Roberto Pandolfi não economiza e dá nota dez para 100 dias de Geraldo Júlio
POSTADO ÀS 16:22 EM 09 DE ABRIL DE 2013
O engenheiro Roberto Pandolfi, de 56 anos, declarou-se impressionado positivamente com o modelo de gestão implantado pelo prefeito Geraldo Júlio, na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife.
“Eu ando muito pela cidade e em todo canto ouço elogios ao prefeito Geraldo Júlio. A nota não poderia ser diferente, é a nota máxima. Geraldo Júlio tá dando um show. Eu me impressiono com o modelo de gestão, sou seu fã número um”, observa, citando que está saindo de reuniões até de madrugada com o prefeito.
Apesar de elogiar a gestão do prefeito, por metas, o secretário não conseguiu explicar claramente como seria cobrado e em que grau. Citou apenas como exemplo o trabalho de atualização dos imóveis, feito por meio de um aeroplano contratado para fotografar os imóveis, a serem comparados com a base atual.
Ao ser questionado sobre uma eventual criação de uma taxação para financiar as calçadas, no Recife, o secretário foi enfático, ao declarar-se contrário. Ele disse que o certo seria fazer a calçada e depois cobrar o serviço prestado pelo município, ao contribuinte. “Se eu consertei, tenho o direito de ir lá pedir de volta”, disse.
“Eu ando muito pela cidade e em todo canto ouço elogios ao prefeito Geraldo Júlio. A nota não poderia ser diferente, é a nota máxima. Geraldo Júlio tá dando um show. Eu me impressiono com o modelo de gestão, sou seu fã número um”, observa, citando que está saindo de reuniões até de madrugada com o prefeito.
Apesar de elogiar a gestão do prefeito, por metas, o secretário não conseguiu explicar claramente como seria cobrado e em que grau. Citou apenas como exemplo o trabalho de atualização dos imóveis, feito por meio de um aeroplano contratado para fotografar os imóveis, a serem comparados com a base atual.
Ao ser questionado sobre uma eventual criação de uma taxação para financiar as calçadas, no Recife, o secretário foi enfático, ao declarar-se contrário. Ele disse que o certo seria fazer a calçada e depois cobrar o serviço prestado pelo município, ao contribuinte. “Se eu consertei, tenho o direito de ir lá pedir de volta”, disse.
Com cidade engarrafada, Secretaria de Finanças desistir de premiar contribuinte com carro novo
POSTADO ÀS 16:10 EM 09 DE ABRIL DE 2013
O secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife, Roberto Pandolfi, revelou, ainda há pouco, no programa CBN Total, com Aldo Vilela, que o município está pensando em dar outros benefícios para o contribuinte que pedir a nota fiscal eletrônica e, desta maneira, ajudar no aumento da arrecadação da cidade. Ele citou bicicletas ou TVs, como exemplos.
“A gente estava pensando em dar um carro zero como prêmios. Mas depois caiu a ficha... a cidade toda engarrafada”, comentou.
“A gente estava pensando em dar um carro zero como prêmios. Mas depois caiu a ficha... a cidade toda engarrafada”, comentou.
“O que vocês acham de um imóvel?”, perguntou a Aldo Vilela e ao Blog de Jamildo.
Em Campo Grande, a municipalidade dá como prêmio um gol por mês e 10 tvs de LCD.
No ar, o secretário de Finanças disse ainda que espera contar com o dinheiro do Banco Mundial até o final do ano. O empréstimo soma R$ 500 milhões.
Em Campo Grande, a municipalidade dá como prêmio um gol por mês e 10 tvs de LCD.
No ar, o secretário de Finanças disse ainda que espera contar com o dinheiro do Banco Mundial até o final do ano. O empréstimo soma R$ 500 milhões.
Festa de deputado vira ato pró-Eduardo Campos, no Rio Grande do Sul
POSTADO ÀS 14:55 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Em busca de construir o seu nome nacionalmente, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, está tendo um dia apenas com agendas em terras gaúchas. Já na noite desta segunda-feira (8), Eduardo esteve no aniversário do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-PS), onde teria sido recepcionado por militantes que gritavam "a juventude já decidiu, é Eduardo presidente do Brasil".
Eduardo Campos em nova agenda nacional, agora no Rio Grande do Sul
Beto Albuquerque é o nome mais cotado para coordenar a campanha presidencial de Eduardo Campos em 2014, caso o pernambucano de fato rompa a aliança com a base da presidente Dilma Rousseff (PT) se lance num voo solo.
Estiveram presentes na festa, além de lideranças locais, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) e o vice-governador gaúcho Beto Grill (PSB). Parlamentares federais e estaduais do PMDB, do PP, do PDT, do PTB, do PSD, do PCdoB e do PSDB compareceram ao ato. O PT não enviou representantes ao evento.
Na sua página pessoal na rede social Twitter, Beto Albuquerque tem dado destaque para as atividades de Eduardo Campos.Mantendo o discurso de que não está pensando nas eleições, Eduardo disse que não tem procurado partidos para discutir o pleito eleitoral e que só o fará em 2014. "Temos conversado com diversos militantes políticos. Por alguns tenho sido procurado, outros eu tenho procurado para discutir o Brasil sem ansiedade eleitoral. O país precisa fazer um debate mais político e menos eleitoral, porque o que está em jogo é o futuro da nação", afirmou.
Sem falar diretamente em partidos, Eduardo disse que não quer "mediocrizar o debate discutindo alianças antes de discutir em torno do que queremos nos juntar", disse, em clara crítica indireta. "Qual o conteúdo da aliança? Ao PSB não interessa um projeto de poder pelo poder, mas um projeto de País, onde o interesse da sociedade seja colocado no centro dessa aliança", defendeu.
Para ele, só esse debate vai determinar a posição política do PSB em 2014. Mas adiantou que o partido não será apenas um coadjuvante. "O PSB estará mais ativo em 2014 do que já esteve em outras eleições nacionais. Faremos uma opção eminentemente política em torno dos nossos sonhos, dos nossos valores, e em busca de um Brasil que quer mudança efetiva", avisou.
Nesta manhã, o governador fez visita ao governador gaúcho, Tarso genro (PT) e ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), além de dar palestra na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). Com informação do Portal Sul 21.
PDT pode montar palanque para Eduardo em terras gaúchas
POSTADO ÀS 14:35 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Eduardo visitou "Banca 40", no Mercado Público de Porto Alegre (Foto: reprodução)
Por Fernando Diniz, no Portal Terra
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), iniciou conversas com o PDT para garantir um palanque no Rio Grande do Sul em 2014. Provável candidato à Presidência da República, o socialista cumpre uma intensa agenda em Porto Alegre, onde visitou o prefeito José Fortunati (PDT) e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
"Estamos iniciando um processo de discussão. É muito incipiente ainda", disse o prefeito José Fortunati depois de um encontro que durou quase uma hora. Indagado, o pedetista não negou que a sigla pode ser palanque para o pernambucano. "Poder, pode", respondeu.
A agenda de Eduardo Campos desta terça-feira começou com uma visita ao governador Tarso Genro, que em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo desaconselhou o pernambucano a concorrer à Presidência da República em 2014. Mesmo acompanhado de uma caravana de políticos do PSB e com a presença do vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, Campos disse que o encontro não envolveu questões eleitorais.
"Falamos um pouco sobre o momento da economia. Ele me pediu um relato sobre a seca no Nordeste e me relatou o quadro da estiagem aqui no Rio Grande do Sul no ano passado. É uma visita de cortesia", disse. "Vim fazer uma visita protocolar ao amigo Tarso, não vim fazer um debate político sobre 2014 ou 2018", salientou.
Na prefeitura de Porto Alegre, a conversa de Campos com o prefeito pedetista durou mais tempo. Os dois posaram para fotos brindando cafezinhos e bebendo chimarrão. Depois, saíram para caminhar no Mercado Público.
A tendência é que o palanque para Eduardo Campos no Estado envolva o PDT e o PPS. O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) deve desistir de se candidatar ao Senado se for convidado para coordenar a campanha nacional do correligionário.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), iniciou conversas com o PDT para garantir um palanque no Rio Grande do Sul em 2014. Provável candidato à Presidência da República, o socialista cumpre uma intensa agenda em Porto Alegre, onde visitou o prefeito José Fortunati (PDT) e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
"Estamos iniciando um processo de discussão. É muito incipiente ainda", disse o prefeito José Fortunati depois de um encontro que durou quase uma hora. Indagado, o pedetista não negou que a sigla pode ser palanque para o pernambucano. "Poder, pode", respondeu.
A agenda de Eduardo Campos desta terça-feira começou com uma visita ao governador Tarso Genro, que em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo desaconselhou o pernambucano a concorrer à Presidência da República em 2014. Mesmo acompanhado de uma caravana de políticos do PSB e com a presença do vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill, Campos disse que o encontro não envolveu questões eleitorais.
"Falamos um pouco sobre o momento da economia. Ele me pediu um relato sobre a seca no Nordeste e me relatou o quadro da estiagem aqui no Rio Grande do Sul no ano passado. É uma visita de cortesia", disse. "Vim fazer uma visita protocolar ao amigo Tarso, não vim fazer um debate político sobre 2014 ou 2018", salientou.
Na prefeitura de Porto Alegre, a conversa de Campos com o prefeito pedetista durou mais tempo. Os dois posaram para fotos brindando cafezinhos e bebendo chimarrão. Depois, saíram para caminhar no Mercado Público.
A tendência é que o palanque para Eduardo Campos no Estado envolva o PDT e o PPS. O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) deve desistir de se candidatar ao Senado se for convidado para coordenar a campanha nacional do correligionário.
Eduardo Campos teria escalado PSB para travar MP dos Portos
POSTADO ÀS 14:25 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Deu na coluna de Lauro Jardim, na Veja
A ordem é obstruir
Eduardo Campos tem mantido contatos frequentes com deputado Marcio França, correligionáriio incumbido de atuar como cão de guarda contra o relatório da MP dos Postos, que será apresentado por Eduardo Braga na comissão mista formada para discutir a matéria, provavelmente esta semana.
A ordem é questionar cada um dos pontos do texto e, se necessário, trabalhar para obstruir a tramitação. Uma coisa é certa: não sendo possível derrubar a proposta, o PSB não medirá esforços para criar dificuldades à aprovação.
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O auxílio-alimentação retroativo do MPPE, nem Pontes de Miranda salva
POSTADO ÀS 14:05 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: Clemilson Campos/JC Imagem
Por Noélia Brito, especial para o Blog de Jamildo
Quem pensava que a novela sobre o chamado pagamento retroativo do auxílio-alimentação para membros do Ministério Público, autorizado recentemente pelo Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, havia se encerrado, enganou-se redondamente.
Duas recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça podem jogar mais lenha nessa fogueira. É que no ultimo dia 04 de abril, o Conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, deferiu uma liminar no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001479-04.2013.2.00.0000, determinando a suspensão do pagamento de benesse da mesma natureza, em caráter retroativo para os Juízes da Paraíba. Lá, a despesa giraria em torno de R$ 8,5 milhões. A mesma determinação foi dada contra o pagamento de auxílio-alimentação para os juízes de Santa Catarina, onde o contribuinte arcaria, como, de fato arcou, pois a liminar foi dada após o pagamento, com R$ 28 milhões em benefícios retroativos.
Como já foi amplamente divulgado pela mídia local, o pagamento de auxílio-alimentação retroativo, para os membros do Ministério Público de Pernambuco, já jocosamente chamado de auxílio-lagosta, custará aos contribuintes pernambucanos a bagatela de R$ 24,3 milhões, uma média de R$ 65 mil para cada um dos 362 membros da instituição.
Há poucos dias, a Ordem do Advogados do Brasil também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento da verba indenizatória, porque foi criada por uma decisão administrativa, portanto, seu pagamento não tem, sequer, previsão em lei. O relator da ADI 4926 será o Ministro Ricardo Lewandowiski.
Ao lermos o fundamento da decisão do CNJ que determinou a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-alimentação para os membros do Judiciário paraibano, percebemos com clareza meridiana o quanto é imoral o pagamento da mesma benesse aos membros do Ministério Público de Pernambuco. Aliás, não precisamos de maiores exercícios mentais para perceber que tal pagamento foge, inclusive, ao próprio bom senso e ao sentido da própria razão de ser do benefício.
O relator, Conselheiro Bruno Dantas, afirma que “existem inúmeros precedentes no sentido de que verbas que ostentam natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente” e o auxílio-alimentação dos promotores e procuradores de Justiça de Pernambuco se não tem, deveria ter, natureza alimentar, senão estaremos diante de grave simulação.
O Conselheiro Bruno Dantas prossegue explicando o que deveria ser o óbvio. Diz que “a necessidade fisiológica que fundamenta o direito à percepção de verba de caráter alimentar não se protrai no tempo, de modo que seu pagamento extemporâneo esvazia por completo a utilidade e a legitimidade da medida.”
Daí porque, prossegue o Conselheiro Bruno Dantas, há que se vislumbrar “densa plausibilidade na impossibilidade de se efetuar pagamentos, a esse título, de modo retroativo.” Segundo ele, reservadas as devidas proporções, “é o mesmo que se verifica na hipótese de inadimplemento de alimentos, na qual o rito especial com pedido de prisão só incide sobre as parcelas devidas nos últimos três meses, posto que as prestações vencidas e não pagas durante um período prolongado, quando reclamadas depois, já não mais exercem função alimentar.
Na hipótese dos autos eletrônicos, eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação.”
O Conselheiro continua, ainda, advertindo que o pagamento retroativo de auxílio-alimentação representa “risco concreto” de “flagrante prejuízo ao erário de difícil ou impossível reparação”, daí porque deferiu a liminar mandando suspender o pagamento.
O que mais chama a atenção nesse caso é que uma instituição que ostenta, dentre suas principais atribuições, a de “fiscal da lei”, esteja envolta em situação tão embaraçosa como a que ora se apresenta e por questões de natureza financeira, justo em se tratando de categoria que figura dentre as mais bem remuneradas do Serviço Público e ainda digo que, na maioria de seus membros, com o devido merecimento. Mas isso não justifica a utilização de tais artifícios que só depõem contra o bom nome da própria instituição. Pois há meios e meios e se há merecimento, nem por isso o fim, que é bem remunerar o bom serviço prestado, pode ser daquele tipo que desmoralize quem o presta.
O poder de fiscalizar a lei não pode virar pretexto para que instituições pensem poder posicionar-se acima ou ao largo da própria lei. Muito pelo contrário. Há que ser ela, a lei e sua irmã siamesa, a moralidade, os dois pilares de sustentação dessas instituições.
O caso do pagamento de auxílio-alimentação pela gestão do atual Procurador de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, já pôs em risco até a aprovação desuas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, falo das relativas ao exercício de 2011. Vocês já imaginaram o vexame, não só para a instituição, Ministério Público, mas para o próprio Estado de Pernambuco, se o Procurador Geral de Justiça tiver suas contas rejeitadas por fazer pagamentos de vantagens indevidas a procuradores, promotores e servidores? Com que moral, com todo respeito, esses mesmos procuradores e promotores promoverão ações de improbidade contra prefeitos, vereadores, deputados, contra o governador ou contra qualquer gestor que faça o mesmo e tenha suas contas rejeitadas pelo TCE? Podem até ter legitimidade do ponto de vista legal e é claro que terão. Mas é preciso ter moral perante o povo que é representado pelo membro do Ministério Público, quando este ajuíza uma ação em nome desse mesmo povo, pois só assim este se sentirá verdadeiramente representado.
As contas do Procurador de Justiça Aguinaldo Fenelon, relativas ao exercício de 2011, foram aprovadas, COM RESSALVA, porque “No que concerne ao pagamento indevido de complemento de Vale-alimentação (item 5.3 do Relatório de Auditoria, fls. 453 a 455), a auditoria aponta que: O MPPE custeou, ao final de 2011, complemento financeiro ao valor que mensalmente é pago ao seu quadro de servidores a título de auxílio-alimentação e a servidores de outros órgãos cedidos ao MPPE a título de auxílio-refeição (ambos de natureza indenizatória) quando o referido complemento só deveria ser custeado se o benefício tivesse natureza salarial.”
Mesmo constatando que o Ministério Público, leia-se a gestão do Procurador Geral de Justiça, Dr. Aguinaldo Fenelon, não comprovou ter sanado as irregularidades apontadas pela auditoria, o TCE foi bastante camarada e não rejeitou suas contas, o que o transformaria num “Ficha Suja”, alegando que a auditoria não comprovou o “quantum” do eventual prejuízo causado ao Erário, pelo pagamento indevido feito, a título de auxílio-alimentação, a servidores do MPPE: “De fato, verifico nos autos que a defesa não apresentou documentação comprobatória capaz de sanar a impropriedade. Contudo, a equipe técnica não trouxe evidências fáticas de possível prejuízo ocasionado ao erário público, tampouco quantificou o que aponta como ‘pagamento indevido’, razão pela qual qual entendo que tal falha deve ficar no campo das recomendações.”
O próprio Procurador Geral confessou, em entrevistas que esse mimo dado aos procuradores e promotores e agora sabemos,também aos servidores, inclusive aos cedidos por outros órgãos, em prejuízo dos que passaram no último concurso promovido pela instituição, conforme percebemos pela leitura da decisão que citei anteriormente, lançada no processo TC Nº 1202560-4, pela Segunda Câmara do TCE, em Sessão realizada no dia 20.12.2012, teve como finalidade repor perdas salariais. Isso quer dizer que, na verdade, não se trata de verba indenizatória, não se trata de auxílio-alimentação e tanto isso é verdade que os beneficiários sequer são obrigados à comprovação de como utilizam tais recursos.
Ora, se não se trata de verba indenizatória, mas de reposição salarial, mais forte se mostra o argumento da ADI 4926, movida pela OAB, contra a benesse e mais absurda ainda se mostra a decisão do TCE em não rejeitar as contas de 2011, sob o argumento de que o prejuízo ao Erário não pode ser levantado.
Voltando à decisão do TCE, observamos que na própria Recomendação está expresso que o Procurador Geral de Justiça, a partir de 2012, deverá “Evitar custear complementos de verbas indenizatórias que não componham a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, quando submetidas ao regime de doze parcelas anuais.”
Ora, se o TCE constatou que foram pagas verbas que deveriam ser submetidas ao pagamento de imposto de renda, mas que foram mascaradas para que tal desconto fosse evitado, tanto que recomendou que tal prática fosse “evitada” dali em diante, como pode, na mesma decisão, sustentar que não foi possível verificar a ocorrência de prejuízos ao Erário, nem o total desse prejuízo?
E como é possível, mesmo após uma recomendação dessa natureza e ainda por cima, tão séria, que pode redundar, inclusive, em uma ação fiscal da Receita Federal, a prática vedada pelo TCE, ser repetida pelo Procurador Geral de Justiça, passados poucos meses da recomendação do Tribunal de Contas em sentido contrário?
Penso que a Receita Federal deveria ter sido, necessariamente, notificada pelo relator do processo de prestação de Contas acima mencionado, mas sempre é tempo para corrigir as omissões, pelo menos enquanto não houver a decadência do direito de a Secretaria da Receita Federal lançar o imposto eventualmente devido pelos eventuais beneficiários dessa e de quaisquer omissões.
O que impressiona é como o tal auxílio-alimentação do Ministério Público é multifacetado. Quando é para não entrar na base de cálculo do imposto de renda, tem natureza indenizatória, já quando é para ser pago retroativamente adquire natureza salarial. Uma coisa é certa, seja salário ou subsídio, seja indenização, em nenhuma hipótese foi criado por lei, mas como bem acentuado na Ação de Inconstitucionalidade já ajuizada pela OAB, é fruto de uma sucessão de remissões a remissões a Resoluções de Resoluções, que são de causar rubor até nos que militam ali do outro lado da pista, onde fica a gloriosa Casa de Tobias Barreto.
Quem pensava que a novela sobre o chamado pagamento retroativo do auxílio-alimentação para membros do Ministério Público, autorizado recentemente pelo Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, havia se encerrado, enganou-se redondamente.
Duas recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça podem jogar mais lenha nessa fogueira. É que no ultimo dia 04 de abril, o Conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, deferiu uma liminar no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001479-04.2013.2.00.0000, determinando a suspensão do pagamento de benesse da mesma natureza, em caráter retroativo para os Juízes da Paraíba. Lá, a despesa giraria em torno de R$ 8,5 milhões. A mesma determinação foi dada contra o pagamento de auxílio-alimentação para os juízes de Santa Catarina, onde o contribuinte arcaria, como, de fato arcou, pois a liminar foi dada após o pagamento, com R$ 28 milhões em benefícios retroativos.
Como já foi amplamente divulgado pela mídia local, o pagamento de auxílio-alimentação retroativo, para os membros do Ministério Público de Pernambuco, já jocosamente chamado de auxílio-lagosta, custará aos contribuintes pernambucanos a bagatela de R$ 24,3 milhões, uma média de R$ 65 mil para cada um dos 362 membros da instituição.
Há poucos dias, a Ordem do Advogados do Brasil também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento da verba indenizatória, porque foi criada por uma decisão administrativa, portanto, seu pagamento não tem, sequer, previsão em lei. O relator da ADI 4926 será o Ministro Ricardo Lewandowiski.
Ao lermos o fundamento da decisão do CNJ que determinou a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-alimentação para os membros do Judiciário paraibano, percebemos com clareza meridiana o quanto é imoral o pagamento da mesma benesse aos membros do Ministério Público de Pernambuco. Aliás, não precisamos de maiores exercícios mentais para perceber que tal pagamento foge, inclusive, ao próprio bom senso e ao sentido da própria razão de ser do benefício.
O relator, Conselheiro Bruno Dantas, afirma que “existem inúmeros precedentes no sentido de que verbas que ostentam natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente” e o auxílio-alimentação dos promotores e procuradores de Justiça de Pernambuco se não tem, deveria ter, natureza alimentar, senão estaremos diante de grave simulação.
O Conselheiro Bruno Dantas prossegue explicando o que deveria ser o óbvio. Diz que “a necessidade fisiológica que fundamenta o direito à percepção de verba de caráter alimentar não se protrai no tempo, de modo que seu pagamento extemporâneo esvazia por completo a utilidade e a legitimidade da medida.”
Daí porque, prossegue o Conselheiro Bruno Dantas, há que se vislumbrar “densa plausibilidade na impossibilidade de se efetuar pagamentos, a esse título, de modo retroativo.” Segundo ele, reservadas as devidas proporções, “é o mesmo que se verifica na hipótese de inadimplemento de alimentos, na qual o rito especial com pedido de prisão só incide sobre as parcelas devidas nos últimos três meses, posto que as prestações vencidas e não pagas durante um período prolongado, quando reclamadas depois, já não mais exercem função alimentar.
Na hipótese dos autos eletrônicos, eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação.”
O Conselheiro continua, ainda, advertindo que o pagamento retroativo de auxílio-alimentação representa “risco concreto” de “flagrante prejuízo ao erário de difícil ou impossível reparação”, daí porque deferiu a liminar mandando suspender o pagamento.
O que mais chama a atenção nesse caso é que uma instituição que ostenta, dentre suas principais atribuições, a de “fiscal da lei”, esteja envolta em situação tão embaraçosa como a que ora se apresenta e por questões de natureza financeira, justo em se tratando de categoria que figura dentre as mais bem remuneradas do Serviço Público e ainda digo que, na maioria de seus membros, com o devido merecimento. Mas isso não justifica a utilização de tais artifícios que só depõem contra o bom nome da própria instituição. Pois há meios e meios e se há merecimento, nem por isso o fim, que é bem remunerar o bom serviço prestado, pode ser daquele tipo que desmoralize quem o presta.
O poder de fiscalizar a lei não pode virar pretexto para que instituições pensem poder posicionar-se acima ou ao largo da própria lei. Muito pelo contrário. Há que ser ela, a lei e sua irmã siamesa, a moralidade, os dois pilares de sustentação dessas instituições.
O caso do pagamento de auxílio-alimentação pela gestão do atual Procurador de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, já pôs em risco até a aprovação desuas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, falo das relativas ao exercício de 2011. Vocês já imaginaram o vexame, não só para a instituição, Ministério Público, mas para o próprio Estado de Pernambuco, se o Procurador Geral de Justiça tiver suas contas rejeitadas por fazer pagamentos de vantagens indevidas a procuradores, promotores e servidores? Com que moral, com todo respeito, esses mesmos procuradores e promotores promoverão ações de improbidade contra prefeitos, vereadores, deputados, contra o governador ou contra qualquer gestor que faça o mesmo e tenha suas contas rejeitadas pelo TCE? Podem até ter legitimidade do ponto de vista legal e é claro que terão. Mas é preciso ter moral perante o povo que é representado pelo membro do Ministério Público, quando este ajuíza uma ação em nome desse mesmo povo, pois só assim este se sentirá verdadeiramente representado.
As contas do Procurador de Justiça Aguinaldo Fenelon, relativas ao exercício de 2011, foram aprovadas, COM RESSALVA, porque “No que concerne ao pagamento indevido de complemento de Vale-alimentação (item 5.3 do Relatório de Auditoria, fls. 453 a 455), a auditoria aponta que: O MPPE custeou, ao final de 2011, complemento financeiro ao valor que mensalmente é pago ao seu quadro de servidores a título de auxílio-alimentação e a servidores de outros órgãos cedidos ao MPPE a título de auxílio-refeição (ambos de natureza indenizatória) quando o referido complemento só deveria ser custeado se o benefício tivesse natureza salarial.”
Mesmo constatando que o Ministério Público, leia-se a gestão do Procurador Geral de Justiça, Dr. Aguinaldo Fenelon, não comprovou ter sanado as irregularidades apontadas pela auditoria, o TCE foi bastante camarada e não rejeitou suas contas, o que o transformaria num “Ficha Suja”, alegando que a auditoria não comprovou o “quantum” do eventual prejuízo causado ao Erário, pelo pagamento indevido feito, a título de auxílio-alimentação, a servidores do MPPE: “De fato, verifico nos autos que a defesa não apresentou documentação comprobatória capaz de sanar a impropriedade. Contudo, a equipe técnica não trouxe evidências fáticas de possível prejuízo ocasionado ao erário público, tampouco quantificou o que aponta como ‘pagamento indevido’, razão pela qual qual entendo que tal falha deve ficar no campo das recomendações.”
O próprio Procurador Geral confessou, em entrevistas que esse mimo dado aos procuradores e promotores e agora sabemos,também aos servidores, inclusive aos cedidos por outros órgãos, em prejuízo dos que passaram no último concurso promovido pela instituição, conforme percebemos pela leitura da decisão que citei anteriormente, lançada no processo TC Nº 1202560-4, pela Segunda Câmara do TCE, em Sessão realizada no dia 20.12.2012, teve como finalidade repor perdas salariais. Isso quer dizer que, na verdade, não se trata de verba indenizatória, não se trata de auxílio-alimentação e tanto isso é verdade que os beneficiários sequer são obrigados à comprovação de como utilizam tais recursos.
Ora, se não se trata de verba indenizatória, mas de reposição salarial, mais forte se mostra o argumento da ADI 4926, movida pela OAB, contra a benesse e mais absurda ainda se mostra a decisão do TCE em não rejeitar as contas de 2011, sob o argumento de que o prejuízo ao Erário não pode ser levantado.
Voltando à decisão do TCE, observamos que na própria Recomendação está expresso que o Procurador Geral de Justiça, a partir de 2012, deverá “Evitar custear complementos de verbas indenizatórias que não componham a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, quando submetidas ao regime de doze parcelas anuais.”
Ora, se o TCE constatou que foram pagas verbas que deveriam ser submetidas ao pagamento de imposto de renda, mas que foram mascaradas para que tal desconto fosse evitado, tanto que recomendou que tal prática fosse “evitada” dali em diante, como pode, na mesma decisão, sustentar que não foi possível verificar a ocorrência de prejuízos ao Erário, nem o total desse prejuízo?
E como é possível, mesmo após uma recomendação dessa natureza e ainda por cima, tão séria, que pode redundar, inclusive, em uma ação fiscal da Receita Federal, a prática vedada pelo TCE, ser repetida pelo Procurador Geral de Justiça, passados poucos meses da recomendação do Tribunal de Contas em sentido contrário?
Penso que a Receita Federal deveria ter sido, necessariamente, notificada pelo relator do processo de prestação de Contas acima mencionado, mas sempre é tempo para corrigir as omissões, pelo menos enquanto não houver a decadência do direito de a Secretaria da Receita Federal lançar o imposto eventualmente devido pelos eventuais beneficiários dessa e de quaisquer omissões.
O que impressiona é como o tal auxílio-alimentação do Ministério Público é multifacetado. Quando é para não entrar na base de cálculo do imposto de renda, tem natureza indenizatória, já quando é para ser pago retroativamente adquire natureza salarial. Uma coisa é certa, seja salário ou subsídio, seja indenização, em nenhuma hipótese foi criado por lei, mas como bem acentuado na Ação de Inconstitucionalidade já ajuizada pela OAB, é fruto de uma sucessão de remissões a remissões a Resoluções de Resoluções, que são de causar rubor até nos que militam ali do outro lado da pista, onde fica a gloriosa Casa de Tobias Barreto.
Eduardo Campos se nega a participar de evento contra Dilma. "É um gesto de respeito aos ministros do PSB", diz aliado
POSTADO ÀS 14:04 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: reprodução
Deu n'O Globo
O "palancão" que o PPS prepara para juntar essa semana todos os adversários da presidente Dilma Rousseff não deverá contar com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Durante três dias, de quinta-feira a sábado, o PPS realiza em Brasília o seminário “A Esquerda Democrática Pensa o Brasil”, palco para muitas críticas ao governo e discursos de campanha por parte dos pré-candidatos à sucessão da presidente Dilma.
A cúpula do PPS vai aproveitar o fim da conferência política para realizar uma reunião do Diretório Nacional cujo pauta será discutir, concretamente, a possível fusão com o PMN.
Foram convidados e confirmaram presença Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede) e Fernando Gabeira (PV), além do próprio Campos, que na segunda-feira declinou do convite, por considerar que seria um gesto muito ostensivo se juntar aos adversários da presidente, tendo dois ministros no governo. Marina Silva também avisou que estará viajando e não poderá participar.
Depois de intensa agenda política no Rio Grande do Sul, onde é pouco conhecido, Campos embarca em seguida para os Estados Unidos, onde participa de reunião com representantes do BID e de onde volta na sexta-feira, direto para São José do Egito, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.
— O não comparecimento do Eduardo no evento do PPS é um gesto de respeito com os dois ministros do PSB no Governo. Como ele poderia participar de um ato de lançamento de pré-candidatos adversários de Dilma , uma manifestação de ostensividade à presidente, tendo dois ministros no governo? — explicou o deputado Júlio Delgado (PPS-MG).
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), diz que Eduardo Campos confirmara presença no seminário. E que a viagem aos Estados Unidos não seria impedimento, pois o evento se estende até o sábado.
— O Eduardo pode participar do encerramento, no sábado de manhã. Não estamos discutindo se os convidados são adversários da presidente Dilma. Será um seminário para debate com grandes pensadores antenados com os grandes temas do Brasil — disse Rubens Bueno.
Leia a matéria completa n'O Globo.
O "palancão" que o PPS prepara para juntar essa semana todos os adversários da presidente Dilma Rousseff não deverá contar com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Durante três dias, de quinta-feira a sábado, o PPS realiza em Brasília o seminário “A Esquerda Democrática Pensa o Brasil”, palco para muitas críticas ao governo e discursos de campanha por parte dos pré-candidatos à sucessão da presidente Dilma.
A cúpula do PPS vai aproveitar o fim da conferência política para realizar uma reunião do Diretório Nacional cujo pauta será discutir, concretamente, a possível fusão com o PMN.
Foram convidados e confirmaram presença Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede) e Fernando Gabeira (PV), além do próprio Campos, que na segunda-feira declinou do convite, por considerar que seria um gesto muito ostensivo se juntar aos adversários da presidente, tendo dois ministros no governo. Marina Silva também avisou que estará viajando e não poderá participar.
Depois de intensa agenda política no Rio Grande do Sul, onde é pouco conhecido, Campos embarca em seguida para os Estados Unidos, onde participa de reunião com representantes do BID e de onde volta na sexta-feira, direto para São José do Egito, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.
— O não comparecimento do Eduardo no evento do PPS é um gesto de respeito com os dois ministros do PSB no Governo. Como ele poderia participar de um ato de lançamento de pré-candidatos adversários de Dilma , uma manifestação de ostensividade à presidente, tendo dois ministros no governo? — explicou o deputado Júlio Delgado (PPS-MG).
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), diz que Eduardo Campos confirmara presença no seminário. E que a viagem aos Estados Unidos não seria impedimento, pois o evento se estende até o sábado.
— O Eduardo pode participar do encerramento, no sábado de manhã. Não estamos discutindo se os convidados são adversários da presidente Dilma. Será um seminário para debate com grandes pensadores antenados com os grandes temas do Brasil — disse Rubens Bueno.
Leia a matéria completa n'O Globo.
Sarney diz que Eduardo Campos deveria ficar só na torcida em 2014
POSTADO ÀS 13:44 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: reprodução
Por Júlia Gama, n'O Globo
Prestes a completar 83 anos de idade e 58 anos de consecutivos mandatos, como deputado, governador, presidente da República ou senador, o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) diz estar se preparando para sair de cena. Em breve vai tirar uma licença de 120 dias no mandato de senador.
Em entrevista ao GLOBO, o senador afirma, a despeito de constantes especulações a respeito, que sua idade não lhe permite mais participar de uma campanha eleitoral, já que considera não ter condições para “subir em trio elétrico”, nem cumprir um mandato de oito anos. A próxima campanha em que irá atuar será no âmbito da vida literária, para eleger o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a uma vaga na Academia Brasileira de Letras (ABL).
O senador considera que a presidente Dilma Rousseff está realizando um “excelente governo” e defende sua reeleição. Em relação ao potencial oponente do PT em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Sarney defende que “não está na hora” de tentar ser presidente. Afirma que sua participação nas campanhas de 2014 deve ficar mais na parte da torcida e das articulações internas do que na presença efetiva em palanques.
Leia a matéria completa n'O Globo.
Prestes a completar 83 anos de idade e 58 anos de consecutivos mandatos, como deputado, governador, presidente da República ou senador, o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) diz estar se preparando para sair de cena. Em breve vai tirar uma licença de 120 dias no mandato de senador.
Em entrevista ao GLOBO, o senador afirma, a despeito de constantes especulações a respeito, que sua idade não lhe permite mais participar de uma campanha eleitoral, já que considera não ter condições para “subir em trio elétrico”, nem cumprir um mandato de oito anos. A próxima campanha em que irá atuar será no âmbito da vida literária, para eleger o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a uma vaga na Academia Brasileira de Letras (ABL).
O senador considera que a presidente Dilma Rousseff está realizando um “excelente governo” e defende sua reeleição. Em relação ao potencial oponente do PT em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Sarney defende que “não está na hora” de tentar ser presidente. Afirma que sua participação nas campanhas de 2014 deve ficar mais na parte da torcida e das articulações internas do que na presença efetiva em palanques.
Leia a matéria completa n'O Globo.
A Silas Malafaia, Eduardo Campos teria declarado que não pode voltar atrás na candidatura
POSTADO ÀS 13:35 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: reprodução
Deu no Radar on-line, de Lauro Jardim, na Veja
Candidatura irreversível
Em um encontro de cerca de três horas no Windsor Barra, no Rio de Janeiro, no sábado, Eduardo Campos garantiu a Silas Malafaia o que ainda não afirmou em público:
- Minha candidatura é irreversível. Não volto atrás.
Candidatura irreversível
Em um encontro de cerca de três horas no Windsor Barra, no Rio de Janeiro, no sábado, Eduardo Campos garantiu a Silas Malafaia o que ainda não afirmou em público:
- Minha candidatura é irreversível. Não volto atrás.
MPF ajuíza ação contra representantes do Ibama e Transnordestina Logística
POSTADO ÀS 13:22 EM 09 DE ABRIL DE 2013
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e os representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), Edison Pinto Coelho e Tufi Daher Filho, empresa concessionária das obras da Ferrovia Transnordestina. Para o MPF, houve omissão quanto à preservação do patrimônio cultural, com graves consequências ao erário, bem como aos princípios da Administração Pública. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Conforme consta na ação, o estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade Quilombola do Carvalho, no município de Custódia (PE). O Ibama, por sua vez, não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, ao expedir licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina sem a realização de estudos complementares.
A Igreja São Luiz Gonzaga foi construída no século XIX, sendo local de festividades e cultos religiosos promovidos pela Comunidade Quilombola do Carvalho. As obras da construção da estrada de ferro estão paralisadas desde 2009, aguardando que a TLSA aponte uma solução viável para proteger os interesses da comunidade.
Ação civil pública – O MPF expediu recomendação, em 2010, para que as obras da ferrovia fossem suspensas, com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da igreja. Em 2011, o órgão ajuizou ação civil pública, já tendo obtido decisão liminar na Justiça Federal, para que as obras sejam suspensas num trecho de 1000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica.
Conforme consta na ação, o estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade Quilombola do Carvalho, no município de Custódia (PE). O Ibama, por sua vez, não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, ao expedir licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina sem a realização de estudos complementares.
A Igreja São Luiz Gonzaga foi construída no século XIX, sendo local de festividades e cultos religiosos promovidos pela Comunidade Quilombola do Carvalho. As obras da construção da estrada de ferro estão paralisadas desde 2009, aguardando que a TLSA aponte uma solução viável para proteger os interesses da comunidade.
Ação civil pública – O MPF expediu recomendação, em 2010, para que as obras da ferrovia fossem suspensas, com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da igreja. Em 2011, o órgão ajuizou ação civil pública, já tendo obtido decisão liminar na Justiça Federal, para que as obras sejam suspensas num trecho de 1000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica.
Lula Cabral almoça com João Lyra no Recife para tentar levá-lo para o PSC
POSTADO ÀS 12:23 EM 09 DE ABRIL DE 2013
O presidente do PSC em Pernambuco, Lula Cabral, almoça neste momento com o vice-governador do Estado, João Lyra Neto. O encontro acontece num restaurante do Recife. Entre os assuntos em pauta, destaque para uma possível ida de João Lyra para o PSC. A conferir.
Prefeito assina cessão de terreno para habitacional da comunidade Caranguejo-Tabaiares
POSTADO ÀS 12:16 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: Guga Matos/JC Imagem
Quase vinte dias após um incêndio que destruiu parte da comunidade Caranguejo-Tabaiares, na Ilha do Leite, na área central do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou nessa segunda-feira (8) o contrato de cessão de um terreno de 8.799,95 m² do governo federal próximo à localidade. A intervenção está orçada em cerca de R$ 26 milhões, como parte de um projeto maior que prevê também o saneamento e urbanização da área. O prazo de conclusão da obra até agora não foi informado.
Após incêndio, Prefeitura promete construir habitacional para moradores de Caranguejo-Tabaiares
O habitacional será erguido em um terreno com área de 13.117,20 m2. Os 4.317,25 m² restantes são da Prefeitura.
Quando a posse do primeiro terreno for concedida pela Justiça, será lançada a chamada pública para escolha da empresa que construirá o conjunto habitacional. Os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Também existe um projeto que inclui serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, com recursos garantidos através do PAC 2 Saneamento. O valor captado para obras de saneamento em todo Recife, incluindo a área de Caranguejo-Tabaiares, é de cerca de R$ 107 milhões. Todas as obras do local estão inseridas no Programa Capibaribe Melhor, da URB, e aguardam o fim do processo de desapropriação para ser iniciada a chamada pública para a construção.
O habitacional será erguido em um terreno com área de 13.117,20 m2. Os 4.317,25 m² restantes são da Prefeitura.
Quando a posse do primeiro terreno for concedida pela Justiça, será lançada a chamada pública para escolha da empresa que construirá o conjunto habitacional. Os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Também existe um projeto que inclui serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, com recursos garantidos através do PAC 2 Saneamento. O valor captado para obras de saneamento em todo Recife, incluindo a área de Caranguejo-Tabaiares, é de cerca de R$ 107 milhões. Todas as obras do local estão inseridas no Programa Capibaribe Melhor, da URB, e aguardam o fim do processo de desapropriação para ser iniciada a chamada pública para a construção.
Vereador de oposição vê grilagem em projeto aprovado por João da Costa
POSTADO ÀS 12:16 EM 09 DE ABRIL DE 2013
O vereador Raul Jungmann (PPS) prometeu ir à sede da Policia Federal na tarde desta quarta-feira (10), para pedir abertura de investigação acerca de denúncia de grilagem que estaria ocorrendo na Ilha do Zeca. A área do Recife não conta com edificações.
O vereador diz que denunciará a existência de falsificação de escrituras de propriedade da área do terreno da Ilha.
No entendimento do vereador de oposição, a ilha é território da União.
A reunião do vereador na Polícia Federal acontecerá às 14h30, na sede da PF, no bairro do Recife.
“A medida tomada pelo ex-prefeito João da Costa, no final de sua gestão, suspende a proteção ambiental da Ilha do Zeca, a última ilha ainda desabitada na cidade do Recife. A partir do decreto do ex-prefeito, editado em outubro do ano passado, poderão ser construídos edifícios com até 28 andares na Ilha do Zeca, que era caracterizada como uma Zona de Proteção Ambiental (ZEPA)”, diz o vereador.
O vereador diz que denunciará a existência de falsificação de escrituras de propriedade da área do terreno da Ilha.
No entendimento do vereador de oposição, a ilha é território da União.
A reunião do vereador na Polícia Federal acontecerá às 14h30, na sede da PF, no bairro do Recife.
“A medida tomada pelo ex-prefeito João da Costa, no final de sua gestão, suspende a proteção ambiental da Ilha do Zeca, a última ilha ainda desabitada na cidade do Recife. A partir do decreto do ex-prefeito, editado em outubro do ano passado, poderão ser construídos edifícios com até 28 andares na Ilha do Zeca, que era caracterizada como uma Zona de Proteção Ambiental (ZEPA)”, diz o vereador.
Entenda a polêmica
A Prefeitura do Recife autorizou, por decreto, construção de prédios de até 28 pavimentos (cerca de 80 metros de altura) na Ilha do Zeca, em Afogados, bairro da Zona Oeste da cidade. Com 25 hectares e cercado por mangue, o lugar é considerado Unidade de Conservação da Natureza, na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico.
A ilha é desabitada e a única da capital pernambucana sem nenhuma edificação.
Pelo decreto, 60% das terras da Ilha do Zeca são destinadas à implantação de uma Área Pública de Lazer e 40% são liberadas para construções do tipo residencial, misto e não habitacional. A Área de Uso Privado, onde a prefeitura permite edificações, corresponde a 10 hectares (quase uma vez e meia o tamanho do Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife), dos quais 70% devem ser mantidos como solo natural.
De acordo com o secretário-executivo de Sustentabilidade do Recife, Maurício Guerra, não há projeto licenciado para a Ilha do Zeca.
Projeto de construção para o local, anterior aos decretos, passou pela Secretaria de Meio Ambiente para ser analisado e foi devolvido para a regional da Diretoria de Controle Urbano por não atender requisitos da faixa de Área de Preservação Permanente (APP).
“O município legisla sobre uso e ocupação do território, induzindo ou restringindo as atividades. Na Ilha do Zeca, a compreensão da gestão, em 2008 e em 2012, foi de compatibilizar construção com preservação”, afirma Maurício Guerra.
“A melhor forma de conservar é usar, sem agredir o ambiente e com equilíbrio”, completa o secretário-executivo de Unidades Protegidas do Recife, Romero Pereira.
A ilha é desabitada e a única da capital pernambucana sem nenhuma edificação.
Pelo decreto, 60% das terras da Ilha do Zeca são destinadas à implantação de uma Área Pública de Lazer e 40% são liberadas para construções do tipo residencial, misto e não habitacional. A Área de Uso Privado, onde a prefeitura permite edificações, corresponde a 10 hectares (quase uma vez e meia o tamanho do Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife), dos quais 70% devem ser mantidos como solo natural.
De acordo com o secretário-executivo de Sustentabilidade do Recife, Maurício Guerra, não há projeto licenciado para a Ilha do Zeca.
Projeto de construção para o local, anterior aos decretos, passou pela Secretaria de Meio Ambiente para ser analisado e foi devolvido para a regional da Diretoria de Controle Urbano por não atender requisitos da faixa de Área de Preservação Permanente (APP).
“O município legisla sobre uso e ocupação do território, induzindo ou restringindo as atividades. Na Ilha do Zeca, a compreensão da gestão, em 2008 e em 2012, foi de compatibilizar construção com preservação”, afirma Maurício Guerra.
“A melhor forma de conservar é usar, sem agredir o ambiente e com equilíbrio”, completa o secretário-executivo de Unidades Protegidas do Recife, Romero Pereira.
Eduardo Campos em nova agenda nacional, agora no Rio Grande do Sul
POSTADO ÀS 11:56 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: JC ImagemDurante toda esta terça-feira (9), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem agendas em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde o vice-governador Beto Grill é co-partidário de Eduardo. O gestor parece determinado em construir seu nome nacionalmente, cacifando-se para um voo solo rumo ao Palácio do Planalto em 2014.
Eduardo apresenta modelo de gestão de monitoramento a políticos do RS
Tarso Genro diz que candidatura do PSB seria um erro tático
Às 9h15, uma visita ao governador Gaúcho Tarso Genro, do PT. Às 10h15, visita ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do PDT, partido cujos líderes têm declarado apoio a uma possível candidatura de Eduardo Campos. Às 11h30, Eduardo realiza palestra na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). Às 18h, Campos faz palestra no XXVi Fórum da Liberdade, na universidade PUC.
Tarso Genro diz que candidatura do PSB seria um erro tático
Às 9h15, uma visita ao governador Gaúcho Tarso Genro, do PT. Às 10h15, visita ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do PDT, partido cujos líderes têm declarado apoio a uma possível candidatura de Eduardo Campos. Às 11h30, Eduardo realiza palestra na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). Às 18h, Campos faz palestra no XXVi Fórum da Liberdade, na universidade PUC.
Cristovam Buarque diz que PDT deve deixar governo Dilma
Cristovam Buarque apresenta-se como candidato a vice de Eduardo Campos
Paulinho da Força Sindical defende candidatura de Eduardo a presidente
PDT deve buscar candidatura alternativa a Dilma, afirma deputado
Agenda do Governador Eduardo Campos para esta terça-feira (9)
9h15 - Visita o governador Tarso Genro
Local: Palácio Piratini, Porto Alegre/RS
10h15 - Visita o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati
Local: Prefeitura de Porto Alegre/RS
11h30 - Palestra na Federasul
Local: Federasul, Porto Alegre/RS
18h - Palestra no XXVI Fórum da Liberdade
Local: Centro de Eventos da PUCRS, Porto Alegre/RS
Cristovam Buarque apresenta-se como candidato a vice de Eduardo Campos
Paulinho da Força Sindical defende candidatura de Eduardo a presidente
PDT deve buscar candidatura alternativa a Dilma, afirma deputado
Agenda do Governador Eduardo Campos para esta terça-feira (9)
9h15 - Visita o governador Tarso Genro
Local: Palácio Piratini, Porto Alegre/RS
10h15 - Visita o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati
Local: Prefeitura de Porto Alegre/RS
11h30 - Palestra na Federasul
Local: Federasul, Porto Alegre/RS
18h - Palestra no XXVI Fórum da Liberdade
Local: Centro de Eventos da PUCRS, Porto Alegre/RS
Geraldo Julio sanciona lei que obriga rádios do Recife a tocarem frevo
POSTADO ÀS 11:30 EM 09 DE ABRIL DE 2013
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCRNesta terça-feira (9), às 17h, será sancionada pelo prefeito do Recife o Projeto de Lei 4/2013, batizada de Lei Momento do Frevo. Ela entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Recife, o que deve acontecer na quinta-feira (11), já que não ha publicação do DO na quarta-feira.
O Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife no dia 19 de março, é de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC). O PL institui que as rádios do Recife deverão tocar ao menos um frevo por dia, no horário entre 8h e 12h ou entre 14h e 18h.
A Lei tem por objetivo promover o Frevo, expressão artística reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade no ano passado. É um meio de garantir que o frevo seja tocado o ano todo, e não somente durante o Carnaval.
"O ideal seria que não fosse necessária uma lei para tratar disso", afirma o vereador Marco Aurélio Medeiros, autor do PL. "Espero que essa lei sirva para incentivar os compositores de frevo".
"Quando foi divulgada essa lei, algumas rádios já começaram a colocar o 'Momento do Frevo' no ar. Antes da sanção da lei. É algo tão simples. Acho que não estava acontecendo por acidente", diz Marco Aurélio.
EXCEÇÕES - Apesar de no Pl não haver nada sobre exceções, o vereador informou que a Lei Momento do Frevo não se aplica às emissoras com fins religiosos ou puramente noticiosos, a exemplo da Rádio CBN. "Não tem sentido eu querer ouvir frevo na rádio religiosa. E a proposta da CBN é notícia. Mas se um dia ela vier a tocar músicas, terá que obedecer à Lei. É algo que vai se adaptar sem nenhuma dificuldade", afirma o parlamentar.
Postado por Vinícius Sobreira
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