Carro da CTTU estaciona em vaga para deficiente e ainda circula com taxas vencidas
POSTADO ÀS 19:37 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Foto: Heninho Cavalcanti/Twitter
Por meio do Twitter JC Trânsito (@jctransito), o internauta identificado como Heninho Cavalcanti enviou uma foto de um carro da CTTU estacionado na vaga destinada aos deficientes físicos, no Shopping Recife, em Boa Viagem, Zona Sul da cidade.
Como se não bastasse, o veículo está com as taxas deste ano vencidas, a exemplo do IPVA e seguro obrigatório. Os débitos somam mais de R$ 1 mil.
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, a assessoria de imprensa da CTTU disse que "carros da frota são terceirizados e que toda a responsabilidade pelo pagamento das taxas é da empresa, que será notificada". Em relação à ocupação das vagas especiais, o órgão afirmou que a denúncia será enviada para o setor responsável, "que tomará as medidas administrativas cabíveis".
Como se não bastasse, o veículo está com as taxas deste ano vencidas, a exemplo do IPVA e seguro obrigatório. Os débitos somam mais de R$ 1 mil.
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, a assessoria de imprensa da CTTU disse que "carros da frota são terceirizados e que toda a responsabilidade pelo pagamento das taxas é da empresa, que será notificada". Em relação à ocupação das vagas especiais, o órgão afirmou que a denúncia será enviada para o setor responsável, "que tomará as medidas administrativas cabíveis".
Educação: mais contratos temporários?
POSTADO ÀS 18:24 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Paulo Rubem Santiago, deputado federal pelo PDT-PE
Todo governante tem a obrigação legal de elaborar, no exercício de seu mandato, três peças orçamentárias. O Plano Plurianual (PPA), com quatro anos de duração; a proposta de Lei para as Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre no primeiro semestre de cada ano; e a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.
Tais ferramentas, previstas na Constituição Federal de 1988, representam o chamado ciclo orçamentário e são a espinha dorsal do planejamento e da execução das políticas governamentais. Ao lado desses instrumentos, planos nacionais, estaduais e municipais fortalecem o desenvolvimento das políticas públicas para que elas sejam corretamente elaboradas, integradas aos instrumentos orçamentários e, dessa forma, possam garantir coerência entre suas metas e as condições fiscais e financeiras de execução.
Todo esse processo pode ser ainda melhor desenvolvido e fortalecido quando, por exemplo, na educação, verificam-se as leis e emendas constitucionais em vigor, que tornam cada vez mais especializada e detalhada a gestão do segmento. Destacam-se, nesse ponto, particularmente: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal 9394, de 1996; a Lei 10.172, que institui o Plano Nacional de Educação, de 2001 a 2010; a Emenda Constitucional 53, de 2006, que criou o Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a valorização dos Profissionais da Educação; Lei 11.738, de 2008, que estabeleceu o Piso Salarial e as exigências de carreira para os profissionais da educação.
O que se observa, entretanto, é que os gestores não planejam a manutenção e a expansão de suas redes municipais e estadual de ensino. Geralmente, eles argumentam que devem respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101, de 2001, que estabelece limites para as despesas de pessoal como percentual da receita corrente líquida dos entes da Federação. Sendo assim, optam por manter milhares de contratos temporários com profissionais do setor ao custo de salários menores. Podem até economizar gastos, mas geram um grave passivo para a qualidade da educação.
Acontece que, quando um ente da federação chega próximo aos limites previstos na LRF, o corte de gastos públicos deve começar pelas despesas com a manutenção dos cargos comissionados e não com a dos servidores efetivos. Apesar de ter conhecimento disso, é sabido que muitos gestores optam por “inchar” a folha de pagamento com comissionados e reduzir o número de funcionários concursados.
Mesmo sabendo que é elevado o quantitativo de docentes que se afastam das salas de aula por motivos de saúde e aposentadoria, não há como justificar que, por mais de dez anos, passados já três PPAs e meio, dez leis de diretrizes e outras tantas leis orçamentárias anuais, as redes públicas, como a estadual de Pernambuco, continuem contratando e mantendo milhares de professores em regime temporário. Leia-se: vínculo precário, instável, inseguro, com docentes pouco motivados ao exercício de sua autonomia pedagógica assegurada na
Na prática, prevalecem a acomodação e o descompromisso com a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos de docente nas redes estaduais e municipais. Concurso público e cargos efetivos são elementos essenciais para a valorização dos profissionais da educação.
Em Pernambuco, em oito anos do governo Jarbas Vasconcelos, o Estado chegou a quase 16.000 contratos temporários. O atual governo completa, em 2013, sete anos de mandato, com número semelhante de contratos temporários. Não está sendo capaz de alterar com vigor esse quadro. Contratos dessa forma, em níveis tão elevados (41% da rede estadual de ensino em Pernambuco), espelham falta de planejamento, improviso e a precarização do trabalho docente. As administrações municipais e estadual precisam dar um basta nisso.
Todo governante tem a obrigação legal de elaborar, no exercício de seu mandato, três peças orçamentárias. O Plano Plurianual (PPA), com quatro anos de duração; a proposta de Lei para as Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre no primeiro semestre de cada ano; e a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.
Tais ferramentas, previstas na Constituição Federal de 1988, representam o chamado ciclo orçamentário e são a espinha dorsal do planejamento e da execução das políticas governamentais. Ao lado desses instrumentos, planos nacionais, estaduais e municipais fortalecem o desenvolvimento das políticas públicas para que elas sejam corretamente elaboradas, integradas aos instrumentos orçamentários e, dessa forma, possam garantir coerência entre suas metas e as condições fiscais e financeiras de execução.
Todo esse processo pode ser ainda melhor desenvolvido e fortalecido quando, por exemplo, na educação, verificam-se as leis e emendas constitucionais em vigor, que tornam cada vez mais especializada e detalhada a gestão do segmento. Destacam-se, nesse ponto, particularmente: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal 9394, de 1996; a Lei 10.172, que institui o Plano Nacional de Educação, de 2001 a 2010; a Emenda Constitucional 53, de 2006, que criou o Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a valorização dos Profissionais da Educação; Lei 11.738, de 2008, que estabeleceu o Piso Salarial e as exigências de carreira para os profissionais da educação.
O que se observa, entretanto, é que os gestores não planejam a manutenção e a expansão de suas redes municipais e estadual de ensino. Geralmente, eles argumentam que devem respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101, de 2001, que estabelece limites para as despesas de pessoal como percentual da receita corrente líquida dos entes da Federação. Sendo assim, optam por manter milhares de contratos temporários com profissionais do setor ao custo de salários menores. Podem até economizar gastos, mas geram um grave passivo para a qualidade da educação.
Acontece que, quando um ente da federação chega próximo aos limites previstos na LRF, o corte de gastos públicos deve começar pelas despesas com a manutenção dos cargos comissionados e não com a dos servidores efetivos. Apesar de ter conhecimento disso, é sabido que muitos gestores optam por “inchar” a folha de pagamento com comissionados e reduzir o número de funcionários concursados.
Mesmo sabendo que é elevado o quantitativo de docentes que se afastam das salas de aula por motivos de saúde e aposentadoria, não há como justificar que, por mais de dez anos, passados já três PPAs e meio, dez leis de diretrizes e outras tantas leis orçamentárias anuais, as redes públicas, como a estadual de Pernambuco, continuem contratando e mantendo milhares de professores em regime temporário. Leia-se: vínculo precário, instável, inseguro, com docentes pouco motivados ao exercício de sua autonomia pedagógica assegurada na
Na prática, prevalecem a acomodação e o descompromisso com a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos de docente nas redes estaduais e municipais. Concurso público e cargos efetivos são elementos essenciais para a valorização dos profissionais da educação.
Em Pernambuco, em oito anos do governo Jarbas Vasconcelos, o Estado chegou a quase 16.000 contratos temporários. O atual governo completa, em 2013, sete anos de mandato, com número semelhante de contratos temporários. Não está sendo capaz de alterar com vigor esse quadro. Contratos dessa forma, em níveis tão elevados (41% da rede estadual de ensino em Pernambuco), espelham falta de planejamento, improviso e a precarização do trabalho docente. As administrações municipais e estadual precisam dar um basta nisso.
Secretaria de Educação diz que está empenhada em fazer valer a aula-atividade
POSTADO ÀS 18:16 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Lei desde 2008, aula-atividade de professores do Recife só deve chegar em 2014
Cara equipe do Blog de Jamildo,
A Secretaria de Educação do Recife, por meio de sua assessoria de imprensa, gostaria de esclarecer alguns pontos levantados pelo post “Lei desde 2008, aula-atividade de professores do Recife só deve chegar em 2014”.
Em primeiro lugar, o Diário Oficial do Recife de 19 de fevereiro de 2013 homologou a comissão paritária que planejaria a aplicação da aula-atividade e estipulou prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para que o grupo concluísse o trabalho. Isso não quer dizer que, terminado o prazo, a implantação da aula-atividade na rede municipal do Recife seria imediata.
O prazo refere-se exclusivamente à apresentação de documento que planejasse essa implantação, e assim foi feito. No dia 23 de fevereiro, publicou-se retificação apenas para estabelecer que o prazo fosse de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
A Lei Federal 11.738/2008, publicada em 16 de julho de 2008, estabelece que o docente deva exercer, no máximo, 2/3 de sua carga horária em regência, ou seja, em sala de aula. A aula-atividade, como se define o período dedicado às atividades extraclasse, corresponde a 1/3 de sua carga horária total.
No Recife, todos os docentes já dispunham de parte da jornada para a aula-atividade, porém sem atingir 1/3 do total de horas/aula mensais. Por exemplo: um professor com 145 horas/aula mensais tem direito, hoje, a 25 horas de aula-atividade (17% da jornada). Para chegar a 1/3, terá que ter mais 23 horas de aula-atividade.
Porém, o primeiro e o segundo parágrafo do post dão a entender que, após os 90 dias, a implantação da aula-atividade seria imediata, o que não procede. A publicação no Diário Oficial do Recife deixa claro que o prazo diz respeito à apresentação das estratégias para a aplicação da aula-atividade, que se dará de forma paulatina.
O título do post também ignora que, de acordo com a proposta apresentada pela Secretaria de Educação do Recife ao final dos trabalhos da comissão, a aplicação da lei começa em agosto de 2013. Em fevereiro de 2014 esse processo estará concluído.
A implantação gradual obedece ao Parecer Nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomenda a aplicação gradual da aula-atividade, a fim de evitar prejuízos tanto para alunos como para professores. “Votamos para que, nesses sistemas, a implementação da composição da jornada de trabalho prevista na referida lei possa se dar de forma paulatina”, diz o texto, publicado em 2 de outubro de 2012.
Por fim, gostaríamos de esclarecer informações publicadas no quarto parágrafo do post. Quando se explicou ao repórter que ainda não estava definida a data da convocação de novos concursados nem a data de novo concurso público, de maneira nenhuma significava que não há previsão para essas ações.
A convocação dos aprovados nas seleções públicas de 2010 e 2011 e o novo concurso vão acontecer a tempo de estabelecer 1/3 de aula atividade para os professores do 6º ao 9º ano já em agosto e, para os de 1º a 5º ano, em fevereiro de 2014. A Secretaria de Educação apenas deixou claro que não pode divulgar as datas nesta quinta-feira (6) simplesmente porque elas ainda não foram fechadas.
A Secretaria de Educação do Recife ressalta que está empenhada em fazer valer a Lei Federal 11.738/2008, por isso começou a tomar providências desde fevereiro, com menos de dois meses de gestão. O trabalho da comissão que elaborou a proposta da aula-atividade, com participação ativa do sindicato dos trabalhadores da educação municipal, o Simpere, demonstra a seriedade no trato dessa questão. A aplicação da lei se dará de forma responsável, para que o processo de ensino e aprendizagem tenha a melhor qualidade e beneficie docentes e estudantes.
Cara equipe do Blog de Jamildo,
A Secretaria de Educação do Recife, por meio de sua assessoria de imprensa, gostaria de esclarecer alguns pontos levantados pelo post “Lei desde 2008, aula-atividade de professores do Recife só deve chegar em 2014”.
Em primeiro lugar, o Diário Oficial do Recife de 19 de fevereiro de 2013 homologou a comissão paritária que planejaria a aplicação da aula-atividade e estipulou prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para que o grupo concluísse o trabalho. Isso não quer dizer que, terminado o prazo, a implantação da aula-atividade na rede municipal do Recife seria imediata.
O prazo refere-se exclusivamente à apresentação de documento que planejasse essa implantação, e assim foi feito. No dia 23 de fevereiro, publicou-se retificação apenas para estabelecer que o prazo fosse de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
A Lei Federal 11.738/2008, publicada em 16 de julho de 2008, estabelece que o docente deva exercer, no máximo, 2/3 de sua carga horária em regência, ou seja, em sala de aula. A aula-atividade, como se define o período dedicado às atividades extraclasse, corresponde a 1/3 de sua carga horária total.
No Recife, todos os docentes já dispunham de parte da jornada para a aula-atividade, porém sem atingir 1/3 do total de horas/aula mensais. Por exemplo: um professor com 145 horas/aula mensais tem direito, hoje, a 25 horas de aula-atividade (17% da jornada). Para chegar a 1/3, terá que ter mais 23 horas de aula-atividade.
Porém, o primeiro e o segundo parágrafo do post dão a entender que, após os 90 dias, a implantação da aula-atividade seria imediata, o que não procede. A publicação no Diário Oficial do Recife deixa claro que o prazo diz respeito à apresentação das estratégias para a aplicação da aula-atividade, que se dará de forma paulatina.
O título do post também ignora que, de acordo com a proposta apresentada pela Secretaria de Educação do Recife ao final dos trabalhos da comissão, a aplicação da lei começa em agosto de 2013. Em fevereiro de 2014 esse processo estará concluído.
A implantação gradual obedece ao Parecer Nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomenda a aplicação gradual da aula-atividade, a fim de evitar prejuízos tanto para alunos como para professores. “Votamos para que, nesses sistemas, a implementação da composição da jornada de trabalho prevista na referida lei possa se dar de forma paulatina”, diz o texto, publicado em 2 de outubro de 2012.
Por fim, gostaríamos de esclarecer informações publicadas no quarto parágrafo do post. Quando se explicou ao repórter que ainda não estava definida a data da convocação de novos concursados nem a data de novo concurso público, de maneira nenhuma significava que não há previsão para essas ações.
A convocação dos aprovados nas seleções públicas de 2010 e 2011 e o novo concurso vão acontecer a tempo de estabelecer 1/3 de aula atividade para os professores do 6º ao 9º ano já em agosto e, para os de 1º a 5º ano, em fevereiro de 2014. A Secretaria de Educação apenas deixou claro que não pode divulgar as datas nesta quinta-feira (6) simplesmente porque elas ainda não foram fechadas.
A Secretaria de Educação do Recife ressalta que está empenhada em fazer valer a Lei Federal 11.738/2008, por isso começou a tomar providências desde fevereiro, com menos de dois meses de gestão. O trabalho da comissão que elaborou a proposta da aula-atividade, com participação ativa do sindicato dos trabalhadores da educação municipal, o Simpere, demonstra a seriedade no trato dessa questão. A aplicação da lei se dará de forma responsável, para que o processo de ensino e aprendizagem tenha a melhor qualidade e beneficie docentes e estudantes.
Adutora do Pajeú: MPPE começa a notificar proprietários de terra
POSTADO ÀS 17:51 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Dezoito pessoas estão impedindo a chegada da água da Adutora do Pajeú para mais de 100 mil famílias dos municípios de Calumbi, Flores, Carnaíba, Triunfo e Afogados da Ingazeira. São proprietários de terras que avançaram suas cercas em área pública, nas margens da PE-320, e estão proibindo o Dnocs de executar a obra. A legislação diz que 20 metros, de ambos os lados, a partir do eixo central da rodovia, pertence ao DER. A informação é da Prfeitura de Afogados.
A partir desta quinta-feira (6), os promotores públicos do Pajeú começaram a intimar os proprietários. A decisão foi tomada em uma reunião ocorrida na quarta (5), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Afogados da Ingazeira. A reunião contou com a presença de sete promotores e dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tuparetama, Tabira, Iguaracy e Ingazeira, além de representantes das Prefeituras de Sertânia e de Flores.
O agravante é que a segunda etapa da obra, que vai beneficiar as populações do Alto Pajeú, está comprometida, uma vez que não será possível, segundo informações da Coordenadora Regional do Dnocs, Rosana Bezerra, fazer a água chegar a Afogados da Ingazeira no próximo dia 1º, como havia anunciado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
A reunião foi articulada pelo Presidente da Amupe e prefeito de Afogados, José Patriota (PSB). Ele demonstrou preocupações também, além do atraso na chegada da água, com os acidentes na PE-320. “Em muitos locais, os proprietários avançaram suas cercas para a beira da pista. Não há espaço de acostamento e nem rota de fuga em caso de um acidente. Motoristas podem ser atingidos pelas estacas. Motoqueiros podem ser degolados pelos arames farpados. É uma questão que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela rodovia,” afirmou Patriota. Há relatos, inclusive, de funcionários do DNOCS teriam sido ameaçados. A empresa estaria trazendo funcionários de outras regiões para amenizar o conflito.
Na próxima terça-feira (11), o Ministério Público realiza uma audiência com os proprietários de terra para buscar uma solução negociada. Caso contrário, eles deverão ser acionados criminalmente, e a Polícia Militar será chamada para garantir a retirada das cercas e a continuidade das obras.
Presentes na reunião, o coordenador do Conselho Gestor de Usuários da Barragem de Brotas (Afogados), Padre Luiz Marques; e o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Elias Silva. Representantes do DNOCS, COMPESA e das empresas executoras da obra (Imobiliária Rocha e Projetec) também se fizeram presentes.
A partir desta quinta-feira (6), os promotores públicos do Pajeú começaram a intimar os proprietários. A decisão foi tomada em uma reunião ocorrida na quarta (5), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Afogados da Ingazeira. A reunião contou com a presença de sete promotores e dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tuparetama, Tabira, Iguaracy e Ingazeira, além de representantes das Prefeituras de Sertânia e de Flores.
O agravante é que a segunda etapa da obra, que vai beneficiar as populações do Alto Pajeú, está comprometida, uma vez que não será possível, segundo informações da Coordenadora Regional do Dnocs, Rosana Bezerra, fazer a água chegar a Afogados da Ingazeira no próximo dia 1º, como havia anunciado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
A reunião foi articulada pelo Presidente da Amupe e prefeito de Afogados, José Patriota (PSB). Ele demonstrou preocupações também, além do atraso na chegada da água, com os acidentes na PE-320. “Em muitos locais, os proprietários avançaram suas cercas para a beira da pista. Não há espaço de acostamento e nem rota de fuga em caso de um acidente. Motoristas podem ser atingidos pelas estacas. Motoqueiros podem ser degolados pelos arames farpados. É uma questão que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela rodovia,” afirmou Patriota. Há relatos, inclusive, de funcionários do DNOCS teriam sido ameaçados. A empresa estaria trazendo funcionários de outras regiões para amenizar o conflito.
Na próxima terça-feira (11), o Ministério Público realiza uma audiência com os proprietários de terra para buscar uma solução negociada. Caso contrário, eles deverão ser acionados criminalmente, e a Polícia Militar será chamada para garantir a retirada das cercas e a continuidade das obras.
Presentes na reunião, o coordenador do Conselho Gestor de Usuários da Barragem de Brotas (Afogados), Padre Luiz Marques; e o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Elias Silva. Representantes do DNOCS, COMPESA e das empresas executoras da obra (Imobiliária Rocha e Projetec) também se fizeram presentes.
Jean Wyllys e Feliciano trocam acusações na Câmara
POSTADO ÀS 17:44 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Fotos: Agência Brasil
Da Agência Estado
Um dia depois de subir ao palco e ser ovacionado por milhares de pessoas na manifestação liderada pelo pastor Silas Malafaia, evento que contou com ataques à comunidade LGBT, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) desceu nesta quinta-feira (6) ao subsolo da Câmara dos Deputados e teve de ouvir críticas indiretas dos também deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Feliciano participou nesta manhã de um debate sobre o documentário "Mais Náufragos que Navegantes", do diretor Guillermo Planel, exibido no auditório Nereu Ramos da Câmara. Ele se definiu como um "corpo estranho" no local e se disse "um aprendiz dos direitos humanos".
Feliciano foi convidado como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A princípio, a organização do evento chegou a cogitar realizar uma mesa de debates com os parlamentares, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o diretor do filme. A posição foi revista porque poderia causar constrangimento, pois a ministra, Wyllys e Kokay são críticos à permanência de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. No final das contas, Maria do Rosário não pôde comparecer por estar em viagem oficial; os três deputados, por sua vez, ocuparam a plateia do auditório e subiram ao palco, um por vez, apenas para discursarem.
Jean Wyllys não se referiu diretamente a Feliciano, mas condenou a marcha desta quarta-feira. "Ontem houve uma manifestação que deveria ser de valores cristãos virou algo anti-homossexual", disse, em referência ao evento promovido pelo pastor Silas Malafaia - o evento nesta quarta-feira na esplanada foi recheado de ataques ao movimento LGBT.
'Corpo estranho'
Feliciano, que chegou na parte final do documentário e pediu uma cópia do filme para "aprender mais" sobre o tema, foi o segundo a subir ao palco e confessou que se sentia "um corpo estranho" no auditório. Em seguida, sem fazer referências diretas à Jean Wyllys, o deputado do PSC alegou que existe um "ataque ao cristianismo" no Brasil. "Represento essa comunidade cristã que é atacada", alegou. Em sua fala, o pastor disse que, a princípio havia resistido ao convite de participar do encontro, mas que aceitou pela insistência dos organizadores.
Na sua vez de falar, Érika Kokay saiu em defesa de Jean Wyllys. "Aqui nós não podemos permitir que sejam distorcidas as palavras. O deputado Jean não veio aqui para atacar o cristianismo. Ele veio aqui para dizer que a lógica do cristianismo é da fraternidade. Um segmento não pode se apoderar dessa concepção e negar todas as outras", afirmou. De acordo com ela, é incompatível defender os direitos humanos discriminando, ao mesmo tempo, a comunidade LGBT. "Hoje, na Comissão de Direitos Humanos (presidida por Feliciano), temos que defender os direitos humanos das concepções que ali estão postas".
Um dia depois de subir ao palco e ser ovacionado por milhares de pessoas na manifestação liderada pelo pastor Silas Malafaia, evento que contou com ataques à comunidade LGBT, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) desceu nesta quinta-feira (6) ao subsolo da Câmara dos Deputados e teve de ouvir críticas indiretas dos também deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Feliciano participou nesta manhã de um debate sobre o documentário "Mais Náufragos que Navegantes", do diretor Guillermo Planel, exibido no auditório Nereu Ramos da Câmara. Ele se definiu como um "corpo estranho" no local e se disse "um aprendiz dos direitos humanos".
Feliciano foi convidado como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A princípio, a organização do evento chegou a cogitar realizar uma mesa de debates com os parlamentares, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o diretor do filme. A posição foi revista porque poderia causar constrangimento, pois a ministra, Wyllys e Kokay são críticos à permanência de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos. No final das contas, Maria do Rosário não pôde comparecer por estar em viagem oficial; os três deputados, por sua vez, ocuparam a plateia do auditório e subiram ao palco, um por vez, apenas para discursarem.
Jean Wyllys não se referiu diretamente a Feliciano, mas condenou a marcha desta quarta-feira. "Ontem houve uma manifestação que deveria ser de valores cristãos virou algo anti-homossexual", disse, em referência ao evento promovido pelo pastor Silas Malafaia - o evento nesta quarta-feira na esplanada foi recheado de ataques ao movimento LGBT.
'Corpo estranho'
Feliciano, que chegou na parte final do documentário e pediu uma cópia do filme para "aprender mais" sobre o tema, foi o segundo a subir ao palco e confessou que se sentia "um corpo estranho" no auditório. Em seguida, sem fazer referências diretas à Jean Wyllys, o deputado do PSC alegou que existe um "ataque ao cristianismo" no Brasil. "Represento essa comunidade cristã que é atacada", alegou. Em sua fala, o pastor disse que, a princípio havia resistido ao convite de participar do encontro, mas que aceitou pela insistência dos organizadores.
Na sua vez de falar, Érika Kokay saiu em defesa de Jean Wyllys. "Aqui nós não podemos permitir que sejam distorcidas as palavras. O deputado Jean não veio aqui para atacar o cristianismo. Ele veio aqui para dizer que a lógica do cristianismo é da fraternidade. Um segmento não pode se apoderar dessa concepção e negar todas as outras", afirmou. De acordo com ela, é incompatível defender os direitos humanos discriminando, ao mesmo tempo, a comunidade LGBT. "Hoje, na Comissão de Direitos Humanos (presidida por Feliciano), temos que defender os direitos humanos das concepções que ali estão postas".
Na internet, Vicente vira alvo de protesto
POSTADO ÀS 17:02 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Foto: Michele Souza/JC Imagem
O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), virou alvo de protesto de internautas pelo fato de receber uma aposentadoria por invalidez da Câmara dos Deputados desde 1999 e, mesmo assim, atuar como vereador. O fato virou mote de um abaixo-assinado que circula nas redes sociais e pede aos órgãos públicos competentes - como Tribunais de Contas do Estado e da União, Ministérios Públicos e Polícia Federal - a revisão do benefício.
Geraldo Julio evita polêmica com Vicente André Gomes
O documento, hospedado no site Petição Pública, possuía até o fim da tarde da quinta-feira (6) 382 assinaturas.
No Facebook, leitores escreveram críticas nos comentários de postagens das fanpages do JC e do próprio vereador. "Eu sofri três enfartes, perdi 46% do coração e aposentadoria por invalidez, que é bom, nada. O direito do cidadão vale só pra políticos”, lamenta o internauta Saulo Queiroz. A maioria dos comentários questiona a condição de “inválido” do vereador.
A aposentadoria federal rende R$ 26,7 mil mensais. Ele conseguiu o benefício, pago por meio do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), por ter cardiopatia. Vicente André chegou a sofrer infarto durante uma sessão na Câmara Federal quando era deputado federal.
Além disso, na semana passada, o vereador obteve da Prefeitura do Recife aval para ganhar outra aposentadoria (no valor de R$ 5,3 mil por mês), desta vez por tempo de serviço, já que atuou durante 37 anos como médico da rede pública.
Em "carta ao povo" divulgada esta semana, o socialista argumentou que a legislação que rege o IPC permite a acumulação de proventos concedidos por outras instituições. Ele ainda explica que pediu a aposentadoria municipal para se dedicar exclusivamente à Presidência da Câmara, cargo que requer tempo e muito trabalho. “A aposentadoria por invalidez não cassa meus direitos políticos“, defende o socialista.
O documento, hospedado no site Petição Pública, possuía até o fim da tarde da quinta-feira (6) 382 assinaturas.
No Facebook, leitores escreveram críticas nos comentários de postagens das fanpages do JC e do próprio vereador. "Eu sofri três enfartes, perdi 46% do coração e aposentadoria por invalidez, que é bom, nada. O direito do cidadão vale só pra políticos”, lamenta o internauta Saulo Queiroz. A maioria dos comentários questiona a condição de “inválido” do vereador.
A aposentadoria federal rende R$ 26,7 mil mensais. Ele conseguiu o benefício, pago por meio do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), por ter cardiopatia. Vicente André chegou a sofrer infarto durante uma sessão na Câmara Federal quando era deputado federal.
Além disso, na semana passada, o vereador obteve da Prefeitura do Recife aval para ganhar outra aposentadoria (no valor de R$ 5,3 mil por mês), desta vez por tempo de serviço, já que atuou durante 37 anos como médico da rede pública.
Em "carta ao povo" divulgada esta semana, o socialista argumentou que a legislação que rege o IPC permite a acumulação de proventos concedidos por outras instituições. Ele ainda explica que pediu a aposentadoria municipal para se dedicar exclusivamente à Presidência da Câmara, cargo que requer tempo e muito trabalho. “A aposentadoria por invalidez não cassa meus direitos políticos“, defende o socialista.
Jaboatão dos Guararapes tem novo vereador
POSTADO ÀS 16:46 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife -, Ricardo Valois, empossou como vereador Fernando Sérgio de Araújo Pinheiro, conhecido como Nando.
A posse se deu em virtude de determinação da Justiça Eleitoral após decisão que indeferiu a candidatura de Edson Severiano de Oliveira. Com a nova contagem dos votos foi considerado eleito o candidato Nando. O ofício expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com a decisão foi assinado pela juíza da 101ª Zona Eleitoral, Gisele Vieira de Resende.
Ele inicia seu segundo mandato – ele havia sido eleito também para a legislatura 2009-2012.
Lei desde 2008, aula-atividade de professores do Recife só deve chegar em 2014
POSTADO ÀS 16:15 EM 06 DE JUNHO DE 2013
Aulas de música, como esta acima, numa escola do município de Paulista, são garantidas por Lei Federal nas escolas municipais, mas poucas oferecem a disciplina (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem)
Quando o Diário Oficial do Recife trouxe, no dia 23 de fevereiro, errata informando que em 90 dias seria aplicada a lei da aula-atividade, os professores da capital pernambucana viram acender uma esperança. A Lei Federal nº 11.738/2008, a "Lei do Piso", existente desde 2008, seria finalmente cumprida no Recife, com cinco anos de atraso. Mas os 90 dias se passaram. O prazo se encerrou no fim de maio. E os educadores seguem sem o seu direito. A proposta da Prefeitura, agora, é de implementar a aula-atividade apenas a partir de fevereiro de 2014.
Uma comissão composta por quatro membros da Secretaria de Educação e quatro da classe dos professores foi escalada para definir como a aula-atividade seria implementada. A implantação aconteceria ao fim dos 90 dias. O documento, resultado de três meses de trabalhos, inclui contratação de professores de Educação Física, Música, Artes, convocação de concursados e realização de novos concursos. Mas a proposta elaborada pela comissão ainda foi submetida ao crivo da Secretaria de Educação do município.
A Prefeitura afirmou não poder atender à demanda, adiando novamente o cumprimento da Lei. A contraproposta da Secretaria de Educação promete que os cerca de 700 educadores do Ensino Fundamental II (5ª à 8ª série, ou 6º ao 9º ano) terão implantadas integralmente as aulas-atividade já a partir de agosto. Para isto, a prefeitura afirma que vai: fazer acréscimo de carga-horária nos contratos de alguns educadores, ampliando as cargas mensais de 125 horas/aula para 220 horas/aula, por exemplo; convocar professores aprovados no último concurso público (2011); e realizar novo concurso para os componentes curriculares (como música, artes e educação física) que não dispõem de professores aprovados no referido certame.
É contraditório, no entanto, que a prefeitura prometa fazê-lo até agosto mas, a dois meses do prazo, afirme, como disse em conversa com o Blog, não ter previsão para a realização do concurso ou mesmo convocação dos aprovados no concurso de 2011. A Secretaria de Educação ainda destacou que "tem até 2015 para convocar os concursados". Sobre o concurso, foi garantido que "apesar de não haver previsão, o concurso precisa acontecer ainda este ano".
Durante este segundo semestre, quando supostamente os professores do Ensino Fundamental II (cerca de 16,7% dos professores da Rede Municipal) estarão tendo cumpridas suas aulas-atividade, os demais professores, cerca de 3.500 (algo em torno de 83,3% da classe), correspondente aos educadores do Fundamental I, só terão cumpridas suas aulas-atividade a partir de fevereiro, de acordo com o proposto pela Prefeitura. Até lá, os educadores devem receber pagamento 15 horas/aula mensais, divididas em três parcelas durante o semestre (os educadores têm direito a 30 horas/aula por mês). Professores de Educação Física, Artes e Música terão acréscimo de carga-horária.
Uma comissão composta por quatro membros da Secretaria de Educação e quatro da classe dos professores foi escalada para definir como a aula-atividade seria implementada. A implantação aconteceria ao fim dos 90 dias. O documento, resultado de três meses de trabalhos, inclui contratação de professores de Educação Física, Música, Artes, convocação de concursados e realização de novos concursos. Mas a proposta elaborada pela comissão ainda foi submetida ao crivo da Secretaria de Educação do município.
A Prefeitura afirmou não poder atender à demanda, adiando novamente o cumprimento da Lei. A contraproposta da Secretaria de Educação promete que os cerca de 700 educadores do Ensino Fundamental II (5ª à 8ª série, ou 6º ao 9º ano) terão implantadas integralmente as aulas-atividade já a partir de agosto. Para isto, a prefeitura afirma que vai: fazer acréscimo de carga-horária nos contratos de alguns educadores, ampliando as cargas mensais de 125 horas/aula para 220 horas/aula, por exemplo; convocar professores aprovados no último concurso público (2011); e realizar novo concurso para os componentes curriculares (como música, artes e educação física) que não dispõem de professores aprovados no referido certame.
É contraditório, no entanto, que a prefeitura prometa fazê-lo até agosto mas, a dois meses do prazo, afirme, como disse em conversa com o Blog, não ter previsão para a realização do concurso ou mesmo convocação dos aprovados no concurso de 2011. A Secretaria de Educação ainda destacou que "tem até 2015 para convocar os concursados". Sobre o concurso, foi garantido que "apesar de não haver previsão, o concurso precisa acontecer ainda este ano".
Durante este segundo semestre, quando supostamente os professores do Ensino Fundamental II (cerca de 16,7% dos professores da Rede Municipal) estarão tendo cumpridas suas aulas-atividade, os demais professores, cerca de 3.500 (algo em torno de 83,3% da classe), correspondente aos educadores do Fundamental I, só terão cumpridas suas aulas-atividade a partir de fevereiro, de acordo com o proposto pela Prefeitura. Até lá, os educadores devem receber pagamento 15 horas/aula mensais, divididas em três parcelas durante o semestre (os educadores têm direito a 30 horas/aula por mês). Professores de Educação Física, Artes e Música terão acréscimo de carga-horária.
Leia a contraproposta da Secretaria de Educação do Recife, em que coloca que haverá "implantação integral da aula-atividade a partir de agosto/2013".
A contraproposta foi bem recebida pelo Simpere. Em conversa com o Blog, uma das dirigentes do sindicato Cláudia Ribeiro destacou a necessidade da aula-atividade, dedicada a encontro, debate e estudo coletivo entre os educadores de uma instituição, para que o nível do ensino evolua. Ela destaca ainda a importância de a classe dos professores se manter mobilizada para conseguir o cumprimento da Lei. "Vai depender de estarmos mobilizados para conseguirmos reparar isso ainda este semestre", afirma. A proposta da Secretaria de Educação prefeitura negocia com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). "A gente acha que a prefeitura pode avançar, sim".
A classe está em campanha salarial e deve reivindicar a elevação - para um valor superior às 15 horas/aula, neste semestre - do pagamento aos educadores do Fundamental I, que só terão aulas-atividade cumpridas a partir de fevereiro. A classe, que está paralisando nesta quinta (6) e sexta-fera (7), realiza uma assembleia na próxima quinta-feira (13) para discutir avanços nas pautas da campanha salarial. O encontro acontece a partir das 14h no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
No Prado, escola sem biblioteca improvisa usando caixas de madeira de 60 cm (Foto: Vinícius Sobreira/BlogImagem)A aula-atividade equivalente a um terço da carga-horária total é garantida por lei para que os professores tenham tempo na escola para se dedicarem à elaboração de aulas, correção de provas e atividades afins. A falta de tempo dos professores também se deve à falta de mão de obra e de espaço físico nas escolas. Quadras, bibliotecas, salas de informática e profissionais para atuarem nos equipamentos abriria espaço para a implantação da aula-atividade e melhoraria a qualidade de ensino das crianças e adolescentes.
O Blog já fez uma série de matérias sobre o tema, exibindo a realidade das escolas do Recife. Leia: Falta de estrutura das escolas é o principal entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Após anos de briga com a prefeitura do Recife, o Simpere conseguiu, em setembro de 2012, um mandado de segurança assinado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Paulo Onofre de Araújo garantindo aos educadores que a Lei teria de ser cumprida pela prefeitura.
Recém-chegados à Prefeitura do Recife, Geraldo Julio e o secretário de Educação Valmar Corrêa não aceitaram a missão e conseguiram, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a suspensão da liminar que garantia a aula-atividade a partir já de fevereiro. O prefeito disse que não podia elaborar em um mês um plano que atendesse à Lei. Os professores reclamaram que o prefeito já sabia desde outubro que assumiria a prefeitura, mas não se interessou em atender à demanda da classe.
Após anos de briga com a prefeitura do Recife, o Simpere conseguiu, em setembro de 2012, um mandado de segurança assinado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Paulo Onofre de Araújo garantindo aos educadores que a Lei teria de ser cumprida pela prefeitura.
Recém-chegados à Prefeitura do Recife, Geraldo Julio e o secretário de Educação Valmar Corrêa não aceitaram a missão e conseguiram, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a suspensão da liminar que garantia a aula-atividade a partir já de fevereiro. O prefeito disse que não podia elaborar em um mês um plano que atendesse à Lei. Os professores reclamaram que o prefeito já sabia desde outubro que assumiria a prefeitura, mas não se interessou em atender à demanda da classe.
Sem poupar Geraldo de ataques, professores aprovam exigências para cumprimento da aula-atividade
Geraldo joga implantação da aula-atividade no colo de João da Costa
Professores da rede municipal peitam Geraldo e querem implantar aula-atividade a curto prazo
Após paralisação e protestos contra o prefeito, os professores aceitaram negociar com a prefeitura a elaboração de um plano de implementação da aula-atividade. Uma comissão paritária composta por oito membros ficou responsável para indicar adaptações na matriz curricular, no quadro de pessoal e no espaço físico das unidades de ensino, para viabilizar o cumprimento da aula-atividade. O grupo, que trabalhou do fim de fevereiro ao fim de março, foi composto por dois dirigentes do Simpere, dois dirigentes escolares escolhidos em assembleia e quatro indicados pela Prefeitura.
Geraldo joga implantação da aula-atividade no colo de João da Costa
Professores da rede municipal peitam Geraldo e querem implantar aula-atividade a curto prazo
Após paralisação e protestos contra o prefeito, os professores aceitaram negociar com a prefeitura a elaboração de um plano de implementação da aula-atividade. Uma comissão paritária composta por oito membros ficou responsável para indicar adaptações na matriz curricular, no quadro de pessoal e no espaço físico das unidades de ensino, para viabilizar o cumprimento da aula-atividade. O grupo, que trabalhou do fim de fevereiro ao fim de março, foi composto por dois dirigentes do Simpere, dois dirigentes escolares escolhidos em assembleia e quatro indicados pela Prefeitura.
Leia também: Homologada a comissão de planejamento da aula-atividade no Recife, mas amplia para 180 dias implantação da Lei
Boa notícia. Prefeitura volta atrás e coloca prazo máximo de 90 dias para implantação da aula-atividade
Boa notícia. Prefeitura volta atrás e coloca prazo máximo de 90 dias para implantação da aula-atividade
Na Comissão de Minas e Energia, Ferro questiona demissões estimuladas na Chesf
POSTADO ÀS 15:36 EM 06 DE JUNHO DE 2013
O deputado federal Fernando Ferro (PT) quer forçar a Comissão de Minas e Energia a debater a resolução do Ministério do Planejamento que, segundo ele, sugere o “corte de direitos trabalhistas histórico dos urbanitários”. Na tarde desta quarta-feira (5), Ferro deu entrada com um requerimento para discutir, principalmente, o plano de demissão incentivada proposto pela Eletrobras.
No Nordeste, Chesf lança plano de demissões no dia 6 de junho
Manual detalha informações sobre plano de demissões voluntárias na Chesf
Governo Dilma vai gastar até R$ 2,1 bilhões com demissões voluntárias nas distribuidoras de energia
“Não sei se o Governo está consciente do que esse burocrata do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) está sugerindo em relação às empresas do setor elétrico. É algo muito grave que não iremos aceitar. Por isso, esse debate vamos ter que fazer na Comissão de Minas Energia”, anunciou no plenário da Câmara.
Ferro, que foi já foi presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e funcionário da Chesf, pontuou duas das lutas antigas do movimento sindical que agora estão postas em questão.
“Fim do adicional por tempo de serviço, restrições ao adicional de periculosidade e outras conquistas do movimento sindical urbanitário, que não vamos aceitar serem retiradas”, bradou na sessão presidida pelo deputado também petista, Amauri Teixeira.
Manual detalha informações sobre plano de demissões voluntárias na Chesf
Governo Dilma vai gastar até R$ 2,1 bilhões com demissões voluntárias nas distribuidoras de energia
“Não sei se o Governo está consciente do que esse burocrata do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) está sugerindo em relação às empresas do setor elétrico. É algo muito grave que não iremos aceitar. Por isso, esse debate vamos ter que fazer na Comissão de Minas Energia”, anunciou no plenário da Câmara.
Ferro, que foi já foi presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e funcionário da Chesf, pontuou duas das lutas antigas do movimento sindical que agora estão postas em questão.
“Fim do adicional por tempo de serviço, restrições ao adicional de periculosidade e outras conquistas do movimento sindical urbanitário, que não vamos aceitar serem retiradas”, bradou na sessão presidida pelo deputado também petista, Amauri Teixeira.
Força Sindical em Pernambuco vai eleger nova diretoria em junho
POSTADO ÀS 15:31 EM 06 DE JUNHO DE 2013
O 3º Congresso Estadual da Força Sindical em Pernambuco será realizado nos próximos dias 14 e 15, no Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, Zona Sul da cidade. Além de discutir as diretrizes políticas e organizacionais da Central, o evento terá como ponto alto a eleição e posse, para um mandato de quatro anos, da nova direção estadual, da executiva, do conselho fiscal e dos respectivos suplentes da central sindical. O evento faz parte da preparação para o 7º Congresso Nacional da Central que vai acontecer nos dias 23, 24 e 25 de julho deste ano, em Praia Grande, em São Paulo.
Até o momento a eleição caminha para o consenso. A única chapa formalizada é encabeçada pelo atual presidente da Força Pernambuco, Aldo Amaral, que segue para sua terceira reeleição. A chapa eleita terá 53 integrantes, sendo 15 representantes da executiva, cinco suplentes, seis representantes do conselho fiscal, além dos 27 integrantes que vão compor as nove secretarias que integram o organograma da Força Sindical em Pernambuco.
Além da nova diretoria, o congresso também vai eleger 280 delegados sindicais. Desse total, 120 serão selecionados para representar a Estadual no Congresso Nacional. A eleição vai acontecer na sexta (14), a partir das 16h. A posse dos eleitos está marcada para o sábado (15), às 10h30. São esperados cerca de 300 sindicalistas das federações, sindicatos e colônias filiados à Força Sindical PE das mais diversas categorias, como Construção Civil, Aposentados, Comércio, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Cultura, Juventude e Igualdade Racial.
O encontro estadual também vai debater a agenda programática da Central e a ações sindicais para os próximos quatro anos. Também está na pauta de discussão, as políticas de incentivo ao crescimento da economia e ao desenvolvimento do país, a reforma da legislação trabalhista e da organização sindical. Outros temas importantes que vão ser debatidos no encontro são a política internacional da Força Sindical e a qualificação dos sindicalistas para as negociações coletivas com os patrões.
Até o momento a eleição caminha para o consenso. A única chapa formalizada é encabeçada pelo atual presidente da Força Pernambuco, Aldo Amaral, que segue para sua terceira reeleição. A chapa eleita terá 53 integrantes, sendo 15 representantes da executiva, cinco suplentes, seis representantes do conselho fiscal, além dos 27 integrantes que vão compor as nove secretarias que integram o organograma da Força Sindical em Pernambuco.
Além da nova diretoria, o congresso também vai eleger 280 delegados sindicais. Desse total, 120 serão selecionados para representar a Estadual no Congresso Nacional. A eleição vai acontecer na sexta (14), a partir das 16h. A posse dos eleitos está marcada para o sábado (15), às 10h30. São esperados cerca de 300 sindicalistas das federações, sindicatos e colônias filiados à Força Sindical PE das mais diversas categorias, como Construção Civil, Aposentados, Comércio, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Cultura, Juventude e Igualdade Racial.
O encontro estadual também vai debater a agenda programática da Central e a ações sindicais para os próximos quatro anos. Também está na pauta de discussão, as políticas de incentivo ao crescimento da economia e ao desenvolvimento do país, a reforma da legislação trabalhista e da organização sindical. Outros temas importantes que vão ser debatidos no encontro são a política internacional da Força Sindical e a qualificação dos sindicalistas para as negociações coletivas com os patrões.
Hemobrás institui comitê técnico-científico nesta quinta
POSTADO ÀS 15:26 EM 06 DE JUNHO DE 2013
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) instituiu um comitê técnico-científico para atuar como órgão consultivo da Diretoria Executiva da estatal, no que diz respeito a atividades científicas, tecnológicas e a modelos de gestão inovadores. O grupo será formado por membros honoríficos, não remunerados, vinculados a instituições acadêmicas ou de classe, que ocuparão o cargo por um ano. O objetivo é incorporar um novo olhar às discussões de questões estratégicas visando à adoção das melhores práticas de governança corporativa. A primeira reunião acontecerá nesta quinta-feira (6), na sede da Hemobrás, em Brasília.
Fazem parte do comitê técnico-científico, o diretor geral do Hospital do Coração de São Paulo, o cardiologista e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene; o presidente do Conselho Político e Estratégico do Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Akira Homma; o secretário de Saúde de Campinas (SP) e presidente da Associação Brasileira de Hemoterapia e Hematologia (ABHH), Cármino Antônio de Souza; e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e médico do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (PE), Luiz Gonzaga dos Santos, fundador do primeiro hemocentro do Brasil, o Hemocentro de Pernambuco.
Entre as atribuições do comitê, instituído no Regimento Interno da estatal, estão apreciar e opinar sobre programas e projetos de sua área de conhecimento; apresentar propostas técnicas relativas a atividades inerentes à produção do conhecimento científico ou à introdução de práticas gerenciais; oferecer alternativas de solução aos problemas identificados em áreas de competência do comitê; e cooperar com a Hemobrás na divulgação dos seus objetivos e programas, bem como na avaliação e disseminação dos resultados obtidos.
Fazem parte do comitê técnico-científico, o diretor geral do Hospital do Coração de São Paulo, o cardiologista e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene; o presidente do Conselho Político e Estratégico do Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Akira Homma; o secretário de Saúde de Campinas (SP) e presidente da Associação Brasileira de Hemoterapia e Hematologia (ABHH), Cármino Antônio de Souza; e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e médico do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (PE), Luiz Gonzaga dos Santos, fundador do primeiro hemocentro do Brasil, o Hemocentro de Pernambuco.
Entre as atribuições do comitê, instituído no Regimento Interno da estatal, estão apreciar e opinar sobre programas e projetos de sua área de conhecimento; apresentar propostas técnicas relativas a atividades inerentes à produção do conhecimento científico ou à introdução de práticas gerenciais; oferecer alternativas de solução aos problemas identificados em áreas de competência do comitê; e cooperar com a Hemobrás na divulgação dos seus objetivos e programas, bem como na avaliação e disseminação dos resultados obtidos.
Justiça proíbe sindicato de cobrar taxas indevidas
POSTADO ÀS 15:13 EM 06 DE JUNHO DE 2013
A justiça do Trabalho proferiu decisão favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ao antecipar a tutela em ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivos Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários de Turismo, Fretamento, Escolares Alternativos, Hospitalar e Similares no Recife Metropolitano e Gião Mata Sul e Norte de Pernambuco (Sintranstur). O sindicato é acusado de realizar cobranças indevidas de todos os trabalhadores da categoria, inclusive dos que não são filiados a ele.
Em janeiro de 2012, o MPT recebeu denúncia anônima de que o sindicato, junto ao Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco, havia editado Convenção Coletiva do Trabalho para descontar 1% ao mês dos salários para contribuição confederativa de todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não eram associados ao sindicato. As taxas irregulares que eram cobradas eram a associativa (no valor de 3,2% do salário/ao mês), a confederativa (equivalente a 1% do salário base) e a assistencial.
Na decisão, a juíza do Trabalho Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão determinou que o sindicato cessasse a cobrança das contribuições associativa, assistencial, confederativa ou quaisquer outras equivalentes dos trabalhadores não-sindicalizados, sujeito à multa de R$ 1 mil por cada mês de desconto, por trabalhador prejudicado e por tipo de cobrança realizada; não firmasse acordo ou convenção coletiva de trabalho cujo teor se refira a contribuições sindicais de não-associados, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil; publicasse texto informando da decisão judicial em todos os boletins impressos destinados à categoria, sob pena de multa de R$ 50 mil; fizesse a mesma publicação em dois jornais de grande circulação, podendo pagar R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Entre os pedidos ainda não analisados está o que diz respeito à cobrança referente à associação dos trabalhadores para que a mesma não seja superior a 0,5% do salário base e que seja realizada apenas em caso de efetiva prestação de serviços por parte do sindicato e com a expressa autorização do empregado. O MPT pediu também o pagamento no valor de um milhão de reais, relativo a dano moral coletivo.
Segue abaixo a listagem das empresas de transporte coletivo que devem suspender os descontos salariais a título de contribuição associativa, confederativa e assistencial ou qualquer outra contribuição, taxa ou desconto sindical de trabalhadores não filiados ao sindicato:
- Itamaracá Transportes
- CarpinaTur
- Expresso Norte Sul
- Real Fretamento
- Expresso 1002
- Águia Turismo
- Bom Conselho
- Bom Jesus Turismo
- Celtur Viagens e Turismo
- Viação Cruzeiro
- HBM Turismo Ltda.
- Empresa MEtropolitana
- Monteiro Tur
- Auto Viação Progresso
- RCR Locação
- Auto Viação Santa Cruz
- Expresso Vera Cruz
- CSA Autoviação
- GT Transportes
- JS São José
- San Remo
- São Judas Tadeu
- Trans Pirapama
- Trans União
- Rodoviária Caxangá
- Cidade Alta Transportes
- Rodolinda
- Rodotur
- STCM Sistema de Transporte Complementar do Município de Olinda[
- Aguavertur Turismo
- Asa Branca Turismo
- Astrotur Viagens e Turismo
- Auto Viação Globo
- Borborema Imperial Transportes
- Sistema Complementar de Recife
- Corais Turismo
- CRT - Cidade do Recife Transportes
- Transportadora Globo
- Jotude
- Locavel Bus
- Massagana Turismo
- Ouo Turismo
- Viação Pedrosa
- Empresa São Paulo
- Travel Bus Service
- Star Turismo
- Expresso Guanabara
- Rondave LTDA
- HLC Transportes Ltda.
- BR Transportes Ltda.
- JAD Taxi Aereo Ltda.
- INTERNE - Home Care Ltda.
- Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda.
- Noronha Transporte Urbano Ltda.
- Transportadora Marcan Ltda.
- Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda.
- EV Locadora Ltda.
- Comércio e Transportes Poty Ltda. ME
- Poty Rent A Car Ltda.
- D. E. Rebouças - EPP
- Rotha Locadora de Veículos Ltda-ME
- EGEL Locação de Veículos Ltda.
- ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda.
- Ricarte Roboucas Locação de Veículos Ltda.
- Protássio Locação e Turismo Ltda.
- Viação Itapemirim Ltda.
- ENSEG Serviços Pré-Hospitalares Ltda.
- Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda.
- Marcelo Torrigo - Transportes
- L. E. da Silva - Transporte - ME
- Barcelos Transportes Ltda. - ME
- Fundação Altino Ventura
Em janeiro de 2012, o MPT recebeu denúncia anônima de que o sindicato, junto ao Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco, havia editado Convenção Coletiva do Trabalho para descontar 1% ao mês dos salários para contribuição confederativa de todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não eram associados ao sindicato. As taxas irregulares que eram cobradas eram a associativa (no valor de 3,2% do salário/ao mês), a confederativa (equivalente a 1% do salário base) e a assistencial.
Na decisão, a juíza do Trabalho Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão determinou que o sindicato cessasse a cobrança das contribuições associativa, assistencial, confederativa ou quaisquer outras equivalentes dos trabalhadores não-sindicalizados, sujeito à multa de R$ 1 mil por cada mês de desconto, por trabalhador prejudicado e por tipo de cobrança realizada; não firmasse acordo ou convenção coletiva de trabalho cujo teor se refira a contribuições sindicais de não-associados, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil; publicasse texto informando da decisão judicial em todos os boletins impressos destinados à categoria, sob pena de multa de R$ 50 mil; fizesse a mesma publicação em dois jornais de grande circulação, podendo pagar R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Entre os pedidos ainda não analisados está o que diz respeito à cobrança referente à associação dos trabalhadores para que a mesma não seja superior a 0,5% do salário base e que seja realizada apenas em caso de efetiva prestação de serviços por parte do sindicato e com a expressa autorização do empregado. O MPT pediu também o pagamento no valor de um milhão de reais, relativo a dano moral coletivo.
Segue abaixo a listagem das empresas de transporte coletivo que devem suspender os descontos salariais a título de contribuição associativa, confederativa e assistencial ou qualquer outra contribuição, taxa ou desconto sindical de trabalhadores não filiados ao sindicato:
- Itamaracá Transportes
- CarpinaTur
- Expresso Norte Sul
- Real Fretamento
- Expresso 1002
- Águia Turismo
- Bom Conselho
- Bom Jesus Turismo
- Celtur Viagens e Turismo
- Viação Cruzeiro
- HBM Turismo Ltda.
- Empresa MEtropolitana
- Monteiro Tur
- Auto Viação Progresso
- RCR Locação
- Auto Viação Santa Cruz
- Expresso Vera Cruz
- CSA Autoviação
- GT Transportes
- JS São José
- San Remo
- São Judas Tadeu
- Trans Pirapama
- Trans União
- Rodoviária Caxangá
- Cidade Alta Transportes
- Rodolinda
- Rodotur
- STCM Sistema de Transporte Complementar do Município de Olinda[
- Aguavertur Turismo
- Asa Branca Turismo
- Astrotur Viagens e Turismo
- Auto Viação Globo
- Borborema Imperial Transportes
- Sistema Complementar de Recife
- Corais Turismo
- CRT - Cidade do Recife Transportes
- Transportadora Globo
- Jotude
- Locavel Bus
- Massagana Turismo
- Ouo Turismo
- Viação Pedrosa
- Empresa São Paulo
- Travel Bus Service
- Star Turismo
- Expresso Guanabara
- Rondave LTDA
- HLC Transportes Ltda.
- BR Transportes Ltda.
- JAD Taxi Aereo Ltda.
- INTERNE - Home Care Ltda.
- Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda.
- Noronha Transporte Urbano Ltda.
- Transportadora Marcan Ltda.
- Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda.
- EV Locadora Ltda.
- Comércio e Transportes Poty Ltda. ME
- Poty Rent A Car Ltda.
- D. E. Rebouças - EPP
- Rotha Locadora de Veículos Ltda-ME
- EGEL Locação de Veículos Ltda.
- ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda.
- Ricarte Roboucas Locação de Veículos Ltda.
- Protássio Locação e Turismo Ltda.
- Viação Itapemirim Ltda.
- ENSEG Serviços Pré-Hospitalares Ltda.
- Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda.
- Marcelo Torrigo - Transportes
- L. E. da Silva - Transporte - ME
- Barcelos Transportes Ltda. - ME
- Fundação Altino Ventura
Evento no Recife debate direito tributário
POSTADO ÀS 15:04 EM 06 DE JUNHO DE 2013
O Recife receberá no próximo dia 13 a nata do segmento tributário brasileiro, quando se realiza o Seminário Questões Atuais de Direito Tributário, no JCPM. Alguns dos nomes mais importantes do setor, como o professor Luiz Eduardo Schoueri, da USP, os desembargadores federais Edilson Nobre e Luiz Alberto Gurgel, e o advogado carioca Ricardo Mariz (esse um dos maiores especialistas nacionais em Imposto de Renda), vão debater as principais questões sobre tributos no Brasil.
Um exemplo é a palestra do próprio Mariz, que vai falar até onde vai o limite legal para se achar "brechas" na lei e pagar menos impostos, e o que termina sendo sonegação fiscal pura e simples. O seminário é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, cujo representante no Recife é o advogado tributarista Eric Castro e Silva.
No dia 12, na Faculdade de Direito do Recife, Edilson Nobre e Luiz Eduardo Schoueri estarão lançando, respectivamente, seus livros, "Jurisdição Constitucional: Aspectos controvertidos" e "Direito Tributário". Os lançamentos acontecem a partir das 18h.
Um exemplo é a palestra do próprio Mariz, que vai falar até onde vai o limite legal para se achar "brechas" na lei e pagar menos impostos, e o que termina sendo sonegação fiscal pura e simples. O seminário é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, cujo representante no Recife é o advogado tributarista Eric Castro e Silva.
No dia 12, na Faculdade de Direito do Recife, Edilson Nobre e Luiz Eduardo Schoueri estarão lançando, respectivamente, seus livros, "Jurisdição Constitucional: Aspectos controvertidos" e "Direito Tributário". Os lançamentos acontecem a partir das 18h.
Morte de vereador em Catende leva oposição a cobrar mais policiamento no interior
POSTADO ÀS 14:34 EM 06 DE JUNHO DE 2013
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) lamentou nesta quinta-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa, a morte do vereador Marcos Antônio Santos do Nascimento (PRB), líder da oposição em Catende, assassinado nessa quarta (5) no município. O caso chamou atenção para o índice de violência que tem sido registrado no interior do Estado.
SDS escala delegado para investigar morte de vereador em Catende
A parlamentar cobrou do Governo de Pernambuco mais policiamento no interior. Segundo Terezinha a comunidade de Catende está apavorada com os casos de homicídios na região. Ela quer que o governador interiorize as medidas adotadas no Pacto pela Vida, que tem ajudado a diminuir os crimes de mortes na cidade do Recife.
Para a deputada é preciso policiamento mais ostensivo nos municípios do interior, muitos deles inclusive não contam com delegacia nem com a presença da Polícia Militar. Ela citou o caso do Distrito de Lagoa Grande, em Catende, que está completamente desassistido de segurança pública.
Sobre o caso do vereador Terezinha disse que não quer politizar o acontecimento, uma vez que o vereador era líder a oposição na Câmara Municipal e estava sempre denunciando irregularidades.
Catende fica na Região da Zona da Mata Sul e conta com uma população com cerca de 40 mil pessoas e vem registrando casos de homicídios, como o recente caso de um adolescente morto quando saia da igreja. Os moradores tem se mobilizado através de passeatas pedindo mais policiamento no município.
A parlamentar cobrou do Governo de Pernambuco mais policiamento no interior. Segundo Terezinha a comunidade de Catende está apavorada com os casos de homicídios na região. Ela quer que o governador interiorize as medidas adotadas no Pacto pela Vida, que tem ajudado a diminuir os crimes de mortes na cidade do Recife.
Para a deputada é preciso policiamento mais ostensivo nos municípios do interior, muitos deles inclusive não contam com delegacia nem com a presença da Polícia Militar. Ela citou o caso do Distrito de Lagoa Grande, em Catende, que está completamente desassistido de segurança pública.
Sobre o caso do vereador Terezinha disse que não quer politizar o acontecimento, uma vez que o vereador era líder a oposição na Câmara Municipal e estava sempre denunciando irregularidades.
Catende fica na Região da Zona da Mata Sul e conta com uma população com cerca de 40 mil pessoas e vem registrando casos de homicídios, como o recente caso de um adolescente morto quando saia da igreja. Os moradores tem se mobilizado através de passeatas pedindo mais policiamento no município.
SDS escala delegado para investigar morte de vereador em Catende
POSTADO ÀS 14:30 EM 06 DE JUNHO DE 2013
A Secretaria de Defesa Social (SDS) escolheu o delegado da 1ª Delegacia de Homicídio da Capital, Alfredo Jorge, para investigar a morte do vereador de Catende Marcos Antônio Santos do Nascimento, nessa quarta-feira (5).
Vereador de Catende é assassinado na saída da Câmara Municipal
A Polícia Civil informou que o veículo do vereador foi recolhido para ser periciado e testemunhas serão intimadas para serem ouvidas.
De acordo com o comandante do 10º Batalhão, tenente-coronel João Bosco Augusto de Souza, desde a noite de terça (5), diligências estão sendo realizadas por equipes do GATI, ROCAM, Núcleo de Inteligência e Malhas da Lei.
A Polícia Civil informou que o veículo do vereador foi recolhido para ser periciado e testemunhas serão intimadas para serem ouvidas.
De acordo com o comandante do 10º Batalhão, tenente-coronel João Bosco Augusto de Souza, desde a noite de terça (5), diligências estão sendo realizadas por equipes do GATI, ROCAM, Núcleo de Inteligência e Malhas da Lei.
Postado por Gabriela López
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