Consenso sobre redução do ICMS continua longe do fim
Adriano Roberto De Ipojuca Quando se fala em debater as complexas alíquotas de tributos no país e se reúne todos os secretários estaduais da Fazenda já dá para perceber que não se chegará a nenhum denominador comum. Foi exatamente isso que aconteceu na 149ª reunião do Confaz, em Ipojuca. De saída, o governador Eduardo Campos (PSB) já deu o mote ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e disse que não concorda com o pedido do Governo Federal de unificar as alíquotas do ICMS. O que o gestor quer, de verdade, é que o Palácio do Planalto pressione o Congresso Nacional a votar a emenda que trata da divisão tributária do comércio eletrônico e que incentive a redução dos impostos nos equipamentos necessários para implantação de empresas nos Estados em desenvolvimento. Nelson Barbosa, por sua vez, disse achar que os fundos de compensação e desenvolvimento devem ser debatidos pelos os Estados, retirando assim, a barganha de menor ICMS e trocando por um incentivo financeiro deste fundo, que poderia ser usado para financiar os impostos das empresas que viessem aos Estados mais pobres. Isso significa que o recurso financeiro seria dado como empréstimo pelo Estado para as empresas, o chamado diferimento de ICMS. Para o secretario estadual da Fazenda, Paulo Câmara, apesar de o encontro não ter um denominador comum, há uma sintonia muito boa entre os Estados do Nordeste e Centro-Oeste, com uma boa participação do Espirito Santo, mas ressaltou que "ainda falta muita conversa e muita transparência para que tenhamos um ponto de equilíbrio entre as partes". Ao final de quase cinco horas de reunião, um dos secretários pediu que no próximo encontro do Confaz alguém tome a providência de acabar com os papeis colocados a disposição dos participantes. Segundo a informação de um dos assessores, foram rodadas mais de 55 mil cópias neste encontro, uma contradição absurda, já que a reunião aconteceu num local tão ecológico como a Praia de Porto de Galinhas.
	Escrito por Magno Martins, às 16h00
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05 04/13	MPT ingressa com ação de execução contra Usina Petribu
	O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Vanessa Patriota, ingressou com ação de execução contra a Usina Petribu, acusada de descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2009 durante um evento que reuniu mais de 21 usinas do Estado. Na ação, ajuizada em 18 de março, o MPT pede a execução de acordo que, segundo as inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foi descumprido em diversas ocasiões nos últimos quatro anos. Em 2011, o Comitê Pernambucano da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida apresentou denúncia contra a usina, à época, acusada de submeter trabalhadores a contato com substâncias tóxicas e não fornecer o equipamento de proteção individual adequado para as atividades desempenhadas pelos trabalhadores. O MPT pediu então que fossem enviados os relatórios das fiscalizações da SRTE, constatando o descumprimento do acordo. No documento, datado de 2009, a Usina Petribu ficou obrigada, entre outros, a elaborar, implementar e manter atualizados o seu programa de prevenção e assegurar a realização de exames médicos dos empregados. Desde dezembro de 2009, a usina já foi inspecionada quatro vezes e, segundo relatórios apresentados pela SRTE, em todas as ocasiões foram observados descumprimento de obrigações pactuadas acima. A multa prevista no acordo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, é no valor de R$ 10 mil por cláusula descumprida. Após ter infringindo o acordo por dez vezes, o MPT pediu à Justiça que a Usina Petribu pague a importância de R$ 100 mil, além da correção das irregularidades.
	Escrito por Magno Martins, às 15h30
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05 04/13	Feliciano é diplomado em Direitos Humanos
	O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) respondeu hoje às críticas de que é homofóbico e racista com um diploma: a titulação lhe foi dada pela autodenominada Federação Brasileira de Direitos Humanos, de Salvador, onde ele esteve ontem (4). “Fiquei emocionado ao ser homenageado pela Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos. A Deus, toda glória!”, escreveu o pastor em seu perfil no Twitter. Ao que tudo indica Feliciano não se incomodou nem mesmo com o erro de grafia em seu nome, que veio acrescido de um “s”. Segundo o documento, Feliciano goza agora de todas as “prerrogativas inerentes ao cargo”, respaldado pela Organização das Nações Unidas e protegido pelo decreto 6.044/07, publicado no governo Lula (PT) e que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O texto dá as diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica que sejam defensores dos direitos humanos - como é agora Feliciano – e estejam em situação de risco por causa de sua atividade.
	Escrito por Magno Martins, às 15h00