Mas isso não anula o fato de que temos uma sociedade — SOCIEDADE MESMO! — que vai se tornando, a cada dia, mais estado-dependente. Num extremo, é Bolsa Família; no outro extremo, é Bolsa BNDES.
Generaliza-se a convicção de que o estado tem, sim, o dever de sustentar o indivíduo do nascimento à morte. E pouco importa quanto isso possa custar. A pesquisa Datafolha é eloquente a respeito. A maioria apoia os protestos, mas é contra dar mais dinheiro público para os transportes. Bem, então resta tirar um coelho da cartola. Aquela pergunta estúpida é emblemática: “Se é público, por que é pago?”. Depender do estado, esperar a benesse, não querer arcar com o custo, isso está se tornando a nossa segunda natureza.
Patrocinando a ilegalidade
E há, é evidente, um patrocínio escancarado da ilegalidade, operado pelo estado brasileiro. Ora, o MST é uma excelente inspiração para os radicaloides do Movimento Passe Livre. Afinal de contas, o que esse “movimento” faz no Brasil há quase 30 anos? Move-se na mais escancarada, arreganhada e vergonhosa ilegalidade. Qual foi a consequência, para aqueles valentes, da primeira invasão da fazenda da Cutrale? Nenhuma! Qual foi a consequência da segunda invasão? Nenhuma também! E da próxima? A resposta é a mesma.
Vejam o caso escandaloso do Mato Grosso do Sul, aí envolvendo os índios. Proprietários legais de terra, com títulos centenários, estão sendo expulsos de suas propriedades, que são depredadas, queimadas. Esse movimento é insuflado, atenção!, de dentro do Palácio do Planalto, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. É, amiguinhos, a prática terrorista passou do campo para a cidade — mais dia, menos dia, isso iria acontecer. E estejam certos: se essa gente não for reprimida, segundo o rigor da lei, as cidades brasileiras vão se transformar num inferno. Já está claro que para criar uma grande confusão não é preciso muita coisa. O PSOL e o PCO não têm votos, como a gente sabe. Mas eles não precisam disso. Voto é coisa da democracia representativa, que os baderneiros desprezam. Hoje em dia, eles lidam com o conceito fascistoide de “democracia líquida”.
Começando a encerrar
Sim, existem os esquerdopatas no meio da turma, mas a ideologia, nesse ambiente, nem tem tanta importância porque essa gente é mal informada, malformada, desinformada. Na raiz de uma mobilização estúpida como essa — gratuidade dos transportes — estão a convicção deformada de que o estado deve ser o provedor dos indivíduos (Dilma acaba de lançar um programa de crédito pra comprar sofá e geladeira, certo?) e a certeza de que, na “luta política”, o crime compensa.
“Ah, o Reinaldo agora é contra mobilização popular. Democracia é assim mesmo: também vale para causas ruins.” Eu sei e já escrevi isso umas 500 vezes. O ponto é outro: as formas de luta em curso são aceitáveis num regime democrático? Acho que não são. Aí, então, essa gente precisa sentir o peso da democracia quando fardada — porque ela resgata e preserva direitos. Se houve excessos, que sejam punidos. Ocorre que, com alguma frequência, se está a chamar de excesso a reação normal de uma força militar que foi agredida.
Não há mal-estar secreto nenhum na “civilização brasileira” que explique o vandalismo. Há, isto sim, o casamento de dois atrasos: o estado-dependentismo e a impunidade. Grupos radicais resolveram adotar os métodos do MST, na certeza de que nada vai lhes acontecer. É MSNV: o Movimento dos Sem-Noção e Sem-Vergonha.
Como a metafísica petista criou a violência dos Remelentos e das Mafaldinhas incendiários. Ou: O casamento do estado-babá com o estado prevaricador
A Avenida Paulista não é a Praça Tahrir, no Cairo. Também não é a Praça Taksim, em Istambul. Embora eu não reconheça, como todo mundo sabe, a existência de uma “Primavera Árabe”, não dá para ignorar que os egípcios que foram às ruas enfrentavam uma ditadura feroz. Na Turquia, o que está em curso é a construção de um regime autoritário, ancorado, como é evidente, na religião. Os que rejeitam a ditadura religiosa e o governo autoritário — embora eleito — estão nas ruas. A resistência à reforma de uma praça é, de fato, rejeição à progressiva islamização do país, promovida pelo primeiro-ministro, Recep Erdogan. A Europa em desalento, especialmente a Espanha, com um desemprego brutal, também tem sido palco de protestos. ATENÇÃO! No Cairo, em Istambul ou em qualquer país europeu, não se viu nada parecido com a violência liderada pelo tal Movimento Passe Livre em São Paulo. Muito bem! Os que foram à luta nos países árabes (com uma agenda ruim, insisto!) enfrentavam tiranias. Os que resistem em Istambul estão dizendo “não” à progressiva islamização do país.
Mas e os nossos “revolucionários”, saídos dos setores mais abastados da sociedade? O que quer essa gente? O Brasil passa, por acaso, por algum déficit democrático? A resposta até pode ser afirmativa, mas não é isso que está a levar os baderneiros para as ruas. O Brasil passa por alguma crise econômica grave? Há sinais importantes de deterioração da economia, mas também não é isso que mobiliza os incendiários. Tenho uma desconfiança: estamos assistindo ao desdobramento mais perverso deste misto que temos visto de estado-babá com estado prevaricador. Já chego lá. Antes, algumas outras considerações.
Nesta quinta, enquanto os delinquentes babavam a sua pauta aloprada nas ruas de São Paulo — e de diversas capitais —, em Brasília, aconteciam algumas coisas importantes. No STF, decidia-se o destino da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que impõe dificuldades à criação de novos partidos. Já escrevi muito a respeito (e voltarei ao assunto nesta sexta). A liminar vai cair — embora haja pistas importantes de que a lei, se aprovada, será considerada inconstitucional. Trata-se de um movimento da maioria de ocasião esmagando a minoria. Com o texto, se aplicado, Dilma consolidaria um verdadeiro latifúndio no horário eleitoral gratuito. Trata-se de uma patuscada autoritária, nascida, sim, no Legislativo, mas patrocinada pelo Planalto, com o intuito claro de impedir a criação da Rede, partido de Marina Silva, e a consolidação da Mobilização Democrática. Não há um só banana protestando. Esses cretinos nem sabem direito do que estou a falar. Não sabem PORQUE A DEMOCRACIA NÃO É UM VALOR PARA ELES.
Mas esse não era o único debate importante. Uma comissão se formou para tentar encontrar algum consenso para a PEC 37, aquela que impede o Ministério Público de conduzir investigações. Quer-se que essa tarefa seja monopólio da Polícia Federal e das Polícias Civis. Não se chegou a lutar nenhum. Qualquer coisa pode acontecer. O ânimo, no Congresso, é cortar a prerrogativa do MP. Eis outra questão fulcral para a democracia. E, como é notório, o Movimento Passe Livre, o PSOL, o PCO e outras minoridades políticas sem voto também deram de ombros para a questão. Aqueles babacas mascarados, que saem chutando ônibus, pichando, com suas mochilinhas caras nos ombros, seus tênis importados e suas roupas de grife, se lessem o que escrevo, não distinguiriam este texto de um tratado em grego clássico.
O país começa a assistir a um alinhamento que aponta para um mau futuro: inflação acima da meta, baixo crescimento, juros elevados (vão subir mais), baixo investimento, déficits gêmeos… Isso, então, está em outra galáxia, muito distante daquele em que orbita a turma do quebra-quebra. Ontem, assisti na TV à entrevista de alguns deles — os que falavam, dava para perceber, comem sucrilho ainda hoje, tomam Toddynho, vivem confortavelmente… Às vezes, é preciso ser profundo o bastante para acreditar na primeira impressão: a pobreza tem cara específica, dentes específicos, pele específica, cabelo específico… O consumo das boas proteínas no tempo adequado não mente jamais. Ali estavam filhos, como vou dizer?, dos abastados. E muitos nem se ocupam em esconder: admitem que o reajuste de 20 centavos na tarifa é uma bobagem; admitem que não são afetados pelo problema; sabem que os transportes públicos foram reajustados abaixo da inflação em São Paulo… Mas anunciam que estão a falar em defesa do povo!
Era patético ver os Remelentos & as Mafaldinhas do sucrilho a gritar, com sua boca cheia de dentes, em direção ao povaréu que assistia àquilo tudo, incrédulo, estupefato: “Você aí parado/ também é explorado”. Não entendi o “também”? Quem mais é “explorado”? Certamente não são aqueles que gritam. Mas sabem como é: parte dessa meninada aprendeu na escola, com seus professores hipomarxistas (o “hipomarxismo” é o marxismo dos idiotas que não leram Marx, que é mais bisonho do que o marxismo idiota dos que leram), que, se o oprimido não luta, a gente deve lutar por ele…
Qual é a luta?
Qual é a luta dessa turma? Como é que eles pretendem mudar o mundo? Numa primeira etapa, a redução da passagem de R$ 3,20 para R$ 3. Uau!!! Mas eles deixam claro que a pauta verdadeira é outra: a gratuidade do transporte público. Sim, caro leitor: eles querem que o Brasil seja o único país do mundo com a gratuidade total dos transportes e que tudo comece por São Paulo. Uma frase estúpida, verdadeiramente “jumêntica”, como diria Odorico Paragauaçu, indaga: “Se é público, por que é pago?”. Notaram? Toma-se o público como sinônimo de gratuidade, como se os recursos para isso caíssem do céu. Ora, aquilo que for publico e gratuito será pago por alguém: por quem?
Como é que essa pauta prospera e chega a conquistar a simpatia de setores da imprensa — desde sempre — e, segundo informa o Datafolha, de parcela considerável dos entrevistados? Segundo o instituto, 55% apoiam o protesto, contra 41%, que o rejeitam. Dizem, no entanto, que há excesso de violência 78%. Atenção! O Movimento Passe Livre quer a gratuidade do transporte; a maioria, diz a pesquisa, apoia, mas se opõe a que se cortem recursos de outra área para desviar para o transporte. Confuso, então, esse o paulistano, nesse particular, quer a quadratura do círculo.
De novo: qual é a luta?
Noto alguns esforços de sociologização barata do episódio, tentando identificar um certo mal-estar difuso, que andaria por aí, querendo significar alguma coisa… A resposta me parece até bastante simples, embora ela aponte para uma realidade nada alvissareira. Estamos assistindo ao desdobramento virulento da associação entre o estado-babá e o estado prevaricador.
Por babá, entende-se, então, que esse estado é obrigado a financiar o indivíduo até nas questões mais pessoais, mais íntimas. Já há no país uma verdadeira Bolsa Orgasmo: o ente público fornece camisinha, pílula comum, pílula do dia seguinte… Se depender da militância, logo vai oferecer também o aborto, que é para fechar o círculo. O sujeito não precisa se responsabilizar nem pelo que faz com o seu baixo ventre. Nada! “Ah, Reinaldo, antes isso do que ver crescer o números de contaminados pela AIDS…” Até pode ser. Mas isso não anula o fato de que temos uma sociedade — SOCIEDADE MESMO! — que vai se tornando, a cada dia, mais estado-dependente. Num extremo, é Bolsa Família; no outro extremo, é Bolsa BNDES.
Generaliza-se a convicção de que o estado tem, sim, o dever de sustentar o indivíduo do nascimento à morte. E pouco importa quanto isso possa custar. A pesquisa Datafolha é eloquente a respeito. A maioria apoia os protestos, mas é contra dar mais dinheiro público para os transportes. Bem, então resta tirar um coelho da cartola. Aquela pergunta estúpida é emblemática: “Se é público, por que é pago?”. Depender do estado, esperar a benesse, não querer arcar com o custo, isso está se tornando a nossa segunda natureza.
Patrocinando a ilegalidade
E há, é evidente, um patrocínio escancarado da ilegalidade, operado pelo estado brasileiro. Ora, o MST é uma excelente inspiração para os radicaloides do Movimento Passe Livre. Afinal de contas, o que esse “movimento” faz no Brasil há quase 30 anos? Move-se na mais escancarada, arreganhada e vergonhosa ilegalidade. Qual foi a consequência, para aqueles valentes, da primeira invasão da fazenda da Cutrale? Nenhuma! Qual foi a consequência da segunda invasão? Nenhuma também! E da próxima? A resposta é a mesma.
Vejam o caso escandaloso do Mato Grosso do Sul, aí envolvendo os índios. Proprietários legais de terra, com títulos centenários, estão sendo expulsos de suas propriedades, que são depredadas, queimadas. Esse movimento é insuflado, atenção!, de dentro do Palácio do Planalto, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. É, amiguinhos, a prática terrorista passou do campo para a cidade — mais dia, menos dia, isso iria acontecer. E estejam certos: se essa gente não for reprimida, segundo o rigor da lei, as cidades brasileiras vão se transformar num inferno. Já está claro que para criar uma grande confusão não é preciso muita coisa. O PSOL e o PCO não têm votos, como a gente sabe. Mas eles não precisam disso. Voto é coisa da democracia representativa, que os baderneiros desprezam. Hoje em dia, eles lidam com o conceito fascistoide de “democracia líquida”.
Começando a encerrar
Sim, existem os esquerdopatas no meio da turma, mas a ideologia, nesse ambiente, nem tem tanta importância porque essa gente é mal informada, malformada, desinformada. Na raiz de uma mobilização estúpida como essa — gratuidade dos transportes — estão a convicção deformada de que o estado deve ser o provedor dos indivíduos (Dilma acaba de lançar um programa de crédito pra comprar sofá e geladeira, certo?) e a certeza de que, na “luta política”, o crime compensa.
“Ah, o Reinaldo agora é contra mobilização popular. Democracia é assim mesmo: também vale para causas ruins.” Eu sei e já escrevi isso umas 500 vezes. O ponto é outro: as formas de luta em curso são aceitáveis num regime democrático? Acho que não são. Aí, então, essa gente precisa sentir o peso da democracia quando fardada — porque ela resgata e preserva direitos. Se houve excessos, que sejam punidos. Ocorre que, com alguma frequência, se está a chamar de excesso a reação normal de uma força militar que foi agredida.
Não há mal-estar secreto nenhum na “civilização brasileira” que explique o vandalismo. Há, isto sim, o casamento de dois atrasos: o estado-dependentismo e a impunidade. Grupos radicais resolveram adotar os métodos do MST, na certeza de que nada vai lhes acontecer. É MSNV: o Movimento dos Sem-Noção e Sem-Vergonha.
Tucanos vão usar protestos pelo país contra governo Dilma
POSTADO ÀS 17:09 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Deu na coluna Painel, na FSP
É a inflação
O PSDB nacional deve usar os protestos em capitais para bater na tecla de que Dilma Rousseff começa a ser alvo de insatisfação da população por conta do aumento do custo de vida, e não apenas das passagens.
O PSDB nacional deve usar os protestos em capitais para bater na tecla de que Dilma Rousseff começa a ser alvo de insatisfação da população por conta do aumento do custo de vida, e não apenas das passagens.
PIB pernambucano cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano
POSTADO ÀS 17:05 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Pernambuco fechou o primeiro trimestre deste ano com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 31,4 bilhões. O valor corresponde a um crescimento de 1,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (14), pela Agência Condepe/Fidem.
O índice pernambucano é igual ao resultado atingido pelo Brasil e inicialmente frustra a expectativa dos técnicos, que prevêem para este ano crescimento de um ou dois pontos pencentuais acima da alta do Brasil. No primeiro trimestre de 2012, o PIB de Pernambuco subiu 2,8% na comparação com o mesmo período de 2011.
O diretor de Estudos e Pesquisas da Agência Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães, destaca que os setores de serviços industriais de utilidade pública (que cresceu 5,9%), de transportes (4,5%) e alugueis (1,9%) e prestados à família (5,5%) foram os principais responsáveis pelo incremento na economia.
O diretor de Estudos e Pesquisas da Agência Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães, destaca que os setores de serviços industriais de utilidade pública (que cresceu 5,9%), de transportes (4,5%) e alugueis (1,9%) e prestados à família (5,5%) foram os principais responsáveis pelo incremento na economia.
SECA - O PIB do setor agropecuário teve crescimento de 33,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo puxado em especial pelas lavouras temporárias (95,1%), como feijão, milho e madioca. De acordo com Guimarães, o índice é bom porque a base de comparação é baixa, já que, no ano passado o setor apresentou forte recessão. A agricultura subiu 55,7% e a pecuária retrocedeu 14,6%.
Veja os dados:
Direito de manifestação é sagrado, mas não está acima da liberdade de ir e vir
POSTADO ÀS 16:57 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Retomar a Paulista
Editorial da Folha de São Paulo
Oito policiais militares e um número desconhecido de manifestantes feridos, 87 ônibus danificados, R$ 100 mil de prejuízos em estações de metrô e milhões de paulistanos reféns do trânsito. Eis o saldo do terceiro protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que se vangloria de parar São Paulo --e chega perto demais de consegui-lo.
Sua reivindicação de reverter o aumento da tarifa de ônibus e metrô de R$ 3 para R$ 3,20 --abaixo da inflação, é útil assinalar-- não passa de pretexto, e dos mais vis. São jovens predispostos à violência por uma ideologia pseudorrevolucionária, que buscam tirar proveito da compreensível irritação geral com o preço pago para viajar em ônibus e trens superlotados.
Pior que isso, só o declarado objetivo central do grupelho: transporte público de graça. O irrealismo da bandeira já trai a intenção oculta de vandalizar equipamentos públicos e o que se toma por símbolos do poder capitalista. O que vidraças de agências bancárias têm a ver com ônibus?
Os poucos manifestantes que parecem ter algo na cabeça além de capuzes justificam a violência como reação à suposta brutalidade da polícia, que acusam de reprimir o direito constitucional de manifestação. Demonstram, com isso, a ignorância de um preceito básico do convívio democrático: cabe ao poder público impor regras e limites ao exercício de direitos por grupos e pessoas quando há conflito entre prerrogativas.
O direito de manifestação é sagrado, mas não está acima da liberdade de ir e vir --menos ainda quando o primeiro é reclamado por poucos milhares de manifestantes e a segunda é negada a milhões.
Cientes de sua condição marginal e sectária, os militantes lançam mão de expediente consagrado pelo oportunismo corporativista: marcar protestos em horário de pico de trânsito na avenida Paulista, artéria vital da cidade. Sua estratégia para atrair a atenção pública é prejudicar o número máximo de pessoas.
É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais.
Não basta, porém, exigir que organizadores informem à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 30 dias antes, o local da manifestação. A depender de horário e número previsto de participantes, o poder público deveria vetar as potencialmente mais perturbadoras e indicar locais alternativos.
No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei. Cumpre investigar, identificar e processar os responsáveis. Como em toda forma de criminalidade, aqui também a impunidade é o maior incentivo à reincidência.
Editorial da Folha de São Paulo
Oito policiais militares e um número desconhecido de manifestantes feridos, 87 ônibus danificados, R$ 100 mil de prejuízos em estações de metrô e milhões de paulistanos reféns do trânsito. Eis o saldo do terceiro protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que se vangloria de parar São Paulo --e chega perto demais de consegui-lo.
Sua reivindicação de reverter o aumento da tarifa de ônibus e metrô de R$ 3 para R$ 3,20 --abaixo da inflação, é útil assinalar-- não passa de pretexto, e dos mais vis. São jovens predispostos à violência por uma ideologia pseudorrevolucionária, que buscam tirar proveito da compreensível irritação geral com o preço pago para viajar em ônibus e trens superlotados.
Pior que isso, só o declarado objetivo central do grupelho: transporte público de graça. O irrealismo da bandeira já trai a intenção oculta de vandalizar equipamentos públicos e o que se toma por símbolos do poder capitalista. O que vidraças de agências bancárias têm a ver com ônibus?
Os poucos manifestantes que parecem ter algo na cabeça além de capuzes justificam a violência como reação à suposta brutalidade da polícia, que acusam de reprimir o direito constitucional de manifestação. Demonstram, com isso, a ignorância de um preceito básico do convívio democrático: cabe ao poder público impor regras e limites ao exercício de direitos por grupos e pessoas quando há conflito entre prerrogativas.
O direito de manifestação é sagrado, mas não está acima da liberdade de ir e vir --menos ainda quando o primeiro é reclamado por poucos milhares de manifestantes e a segunda é negada a milhões.
Cientes de sua condição marginal e sectária, os militantes lançam mão de expediente consagrado pelo oportunismo corporativista: marcar protestos em horário de pico de trânsito na avenida Paulista, artéria vital da cidade. Sua estratégia para atrair a atenção pública é prejudicar o número máximo de pessoas.
É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais.
Não basta, porém, exigir que organizadores informem à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 30 dias antes, o local da manifestação. A depender de horário e número previsto de participantes, o poder público deveria vetar as potencialmente mais perturbadoras e indicar locais alternativos.
No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei. Cumpre investigar, identificar e processar os responsáveis. Como em toda forma de criminalidade, aqui também a impunidade é o maior incentivo à reincidência.
Por que estamos nas ruas
POSTADO ÀS 16:50 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Movimento Passe Livre
O modelo de transporte coletivo baseado em concessões para exploração privada e cobrança de tarifa está esgotado. E continuará em crise enquanto o deslocamento urbano seguir a lógica da mercadoria, oposta à noção de direito fundamental para todas e todos.
Essa lógica, cujo norte é o lucro, leva as empresas, com a conivência do poder público, a aumentar repetidamente as tarifas. O aumento faz com que mais usuários do sistema deixem de usá-lo, e, com menos passageiros, as empresas aplicam novos reajustes.
Isso é uma violência contra a maior parte da população, que como evidencia a matéria publicada ontem pelo portal UOL, chega a deixar de se alimentar para pagar a passagem. Calcula-se que são 37 milhões de brasileiros excluídos do sistema de transporte por não ter como pagar. Esse número, já defasado, não surgiu do nada: de 20 em 20 centavos, o transporte se tornou, de acordo com o IBGE, o terceiro maior gasto da família brasileira, retirando da população o direito de se locomover.
População que se desloca na maioria das vezes para trabalhar e que, no entanto, paga quase sozinha essa conta, sem a contribuição dos setores que verdadeiramente se beneficiam dos deslocamentos. Por isso defendemos a tarifa zero, que nada mais é do que uma forma indireta de bancar os custos do sistema, dividindo a conta entre todos, já que todos são beneficiados por ele.
Esse é o contexto que fez surgir o Movimento Passe Livre em diversas cidades do Brasil. Por isso há anos estamos empenhando lutas por melhorias e por outro paradigma de transporte coletivo. Neste momento, em que nos manifestamos em São Paulo pela revogação do aumento nas passagens, milhares protestam no Rio de Janeiro, além de Goiânia, onde a luta obteve vitória, assim como venceram os manifestantes de Porto Alegre há dois meses.
O impacto violento do aumento no bolso da população faz as manifestações extrapolarem os limites do próprio movimento. E as ações violentas da Polícia Militar, acirrando os ânimos e provocando os manifestantes, levaram os protestos a se transformar em uma revolta popular.
O prefeito Fernando Haddad, direto de Paris, ao lado do governador Geraldo Alckmin, exige que o movimento assuma uma responsabilidade que não nos cabe. Não somos nós os que assinam os contratos e determinamos os custos do transporte repassados aos mais pobres. Não somos nós que afirmamos que o aumento está abaixo da inflação sem considerar que, de 1994 para cá, com uma inflação acumulada em 332%, a tarifa deveria custar R$ 2,16 e o metrô, R$ 2,59.
Além disso, perguntamos: e os salários da maior parte da população, acompanharam a inflação?
A discrepância entre o custo do sistema e o quanto, como e quando se cobra por ele evidenciam que as decisões devem estar no campo político, não técnico. É uma questão de escolha: se nossa sociedade decidir que sim, o transporte é um direito e deve estar disponível a todos, sem distinção ou tarifa, então ela achará meios para tal. Isso parcialmente foi feito com a saúde e a educação. Mas sem transporte público, o cidadão vê seu acesso a essas áreas fundamentais limitado. Alguém acharia certo um aluno pagar uma tarifa qualquer antes de entrar em sala de aula? Ou para ser atendido em um posto de saúde?
Haddad não pode fugir de sua responsabilidade e se esconder atrás do bilhete mensal, proposta que beneficiará poucos usuários e aumentará em mais de 50% o subsídio que poderia ser revertido para reduzir a tarifa.
A demanda popular imediata é a revogação do aumento, e é nesses termos que qualquer diálogo deve ser estabelecido. A população já conquistou a revogação do aumento da tarifa em Natal, Porto Alegre e Goiânia. Falta São Paulo.
NINA CAPPELLO, 23, estudante de direito da USP, ERICA DE OLIVEIRA, 22, estudante de história da USP, DANIEL GUIMARÃES, 29, jornalista, e RAFAEL SIQUEIRA, 38, professor de música, são militantes do Movimento Passe Livre
*
O modelo de transporte coletivo baseado em concessões para exploração privada e cobrança de tarifa está esgotado. E continuará em crise enquanto o deslocamento urbano seguir a lógica da mercadoria, oposta à noção de direito fundamental para todas e todos.
Essa lógica, cujo norte é o lucro, leva as empresas, com a conivência do poder público, a aumentar repetidamente as tarifas. O aumento faz com que mais usuários do sistema deixem de usá-lo, e, com menos passageiros, as empresas aplicam novos reajustes.
Isso é uma violência contra a maior parte da população, que como evidencia a matéria publicada ontem pelo portal UOL, chega a deixar de se alimentar para pagar a passagem. Calcula-se que são 37 milhões de brasileiros excluídos do sistema de transporte por não ter como pagar. Esse número, já defasado, não surgiu do nada: de 20 em 20 centavos, o transporte se tornou, de acordo com o IBGE, o terceiro maior gasto da família brasileira, retirando da população o direito de se locomover.
População que se desloca na maioria das vezes para trabalhar e que, no entanto, paga quase sozinha essa conta, sem a contribuição dos setores que verdadeiramente se beneficiam dos deslocamentos. Por isso defendemos a tarifa zero, que nada mais é do que uma forma indireta de bancar os custos do sistema, dividindo a conta entre todos, já que todos são beneficiados por ele.
Esse é o contexto que fez surgir o Movimento Passe Livre em diversas cidades do Brasil. Por isso há anos estamos empenhando lutas por melhorias e por outro paradigma de transporte coletivo. Neste momento, em que nos manifestamos em São Paulo pela revogação do aumento nas passagens, milhares protestam no Rio de Janeiro, além de Goiânia, onde a luta obteve vitória, assim como venceram os manifestantes de Porto Alegre há dois meses.
O impacto violento do aumento no bolso da população faz as manifestações extrapolarem os limites do próprio movimento. E as ações violentas da Polícia Militar, acirrando os ânimos e provocando os manifestantes, levaram os protestos a se transformar em uma revolta popular.
O prefeito Fernando Haddad, direto de Paris, ao lado do governador Geraldo Alckmin, exige que o movimento assuma uma responsabilidade que não nos cabe. Não somos nós os que assinam os contratos e determinamos os custos do transporte repassados aos mais pobres. Não somos nós que afirmamos que o aumento está abaixo da inflação sem considerar que, de 1994 para cá, com uma inflação acumulada em 332%, a tarifa deveria custar R$ 2,16 e o metrô, R$ 2,59.
Além disso, perguntamos: e os salários da maior parte da população, acompanharam a inflação?
A discrepância entre o custo do sistema e o quanto, como e quando se cobra por ele evidenciam que as decisões devem estar no campo político, não técnico. É uma questão de escolha: se nossa sociedade decidir que sim, o transporte é um direito e deve estar disponível a todos, sem distinção ou tarifa, então ela achará meios para tal. Isso parcialmente foi feito com a saúde e a educação. Mas sem transporte público, o cidadão vê seu acesso a essas áreas fundamentais limitado. Alguém acharia certo um aluno pagar uma tarifa qualquer antes de entrar em sala de aula? Ou para ser atendido em um posto de saúde?
Haddad não pode fugir de sua responsabilidade e se esconder atrás do bilhete mensal, proposta que beneficiará poucos usuários e aumentará em mais de 50% o subsídio que poderia ser revertido para reduzir a tarifa.
A demanda popular imediata é a revogação do aumento, e é nesses termos que qualquer diálogo deve ser estabelecido. A população já conquistou a revogação do aumento da tarifa em Natal, Porto Alegre e Goiânia. Falta São Paulo.
NINA CAPPELLO, 23, estudante de direito da USP, ERICA DE OLIVEIRA, 22, estudante de história da USP, DANIEL GUIMARÃES, 29, jornalista, e RAFAEL SIQUEIRA, 38, professor de música, são militantes do Movimento Passe Livre
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Petrolina tem cobertura em Saúde da Família maior do que cidades do Grande Recife, diz Prefeitura
POSTADO ÀS 16:41 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Dados da Secretaria de Saúde de Petrolina (SMS) apresentados nesta sexta-feira (14) ao secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, mostram que a cidade do Sertão tem cobertura em Saúde da Família maior do que o Recife e Olinda, Jaboatão dos Guararapes (ambas no Grande Recife) e Caruaru, no Agreste.
A diretora de Atenção Básica à Saúde, Sátira Cavalcanti, ressalta a importância da eficiência do programa em estabelecer vínculos entre a equipe e seus usuários. “O modelo de ESF busca favorecer a aproximação da unidade de saúde com as famílias, promover o acesso aos serviços, dar continuidade ao cuidado e aumentar, por meio da corresponsabilização da atenção, a capacidade de resolutividade dos problemas de saúde mais comuns, produzindo maior impacto na situação de saúde local”, declara.
A diretora de Atenção Básica à Saúde, Sátira Cavalcanti, ressalta a importância da eficiência do programa em estabelecer vínculos entre a equipe e seus usuários. “O modelo de ESF busca favorecer a aproximação da unidade de saúde com as famílias, promover o acesso aos serviços, dar continuidade ao cuidado e aumentar, por meio da corresponsabilização da atenção, a capacidade de resolutividade dos problemas de saúde mais comuns, produzindo maior impacto na situação de saúde local”, declara.
Eduardo Campos acredita que projeto que inibe criação de novos partidos voltará ao STF
POSTADO ÀS 16:28 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
Contrário ao projeto de lei 14/2013, que tramita no Congresso Nacional e inibe a criação de novos partidos, o governador Eduardo Campos (PSB) disse, nesta sexta-feira (14), acreditar que o assunto voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta semana, os ministros iniciaram o julgamento do Mandado de Segurança (MS), que visa suspender a tramitação do projeto alegando inconstitucionalidade, e sinalizaram que vão negou o pedido.
"Muitos [ministros] deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria", argumentou o governador, em entrevista à rádio CBN, em Minas Gerais, onde palestrou em um evento para empresários. Quem apresentou o Mandato de Segurança foi o senador socialista Rodrigo Rollemberg (DF).
Esta semana, os ministros iniciaram o julgamento do Mandado de Segurança (MS), que visa suspender a tramitação do projeto alegando inconstitucionalidade, e sinalizaram que vão negou o pedido.
"Muitos [ministros] deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria", argumentou o governador, em entrevista à rádio CBN, em Minas Gerais, onde palestrou em um evento para empresários. Quem apresentou o Mandato de Segurança foi o senador socialista Rodrigo Rollemberg (DF).
"Continua o debate sobre a constitucionalidade. Este assunto deverá voltar ao STF tão logo o Congresso concluir o processo de votação", completou Eduardo Camps.
O projeto tem influência direta nas eleições do próximo ano - na qual o governador é pré-candidato -, já que a presidenciável Marina Silva (ex-PV) trabalha para criar sua legenda, a Rede Sustentabilidade. A proposta ainda impacta no Mobilização Democrática, recém-criado a partir da fusão do PMN com o PPS, ao impossibilitar, por exemplo, a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um parlamentar para outro partido.
O projeto tem influência direta nas eleições do próximo ano - na qual o governador é pré-candidato -, já que a presidenciável Marina Silva (ex-PV) trabalha para criar sua legenda, a Rede Sustentabilidade. A proposta ainda impacta no Mobilização Democrática, recém-criado a partir da fusão do PMN com o PPS, ao impossibilitar, por exemplo, a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um parlamentar para outro partido.
Na Alepe, Cleiton Collins insiste em combate às drogas
POSTADO ÀS 16:10 EM 14 DE JUNHO DE 2013
O assunto das drogas foi objeto de um debate no Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa, solicitado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PSC). O encontro também teve como objetivo celebrar o Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado mundialmente no dia 26 de junho.
Ao final do encontro, os participantes decidiram formar um grupo de trabalho, mais um, com gente da Polícia Federal, Ministério Público, parlamentares, Poder Judiciário, entre outras, a fim de unir forças para atuar no combate às drogas.
Mães integrantes do Movimento Mãe contra o Crack seguravam cruzes, em protesto por terem perdido seus filhos para as drogas. Elas cobraram providências das autoridades.
Durante o encontro, o deputado Pastor Cleiton Collins (PSC), reclamou do Estado.
"Duas leis de minha autoria não estão sendo cumpridas. Uma delas obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas durante eventos culturais e esportivos e a outra propõe que o Governo do Estado construa, no mínimo, uma casa de recuperação na Região Metropolitana do Recife. Além disso, estamos intensificando o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas para realizar um relatório sobre a situação das unidades do Estado", disse Collins.
Para o procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse ser necessário investir mais em prevenção, principalmente nas escolas, para que o jovem recupere a cidadania.
O juiz da Vara de Execução das Penas Alternativas, Flávio Pontes, ressaltou a necessidade da criação de uma secretaria estadual para atuar diretamente no problema.
Já a vereadora do Recife, Michele Collins (PP), pediu investimentos e vontade política.
O representantes do Programa Atitude, do Governo do Estado, Rafael West, falou que a iniciativa trabalha na prevenção e no cuidado com os usuários. West citou algumas ações que no enfrentamento às drogas como o Programa Pacto Pela Vida e o Crack é Possível Vencer, do Governo Federal, que atua diretamente nos municípios, no combate ao crack. "Estamos trabalhando em torno da problemática", afirmou.
E as drogas só avançam.
Ao final do encontro, os participantes decidiram formar um grupo de trabalho, mais um, com gente da Polícia Federal, Ministério Público, parlamentares, Poder Judiciário, entre outras, a fim de unir forças para atuar no combate às drogas.
Mães integrantes do Movimento Mãe contra o Crack seguravam cruzes, em protesto por terem perdido seus filhos para as drogas. Elas cobraram providências das autoridades.
Durante o encontro, o deputado Pastor Cleiton Collins (PSC), reclamou do Estado.
"Duas leis de minha autoria não estão sendo cumpridas. Uma delas obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas durante eventos culturais e esportivos e a outra propõe que o Governo do Estado construa, no mínimo, uma casa de recuperação na Região Metropolitana do Recife. Além disso, estamos intensificando o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas para realizar um relatório sobre a situação das unidades do Estado", disse Collins.
Para o procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse ser necessário investir mais em prevenção, principalmente nas escolas, para que o jovem recupere a cidadania.
O juiz da Vara de Execução das Penas Alternativas, Flávio Pontes, ressaltou a necessidade da criação de uma secretaria estadual para atuar diretamente no problema.
Já a vereadora do Recife, Michele Collins (PP), pediu investimentos e vontade política.
O representantes do Programa Atitude, do Governo do Estado, Rafael West, falou que a iniciativa trabalha na prevenção e no cuidado com os usuários. West citou algumas ações que no enfrentamento às drogas como o Programa Pacto Pela Vida e o Crack é Possível Vencer, do Governo Federal, que atua diretamente nos municípios, no combate ao crack. "Estamos trabalhando em torno da problemática", afirmou.
E as drogas só avançam.
FBC manda fatura de R$ 14 milhões para Júnior Matuto cuidar da orla de Paulista
POSTADO ÀS 16:04 EM 14 DE JUNHO DE 2013
No sábado (15), ministro Fernando Bezerra Coelho e o prefeito Junior Matuto vistoriam as obras de drenagem e revestimento dos canais que cortam o município pernambucano
O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta sexta-feira (14), R$ 14,3 milhões para o projeto de contenção do avanço do mar da praia de Pau Amarelo, em Paulista (PE). No sábado (15), às 9h, o ministro Fernando Bezerra Coelho visitará as obras de drenagem e revestimento dos canais em Maranguape e no Janga.
O ministro seguirá para o Forte de Pau Amarelo em companhia do prefeito Junior Matuto e técnicos municipais. Em frente ao forte é a região onde se localiza o ponto mais crítico da erosão causada pelo avanço do mar, onde será executado o projeto de recuperação da área degradada.
O Programa de Aceleração do Crescimento para Drenagens, o PAC Drenagem, já liberou recursos na ordem de R$ 16 milhões para obras de drenagem e revestimento dos canais da Avenida F, em Maranguape II, e Araxá, em Conceição, além de contribuir para o desassoreamento do Rio Limoeiro, no bairro do Janga.
O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta sexta-feira (14), R$ 14,3 milhões para o projeto de contenção do avanço do mar da praia de Pau Amarelo, em Paulista (PE). No sábado (15), às 9h, o ministro Fernando Bezerra Coelho visitará as obras de drenagem e revestimento dos canais em Maranguape e no Janga.
O ministro seguirá para o Forte de Pau Amarelo em companhia do prefeito Junior Matuto e técnicos municipais. Em frente ao forte é a região onde se localiza o ponto mais crítico da erosão causada pelo avanço do mar, onde será executado o projeto de recuperação da área degradada.
O Programa de Aceleração do Crescimento para Drenagens, o PAC Drenagem, já liberou recursos na ordem de R$ 16 milhões para obras de drenagem e revestimento dos canais da Avenida F, em Maranguape II, e Araxá, em Conceição, além de contribuir para o desassoreamento do Rio Limoeiro, no bairro do Janga.
Geraldo Júlio diz que setor público precisa de gestão de alta performance
POSTADO ÀS 15:58 EM 14 DE JUNHO DE 2013
Com o Teatro Guararapes lotado, o prefeito Geraldo Julio ministrou palestra sobre Gestão de Alta Performance abrindo o Congresso Internacional de Contabilidade.
O evento, realizado pela grupo Ser Educacional, acontece até o próximo sábado (15) e tem como objetivo ampliar o conhecimento dos administradores sobre discussões que envolvam estruturas organizacionais e a divisão de trabalho. Antes da palestra, ele recebeu a Comenda Maurício de Nassau do presidente do Grupo Ser Educacional, José Janguiê Diniz.
“Estou muito feliz por ter sido convidado para participar deste Congresso que reúne mais de dois mil jovens e apresentar a minha experiência no setor público. Uma gestão de alta performance é importante tanto para o setor privado quanto para o setor público. É fundamental que estes jovens abram o olho para o setor público e levem o conhecimento que estão adquirindo na universidade para a gestão pública; ajudando, no futuro, a oferecer serviços de qualidade para a população”, afirmou Geraldo Julio.
De acordo com Geraldo Julio, uma prefeitura como a do Recife traz a complexidade do processo produtivo, já que precisa lidar com inúmeros fornecedores e entregar uma quantidade enorme de produtos (políticas públicas e serviços) à população.
“Apesar de ser um grande desafio, é obrigação do gestor público fazer uma administração de alta performance. Nos últimos anos, houve um avanço significativo na eficiência da arrecadação e nos instrumentos de controle. Agora, é preciso avançar na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na prestação de serviços e nas obras públicas”, destacou Geraldo Julio.
Após a explanação inicial, o prefeito explicou que só se alcança um alto nível de gestão no setor público utilizando técnicas administrativas consagradas no setor privado.
“Na prefeitura, assim como no Governo do Estado, a gestão é feita com base no instrumento chamado Ciclo PDCA, onde as políticas públicas são planejadas, realizadas, monitoradas e avaliadas.
Geraldo Julio detalhou o processo de planejamento e monitoramento realizado pelo seu governo.
“A cidade que queremos oferecer é com uma maior qualidade de vida e com um ambiente de negócios competitivos. Só vamos conseguir isso se trabalharmos juntos, todos nós, com criatividade, inovação e com gestão de alta performance”, finalizou o prefeito.
O evento, realizado pela grupo Ser Educacional, acontece até o próximo sábado (15) e tem como objetivo ampliar o conhecimento dos administradores sobre discussões que envolvam estruturas organizacionais e a divisão de trabalho. Antes da palestra, ele recebeu a Comenda Maurício de Nassau do presidente do Grupo Ser Educacional, José Janguiê Diniz.
“Estou muito feliz por ter sido convidado para participar deste Congresso que reúne mais de dois mil jovens e apresentar a minha experiência no setor público. Uma gestão de alta performance é importante tanto para o setor privado quanto para o setor público. É fundamental que estes jovens abram o olho para o setor público e levem o conhecimento que estão adquirindo na universidade para a gestão pública; ajudando, no futuro, a oferecer serviços de qualidade para a população”, afirmou Geraldo Julio.
De acordo com Geraldo Julio, uma prefeitura como a do Recife traz a complexidade do processo produtivo, já que precisa lidar com inúmeros fornecedores e entregar uma quantidade enorme de produtos (políticas públicas e serviços) à população.
“Apesar de ser um grande desafio, é obrigação do gestor público fazer uma administração de alta performance. Nos últimos anos, houve um avanço significativo na eficiência da arrecadação e nos instrumentos de controle. Agora, é preciso avançar na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na prestação de serviços e nas obras públicas”, destacou Geraldo Julio.
Após a explanação inicial, o prefeito explicou que só se alcança um alto nível de gestão no setor público utilizando técnicas administrativas consagradas no setor privado.
“Na prefeitura, assim como no Governo do Estado, a gestão é feita com base no instrumento chamado Ciclo PDCA, onde as políticas públicas são planejadas, realizadas, monitoradas e avaliadas.
Geraldo Julio detalhou o processo de planejamento e monitoramento realizado pelo seu governo.
“A cidade que queremos oferecer é com uma maior qualidade de vida e com um ambiente de negócios competitivos. Só vamos conseguir isso se trabalharmos juntos, todos nós, com criatividade, inovação e com gestão de alta performance”, finalizou o prefeito.
Boa notícia. Triunfo ganha novo polo gastronômico
POSTADO ÀS 15:53 EM 14 DE JUNHO DE 2013
A Secretaria de Turismo de Pernambuco entregou o polo gastronômico de Triunfo, cidade do Sertão do Pajeú. O polo, localizado ao lado da estação do teleférico e do lago João Barbosa, conta com cinco quiosques, palco para apresentações culturais, área de lazer com mesas de jogos e banheiros. A Setur-PE investiu R$ 273.167,79 para a construção do polo que levou 18 meses para ser concluída.
“Além dos atrativos naturais, Triunfo tem um forte apelo turístico em virtude da sua cultura e gastronomia. O polo veio para melhorar e atrair mais turistas”, diz o secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa.
Para o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, a obra contribuirá para o crescimento da cidade. “Esta obra era o que faltava para o município. Turistas e visitantes ganham um novo equipamento e Triunfo tende a crescer”.
A criação do polo gastronômico animou os empresários do setor. “Para nós permissionários, a obra significa uma nova vida para a gastronomia de Triunfo. Com o polo esperamos movimentar mais a economia e o turismo local”, comenta o empresário local, George Magno.
Até o mês de agosto, a Setur-PE entregará a requalificação do acesso à Cachoeira dos Pingas com a construção de um estacionamento com vaga para 15 veículos e um restaurante com 96 m² na parte superior de queda d’água. O restaurante contará com banheiros exclusivos para pessoas com deficiência.
O projeto contempla, ainda, a pavimentação das rampas e degraus da trilha já existente e implantação de um corrimão de segurança em ambos os lados da escadaria, além de dois quiosques para venda de lanches e bebidas, o investindo é R$ 268.047,18.
“Além dos atrativos naturais, Triunfo tem um forte apelo turístico em virtude da sua cultura e gastronomia. O polo veio para melhorar e atrair mais turistas”, diz o secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa.
Para o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, a obra contribuirá para o crescimento da cidade. “Esta obra era o que faltava para o município. Turistas e visitantes ganham um novo equipamento e Triunfo tende a crescer”.
A criação do polo gastronômico animou os empresários do setor. “Para nós permissionários, a obra significa uma nova vida para a gastronomia de Triunfo. Com o polo esperamos movimentar mais a economia e o turismo local”, comenta o empresário local, George Magno.
Até o mês de agosto, a Setur-PE entregará a requalificação do acesso à Cachoeira dos Pingas com a construção de um estacionamento com vaga para 15 veículos e um restaurante com 96 m² na parte superior de queda d’água. O restaurante contará com banheiros exclusivos para pessoas com deficiência.
O projeto contempla, ainda, a pavimentação das rampas e degraus da trilha já existente e implantação de um corrimão de segurança em ambos os lados da escadaria, além de dois quiosques para venda de lanches e bebidas, o investindo é R$ 268.047,18.
Postado por Jamildo Melo
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