No Recife, oposição aciona TCU por convênio milionário da Torre do Zeppelin
POSTADO ÀS 19:11 EM 02 DE ABRIL DE 2013
A vereadora do Recife Priscila Krause (DEM) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão promova auditoria especial no convênio 764012 - firmado no início de 2012 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura do Recife - apontando possíveis irregularidades como dispensa de licitação e superfaturamento.
O convênio – ao custo de R$ 5,702 milhões - tem como objeto a restauração da Torre de Atracação do Zeppelin, que funcionou entre 1930 e 1936 e está localizada no Jiquiá. Em matéria registrada em 2008, o então prefeito João Paulo afirmou que a restauração completa da Torre custaria R$ 1,1 milhão.
De acordo com a tucana, o valor contratado é comparável ao custo da restauração e requalificação de monumentos mundialmente famosos, como a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
Além de dispensa de licitação e superfaturamento, na representação, Priscila, que visitou as obras nesta terça-feira (2), questiona a realização de "restauração artística" em paióis do Exército, bens que necessitariam apenas de simples procedimentos de manutenção; o atraso na execução dos serviços apesar do pagamento de 90% do valor contratado e da expiração do prazo contratual; e, por fim, a ausência de publicidade de informações nas proximidades da Torre.
Em paralelo aos questionamentos aos órgãos competentes, a vereadora também vai protocolar no gabinete do prefeito solicitação para que a administração municipal instaure procedimento interno para averiguar a regularidade do convênio. Para Priscila, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) deve congelar provisoriamente o pagamento do empenho restante à empresa escolhida – Artesanal Arte & Restaurações Artesanais Ltda. – ME -, emitido em 21 de novembro passado no valor de R$ 607 mil. Dos R$ 5,7 milhões já transferidos pelo governo federal, R$ 5,1 milhões já foram direcionados à empresa.
O convênio – ao custo de R$ 5,702 milhões - tem como objeto a restauração da Torre de Atracação do Zeppelin, que funcionou entre 1930 e 1936 e está localizada no Jiquiá. Em matéria registrada em 2008, o então prefeito João Paulo afirmou que a restauração completa da Torre custaria R$ 1,1 milhão.
De acordo com a tucana, o valor contratado é comparável ao custo da restauração e requalificação de monumentos mundialmente famosos, como a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
Além de dispensa de licitação e superfaturamento, na representação, Priscila, que visitou as obras nesta terça-feira (2), questiona a realização de "restauração artística" em paióis do Exército, bens que necessitariam apenas de simples procedimentos de manutenção; o atraso na execução dos serviços apesar do pagamento de 90% do valor contratado e da expiração do prazo contratual; e, por fim, a ausência de publicidade de informações nas proximidades da Torre.
Em paralelo aos questionamentos aos órgãos competentes, a vereadora também vai protocolar no gabinete do prefeito solicitação para que a administração municipal instaure procedimento interno para averiguar a regularidade do convênio. Para Priscila, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) deve congelar provisoriamente o pagamento do empenho restante à empresa escolhida – Artesanal Arte & Restaurações Artesanais Ltda. – ME -, emitido em 21 de novembro passado no valor de R$ 607 mil. Dos R$ 5,7 milhões já transferidos pelo governo federal, R$ 5,1 milhões já foram direcionados à empresa.
Lembrando desonerações para energia, Eduardo pede a Dilma isenção de tributos para companhias de água
POSTADO ÀS 18:49 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Foto: Clemílson Campos/JC ImagemEm sua participação na reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada nesta terça-feira (2), em Fortaleza, o governador Eduardo Campos (PSB), e possível candidato a presidente em 2014, pediu à presidente Dilma Rousseff (PT) a isenção dos tributos PIS/Cofins para as companhias estaduais de água, medida que ele classificou como "fundamental" para o enfrentamento dos efeitos da seca.
Em tom de recado a Eduardo Campos, Dilma ressalta obras estruturadoras no Nordeste
Dilma declara "parceria incondicional" com Nordeste e libera R$ 9 bilhões para seca
Aumento da oferta de água no Nordeste é prioridade no combate à seca, diz Dilma
Seca: Eduardo cobra do governo federal obras emergenciais e `olhar estratégico`
"Recentemente, seu governo anunciou desonerações da ordem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chegada a hora conceder benefício semelhante às nossas companhias de água, que estão sendo duramente castigadas pela estiagem", disse Eduardo, lembrando que empresas - como a pernambucana Compesa - perdem duplamente com a seca, pois deixam de "faturar" com as contas d'água e ainda têm seus custos elevados, já que são obrigadas a abastecer a população com carros pipa.
Eduardo acrescentou que, com a desoneração, as empresas teriam receitas extraordinárias para enfrentarem a situação crítica, inclusive fazendo Investimentos em obras estruturadoras que protegerão a região nesta e em futuras estiagens. De acordo com ele, a Compesa teria em caixa mais R$ 60 milhões por ano para se recompor seu caixa e investir.
Dilma Rousseff comprometeu-se a analisar a proposta.
Dilma declara "parceria incondicional" com Nordeste e libera R$ 9 bilhões para seca
Aumento da oferta de água no Nordeste é prioridade no combate à seca, diz Dilma
Seca: Eduardo cobra do governo federal obras emergenciais e `olhar estratégico`
"Recentemente, seu governo anunciou desonerações da ordem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chegada a hora conceder benefício semelhante às nossas companhias de água, que estão sendo duramente castigadas pela estiagem", disse Eduardo, lembrando que empresas - como a pernambucana Compesa - perdem duplamente com a seca, pois deixam de "faturar" com as contas d'água e ainda têm seus custos elevados, já que são obrigadas a abastecer a população com carros pipa.
Eduardo acrescentou que, com a desoneração, as empresas teriam receitas extraordinárias para enfrentarem a situação crítica, inclusive fazendo Investimentos em obras estruturadoras que protegerão a região nesta e em futuras estiagens. De acordo com ele, a Compesa teria em caixa mais R$ 60 milhões por ano para se recompor seu caixa e investir.
Dilma Rousseff comprometeu-se a analisar a proposta.
Secretário de Educação dá nota 10 para os primeiros 100 dias de Geraldo Júlio
POSTADO ÀS 18:15 EM 02 DE ABRIL DE 2013
A exemplo de João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano, o secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa, comentou, a propósito dos primeiros 100 dias de gestão, que o prefeito Geraldo Júlio merecia nota 10. “Nunca vi um desprendimento tão grande, do prefeito e de toda equipe. A gente chega de 7 horas e vai até às nove da noite. Pelo desempenho e força de vontade, e agente não pode errar, o prefeito merece nota dez”, avaliou.
Na CBN, o secretário de Educação do Recife também teve oportunidade de explicar a razão de a PCR não ter se comprometido com um índice de educação como queria a oposição, quando apresentou a proposta de um pacto pela educação em fevereiro passado. Em 2011, a média do Recife no Ideb foi 4.1. Pelo pacto, a meta deveria chegar a 6 no Ideb até 2015.
“As metas são inatingíveis com as condições atuais. Não adianta a gente se comprometer e depois não poder cumprir. A escola Asa Branca é pontual. O que temos é uma realidade crua. Seria difícil dizer vamos perseguir e não atingir. Seria pior”, disse acreditar. Por isto, a gestão municipal optou por trabalhar com a meta do MEC, que é atingir um ideb de 4.3 até 2016.
Na ráido, Valmar Corrêa disse ainda não saber se os professores municipais iriam ficar livres do rodízio de carros de João Braga.
“As metas são inatingíveis com as condições atuais. Não adianta a gente se comprometer e depois não poder cumprir. A escola Asa Branca é pontual. O que temos é uma realidade crua. Seria difícil dizer vamos perseguir e não atingir. Seria pior”, disse acreditar. Por isto, a gestão municipal optou por trabalhar com a meta do MEC, que é atingir um ideb de 4.3 até 2016.
Na ráido, Valmar Corrêa disse ainda não saber se os professores municipais iriam ficar livres do rodízio de carros de João Braga.
Em tom de recado a Eduardo Campos, Dilma ressalta obras estruturadoras no Nordeste
POSTADO ÀS 18:14 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Foto: Agência Brasil
Por Leonardo Heffer
Do NE10 Ceará
A presidente Dilma Rousseff reforçou que o governo federal está realizando obras estruturais no combate à seca no Nordeste, em tom de recado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos. "Estou aqui ao lado de Cid Gomes, no Ceará, assinando uma obra de uma grande barragem que terá dinheiro do governo federal, para mostrar que estamos, sim, fazendo obras estruturais no Nordeste", disse.
Dilma declara "parceria incondicional" com Nordeste e libera R$ 9 bilhões para seca
Aumento da oferta de água no Nordeste é prioridade no combate à seca, diz Dilma
Seca: Eduardo cobra do governo federal obras emergenciais e `olhar estratégico`
O discurso aconteceu durante anúncio de investimentos para a Região Nordeste, na tarde desta terça-feira (2), durante agenda de compromissos da presidente na capital cearense, que incluiu, pela manhã, a terceira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, onde participaram os governadores dos estados do Nordeste, do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos chegou a criticar o governo Dilma por falta de ações em obras estruturais no Nordeste.
Em discurso, a presidente afirmou que não basta apenas as obras estruturadoras para enfrentar os problemas. "Enquanto as obras não ficarem maduras, precisamos de medidas emergenciais", disse.
ELOGIOS - No começo do discurso, Dilma elogiou o governador do Ceará, Cid Gomes. "Queria aqui fazer um agradecimento especial a um grande parceiro neste governo e grande parceiro no histórico de obras que é o governador do Ceará, Cid Gomes."
Ainda na agenda da presidente para esta terça-feira, Dilma deve participar da inauguração de uma escola profissionalizante em Fortaleza.
Do NE10 Ceará
A presidente Dilma Rousseff reforçou que o governo federal está realizando obras estruturais no combate à seca no Nordeste, em tom de recado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos. "Estou aqui ao lado de Cid Gomes, no Ceará, assinando uma obra de uma grande barragem que terá dinheiro do governo federal, para mostrar que estamos, sim, fazendo obras estruturais no Nordeste", disse.
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O discurso aconteceu durante anúncio de investimentos para a Região Nordeste, na tarde desta terça-feira (2), durante agenda de compromissos da presidente na capital cearense, que incluiu, pela manhã, a terceira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, onde participaram os governadores dos estados do Nordeste, do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos chegou a criticar o governo Dilma por falta de ações em obras estruturais no Nordeste.
Em discurso, a presidente afirmou que não basta apenas as obras estruturadoras para enfrentar os problemas. "Enquanto as obras não ficarem maduras, precisamos de medidas emergenciais", disse.
ELOGIOS - No começo do discurso, Dilma elogiou o governador do Ceará, Cid Gomes. "Queria aqui fazer um agradecimento especial a um grande parceiro neste governo e grande parceiro no histórico de obras que é o governador do Ceará, Cid Gomes."
Ainda na agenda da presidente para esta terça-feira, Dilma deve participar da inauguração de uma escola profissionalizante em Fortaleza.
Oposição critica prejuízo bilionário da Chesf
POSTADO ÀS 18:07 EM 02 DE ABRIL DE 2013
O prejuízo de R$ 5,341 bilhões em 2012 divulgado na semana passada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) foi alvo de críticas da bancada da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (2). A deputada Terezinha Nunes (PSDB) classificou como "dificílima" a situação da estatal.
"Enquanto estão discutindo 2014, estou preocupada com 2013. A Chesf está se acabando aos olhares de todos", disparou. "Durante anos, considerada o filão da Eletrobrás – respondendo sempre por uma parte significativa dos seus lucros –, a Chesf sofre hoje com a queda significativa da sua importância", completou.
O presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, anunciou que a estatal iniciou processo para implementar o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para reduzir custos com pessoal. Atualmente, a Chesf conta com 5,6 mil empregados.
A deputada atribuiu os prejuízos da Chesf em parte ao governo federal, por causa da decisão de reduzir a conta de energia. De acordo com a tucana, para cumprir a lei, a Chesf reduziu em 56% o preço da venda de energia. "Aqui, ninguém é contra a queda do preço da energia, mas, sempre que se toma uma medida, é preciso saber de onde vão sair os recursos", alertou. A estatal é responsável pela geração de 46% da energia que passou a ser vendida mais barata. Em 2011, a Chesf registrou lucro de R$ 1,554 bilhão.
"Enquanto estão discutindo 2014, estou preocupada com 2013. A Chesf está se acabando aos olhares de todos", disparou. "Durante anos, considerada o filão da Eletrobrás – respondendo sempre por uma parte significativa dos seus lucros –, a Chesf sofre hoje com a queda significativa da sua importância", completou.
O presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, anunciou que a estatal iniciou processo para implementar o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para reduzir custos com pessoal. Atualmente, a Chesf conta com 5,6 mil empregados.
A deputada atribuiu os prejuízos da Chesf em parte ao governo federal, por causa da decisão de reduzir a conta de energia. De acordo com a tucana, para cumprir a lei, a Chesf reduziu em 56% o preço da venda de energia. "Aqui, ninguém é contra a queda do preço da energia, mas, sempre que se toma uma medida, é preciso saber de onde vão sair os recursos", alertou. A estatal é responsável pela geração de 46% da energia que passou a ser vendida mais barata. Em 2011, a Chesf registrou lucro de R$ 1,554 bilhão.
Cleiton Collins incomodado com espaço de Lula Cabral no PSC
POSTADO ÀS 17:55 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Foto: reprodução da internetNão foi só deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) que se incomodou com o ingresso do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral no PSC. Filiado há 11 anos ao partido, o deputado estadual Cleiton Collins também não aprova o grande espaço que o ex-petebista ganhou logo ao entrar na sigla, de acordo com informações de bastidores.
Lula Cabral diz que Cadoca foi defenestrado do PSC porque não foi ético com partido nas eleições de Jaboatão
Em carta divulgada na imprensa no mês passado, Cadoca anunciou que se desfiliou da legenda após mais de cinco anos como presidente em Pernambuco e acusou o ex-prefeito de ter comprado o PSC.
Após ficar cerca de um ano sem partido - saiu do PTB por desavenças com o senador Armando Monteiro (PTB) -, Lula Cabral entrou no mês passado no PSC e já assumiu a presidência da legenda em Pernambuco e apareceu em inserções na TV. "Geralmente, uma pessoa demora pelo menos seis meses para assumir algum cargo na direção do partido e Lula Cabral já entrou como presidente", reclamou uma fonte ao Blog de Jamildo.
Cleiton Collins também estaria incomodado com o fato de Lula Cabral ter retirado pessoas próximas a ele da direção. A fonte revelou ainda que esta insatisfação de Cleiton Collins pode ter "desdobramentos". A conferir.
Em carta divulgada na imprensa no mês passado, Cadoca anunciou que se desfiliou da legenda após mais de cinco anos como presidente em Pernambuco e acusou o ex-prefeito de ter comprado o PSC.
Após ficar cerca de um ano sem partido - saiu do PTB por desavenças com o senador Armando Monteiro (PTB) -, Lula Cabral entrou no mês passado no PSC e já assumiu a presidência da legenda em Pernambuco e apareceu em inserções na TV. "Geralmente, uma pessoa demora pelo menos seis meses para assumir algum cargo na direção do partido e Lula Cabral já entrou como presidente", reclamou uma fonte ao Blog de Jamildo.
Cleiton Collins também estaria incomodado com o fato de Lula Cabral ter retirado pessoas próximas a ele da direção. A fonte revelou ainda que esta insatisfação de Cleiton Collins pode ter "desdobramentos". A conferir.
Geraldo Júlio vai chamar de volta professores lotados em gabinetes fora das escolas
POSTADO ÀS 17:47 EM 02 DE ABRIL DE 2013
O secretário de Educação do Recife, Valmar Correa, revelou, no programa CBN Total, nesta terça-feira, que o prefeito Geraldo Júlio pretende normear, nos próximos meses, cerca de 100 novos professores para a rede municipal, que vão trabalhar no Fundamental 1.
No debate na rádio, o Blog de Jamildo citou uma conversa com o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, do PMDB. A cidade tem melhores índices na área de educação do que a capital. O gestor municipal conta que não consegue melhorar ainda mais a educação na cidade porque conta com uma máquina inchada, com vários professores na área administrativa, em vez de estarem na sala de aula. Ele conta que, graças a essa anomalia, é obrigado a pagar menos do que poderia a quem está na sala de aula, uma vez que tem que pagar a muito mais gente do que precisa. Neste contexto, o blog perguntou ao gestor do Recife se ele enfrentava o mesmo problema.
Valmar Corrêa revelou que existem cerca de 800 professores que estão fora da sala de aula, sendo conhecidos como readaptados, em um universo de 5,6 mil professores municipais. Os funcionários administrativos formam outro contingente, não informado. Para cuidar de 94 mil alunos ao ano.
Em dado momento, o novo secretário de Educação disse que o prefeito Geraldo Júlio iria solicitar o retorno de todos os professores que estivessem cedidos a gabinetes de políticos.
No começo da conversa, o Blog de Jamildo perguntou ao secretário o que explicava os bons índices da escola Asa Branca, no Ibura, que tem média 6 no Ideb, muito acima da média do município, de 4.1. Valmar Corrêa citou a gestão da escola como um dos motivos. “Os alunos são bem preparados, os professores são bem preparados, mas há um gestor que cobra a presença dos professores”, frisou.
Na campanha, o candidato socialista notabilizou-se por afirmar que faria mais com menos.
Valmar Corrêa revelou que existem cerca de 800 professores que estão fora da sala de aula, sendo conhecidos como readaptados, em um universo de 5,6 mil professores municipais. Os funcionários administrativos formam outro contingente, não informado. Para cuidar de 94 mil alunos ao ano.
Em dado momento, o novo secretário de Educação disse que o prefeito Geraldo Júlio iria solicitar o retorno de todos os professores que estivessem cedidos a gabinetes de políticos.
No começo da conversa, o Blog de Jamildo perguntou ao secretário o que explicava os bons índices da escola Asa Branca, no Ibura, que tem média 6 no Ideb, muito acima da média do município, de 4.1. Valmar Corrêa citou a gestão da escola como um dos motivos. “Os alunos são bem preparados, os professores são bem preparados, mas há um gestor que cobra a presença dos professores”, frisou.
Na campanha, o candidato socialista notabilizou-se por afirmar que faria mais com menos.
Valmar Corrêa admite que recebeu herança maldita na educação do Recife
POSTADO ÀS 17:12 EM 02 DE ABRIL DE 2013
O secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa de Andrade, admitiu, mesmo sem usar o termo, em debate no programa CBN Total, com Aldo Vilela, que recebeu uma herança maldita do PT na área de educação no Recife.
“Temos que ter mais atenção com a escola, com um olhar diferenciado. Os índices que temos no Recife não são admiráveis para ninguém. Não temos o que esconder. Os fatos estão aí, a olhos vistos”, comentou, quando perguntado se havia uma herança maldita. PT e PSB foram aliados na gestão do Recife, até a agremiação socialista romper a aliança e sair com candidato próprio, Geraldo Júlio.
“Temos que ter mais atenção com a escola, com um olhar diferenciado. Os índices que temos no Recife não são admiráveis para ninguém. Não temos o que esconder. Os fatos estão aí, a olhos vistos”, comentou, quando perguntado se havia uma herança maldita. PT e PSB foram aliados na gestão do Recife, até a agremiação socialista romper a aliança e sair com candidato próprio, Geraldo Júlio.
No ar, em debate que contou com a participação do Blog de Jamildo, o secretário informou que, neste quadro, uma das preocupações é justamente elevar as condições físicas das escolas, que ele disse não serem razoáveis, em sua maioria. “A situação é caótica. Não tem como esconder. Houve falha na forma de implantação. Na maioria, são casas modificadas. O município deveria ter partido para a construção própria. As adaptações geram problemas sérios, o aprendizado fica prejudicado”, comentou.]
Apesar de ter criticado, indiretamente, a gestão petista por ter priorizado fazer pequenas escolas próximas às comunidades, a gestão socialista inaugurou sua primeira escola, no mês passado, justamente em uma área pequena, na Imbiribeira, em Sítio Grande, com a escola Dona Luci Silva. O vereador tucano André Regis chegou a reclamar publicamente da pompa, em confronto com o discurso de campanha socialista.
Valmar Corrêa disse, na CBN, que tratava-se apenas de uma aparente incoerência. “É melhor ter essa escola que não é a ideal ou não ter nenhuma escola para o aluno? O clamor da comunidade eta grande. Já demos duas ordens de serviço de novas escolas no novo padrão”, comparou.
No ar, o secretário também criticou a progressão continuada (que aprova alunos eles aprendam algo na escola ou não) e disse que a gestão iria fazer mudanças para melhorar o ensino e o aprendizado. “tudo tem que ser avaliado. Vamos ter uma avaliação sim. Só com isto vamos ter resultados. E resultados não em números, mas em conhecimento proporcionado aos alunos para a vida”, comentou.
Valmar Correa também revelou que o governo municipal planeja modificar a forma com que é feita a merenda escolar. Hoje, a comida é feita fora das escolas e levada para lá. Poucas escolas produzem seus próprios alimentos. A idéia é que ocorra o contrário. “Queremos que uma boa parcela comece a processar o alimento”, informou.
Na relação com os professores, o secretário confidenciou que, em janeiro, surpreendeu-se com a cobrança da implantação da aula atividade. O blog perguntou se ele achava que houve politização do tema, que não havia sido cobrado nos quatro anos do petista João da Costa. Ele disse que a gestão municipal iria pagar, está vendo como em uma comissão que tem prazo inicial de 90 dias, mas que haveria cobrança aos professores.
“Concordamos que deve ser implantada, mas vamos discutir o conteúdo programático que o aluno vai receber. Não pode ser aleatório, seria um absurdo. O foco deve ser o aluno”, disse.
Escolas integrais
O Recife tem hoje apenas seis escolas integrais. A nova gestão planeja colocar em atividade pelo menos 34 novas escolas integrais em 2014. Só que, como são dois turnos, isto implica mais espaço para os alunos e mais professores. “Nós defendemos mais horas de estudo até para que as crianças fiquem fora das ruas. A escola de tempo integral favorece o aluno. O professor que trabalhar nestas escolas terá um plus (adicional)”, disse.
Na relação com os professores, o secretário confidenciou que, em janeiro, surpreendeu-se com a cobrança da implantação da aula atividade. O blog perguntou se ele achava que houve politização do tema, que não havia sido cobrado nos quatro anos do petista João da Costa. Ele disse que a gestão municipal iria pagar, está vendo como em uma comissão que tem prazo inicial de 90 dias, mas que haveria cobrança aos professores.
“Concordamos que deve ser implantada, mas vamos discutir o conteúdo programático que o aluno vai receber. Não pode ser aleatório, seria um absurdo. O foco deve ser o aluno”, disse.
Escolas integrais
O Recife tem hoje apenas seis escolas integrais. A nova gestão planeja colocar em atividade pelo menos 34 novas escolas integrais em 2014. Só que, como são dois turnos, isto implica mais espaço para os alunos e mais professores. “Nós defendemos mais horas de estudo até para que as crianças fiquem fora das ruas. A escola de tempo integral favorece o aluno. O professor que trabalhar nestas escolas terá um plus (adicional)”, disse.
Parlamentares petistas exaltam medidas de Dilma para enfrentar a seca
POSTADO ÀS 17:01 EM 02 DE ABRIL DE 2013
A liberação de R$ 9 bilhões para enfrentar a seca no Nordeste anunciada nesta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff (PT) foi exaltada por parlamentares petista de Pernambuco. O anúncio da presidente visou demarcar território na região do governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato a presidente em 2014.
"Esta atenção do Governo Federal com os estados do Nordeste é muito importante, principalmente, para as pessoas que convivem com a seca. Além de ampliar os programa sociais, como o Garantia-Safra e o Bolsa Estiagem, que ajudam instantaneamente a população do semiárido, Dilma fez mais e anunciou novas metas para a perfuração de poços, a distribuição de carros-pipas, de milho e de máquinas para governos e prefeituras", afirmou o senador Humberto Costa, que integrou a comitiva que participou do evento.
Para o deputado federal e coordenador da Bancada do Nordeste, Pedro Eugênio, destacou que algumas das medidas anunciadas foram discutidas pela bancada na reunião do dia 20 de março com os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), como simplificação no repasse de recursos para os municípios, ampliação da linha de crédito e oferta de água, renegociação da dívida de agricultores e alimentação para os animais.
"Esta atenção do Governo Federal com os estados do Nordeste é muito importante, principalmente, para as pessoas que convivem com a seca. Além de ampliar os programa sociais, como o Garantia-Safra e o Bolsa Estiagem, que ajudam instantaneamente a população do semiárido, Dilma fez mais e anunciou novas metas para a perfuração de poços, a distribuição de carros-pipas, de milho e de máquinas para governos e prefeituras", afirmou o senador Humberto Costa, que integrou a comitiva que participou do evento.
Para o deputado federal e coordenador da Bancada do Nordeste, Pedro Eugênio, destacou que algumas das medidas anunciadas foram discutidas pela bancada na reunião do dia 20 de março com os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), como simplificação no repasse de recursos para os municípios, ampliação da linha de crédito e oferta de água, renegociação da dívida de agricultores e alimentação para os animais.
Imip nega negligência a paciente do Hospital Miguel Arraes
POSTADO ÀS 17:00 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Em resposta à denúncia feita pelo sociólogo Michel Zaidan Filho e publicada mais cedo, o Imip negou, em nota enviada ao Blog de Jamildo, que houve negligência no atendimento a um idoso, sogro do articulista, que morreu no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. "O óbito ocorreu em função da gravidade do caso e não por imperícia", contesta o texto.
A segunda morte de Miguel Arraes
Leia a pintegra da resposta:
Em relação ao artigo publicado hoje no seu blog, a direção do IMIP e do Hospital Miguel Arraes (HMA) vem esclarecer aos seus leitores que:
- O Secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, deixou de ter qualquer cargo ou função no IMIP desde dezembro de 2010;
- O paciente ao qual o Sr. Michel Zaidan se refere no seu artigo tinha 85 anos e chegou ao Hospital Miguel Arraes oriundo do Hospital Getúlio Vargas, em 08/03/2013, com um diagnóstico grave.
- No período em que esteve no hospital, o paciente foi adequadamente atendido, recebendo todos os cuidados e assistência necessária ao caso.
- O óbito ocorreu em função da gravidade do caso e não por imperícia, negligência ou falta de qualquer assistência da equipe do Hospital Miguel Arraes.
Leia a pintegra da resposta:
Em relação ao artigo publicado hoje no seu blog, a direção do IMIP e do Hospital Miguel Arraes (HMA) vem esclarecer aos seus leitores que:
- O Secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, deixou de ter qualquer cargo ou função no IMIP desde dezembro de 2010;
- O paciente ao qual o Sr. Michel Zaidan se refere no seu artigo tinha 85 anos e chegou ao Hospital Miguel Arraes oriundo do Hospital Getúlio Vargas, em 08/03/2013, com um diagnóstico grave.
- No período em que esteve no hospital, o paciente foi adequadamente atendido, recebendo todos os cuidados e assistência necessária ao caso.
- O óbito ocorreu em função da gravidade do caso e não por imperícia, negligência ou falta de qualquer assistência da equipe do Hospital Miguel Arraes.
Vereador tucano deslinda ineficiência da escola pública no Recife
POSTADO ÀS 16:53 EM 02 DE ABRIL DE 2013
André Régis, em discurso na Câmara Municipal do Recife
Temos uma situação que já foi analisada em estudos anteriores no que se refere à participação do município do Recife em termos de performance do IDEB, quando verificamos que para a nossa capital essa avaliação apresenta resultados baixíssimos (26º lugar) tanto para os cursos Fundamental I quanto para o Fundamental II.
Esse tema foi fruto de nosso estudo anterior. Para essa nova abordagem estamos observando o enfoque do gasto. Ou seja, será que a gente gasta muito e temos um resultado pequeno, insignificante e ruim no ensino público. Ou será que a gente gasta pouco para justificar esse resultado pífio. Ou seja, o fato de o resultado ser ruim, ele é decorrente de questões relacionadas com gastos per capita de alunos? Ou afinal de contas quanto custa ao Recife para manter um aluno na sua rede municipal de ensino?
A população precisa ser alertada sobre essa preocupante situação porque pode estar havendo um senso comum de que a criança não tem acesso a uma boa educação na escola pública porque nos temos poucos recursos para equipar as nossas escolas. Mas isso não é verdade. O levantamento de dados que nos temos revela que na verdade existem muitos recursos, cerca de 25% do orçamento, para destinar à educação e que se a gente dividir o montante que se gasta para a manutenção dos nossos 94 mil estudantes nos chegamos a um número de aproximadamente R$ 5.529,00 por ano por aluno da rede pública. Número este que nos coloca na posição de sexto lugar no ranking dos gastos das cidades brasileiras com educação pública no país. Portanto o Recife é a sexta cidade que mais gasta com educação no Brasil e é a primeira colocada da região Norte Nordeste, ou seja, lidera o gasto per capita com alunos em sua região.
Salientamos, entretanto, que essa média aparece alta em função do tamanho da rede pública de ensino que é muito pequena no Recife quando comparada, por exemplo, com a de Salvador e a de Fortaleza. E um fenômeno que devemos estranhar e até denunciar é que está ocorrendo uma diminuição recente do número de alunos matriculados na rede municipal do Recife. Ou seja, saímos do ano de 2002 com um número de aproximadamente 130 mil estudantes e chegamos a 2013 com 94 mil alunos matriculados na rede pública do Recife. Perdemos cerca de 30% do tamanho de matrículas.
Isso apesar do aumento da população. Houve, portanto, uma evasão escolar importante nesse intervalo de dez anos. Em uma década diminuímos o tamanho de nossa rede em mais de 30 mil estudantes. Esse fato, preocupante, que se por um lado desonerou a responsabilidade da prefeitura, aumentou contabilmente o gasto per capita com alunos em relatórios, mas concomitantemente não elevou o padrão do IDEB que continua muito baixo. Estamos gastando muito e esse muito não tem refletido e nem produzido uma educação de qualidade para as nossas crianças.
Esses são dados que remontam a questões do tipo “onde é que o dinheiro está indo parar?” e “por que não chega à ponta?”. Isso porque quando se faz uma análise da qualidade das escolas se verifica que elas estão em péssimas condições físicas. Estão mal equipadas. Então se o dinheiro aplicado não chega lá, qual é o caminho burocrático que está impedindo que esses recursos, de R$ 5.529,00 por aluno apresentem efetivos resultados? O que está causando esse desvio de finalidade?
Um dado muito importante aparece quando analisamos as escolas recifenses para se estabelecer dados comparativos entre os custos per capita da rede municipal com o mesmo custo em escolas privadas. Por exemplo, uma criança que custa R$ 460,00 mensais para a rede municipal, custaria R$ 889,00 por mês se ela estudasse num colégio privado de padrão top de linha, como é o caso do Colégio das Damas. Há os que cobram R$ 795,00, no bairro de Boa Viagem.
Entretanto levando-se em consideração que nessas mensalidades de colégios top de linha existe a incidência de carga tributária, da qual a rede pública é isenta, ao se retirar essa carga tributária verifica-se praticamente um equilíbrio entre os valores cobrados pelos mais famosos colégios da cidade e o gasto mensal per capita praticado na rede pública municipal da capital pernambucana.
Mas vamos além: Se considerarmos outros colégios tradicionais e cujas mensalidades são menores, como no caso do Colégio Maria Tereza, de R$ 494,00, verificamos que a mensalidade é absolutamente compatível com o gasto municipal mesmo levando-se em consideração todos os encargos tributários recolhidos pela instituição. O Colégio Visão, com quadras esportivas, biblioteca, atividades culturais, com um parque de informática bem estruturado, adota uma mensalidade cujo valor bate exatamente com o valor gasto pelas escolas públicas, ou seja, R$ 460,00.
Então se criássemos uma situação hipotética em que cada pai que tem seu filho na escola pública recebesse um cheque da prefeitura para entregar a uma escola privada, ele estaria proporcionando ao seu filho uma escola de boa qualidade. Essa é uma conta simples que estamos fazendo em nossos estudos para demonstrar que existe um problema grave e muito sério do ponto de vista estrutural no atual modelo de escola pública do Recife. Estamos pagando muito caro, mas não estamos criando as condições necessárias à oferta de uma boa escola para as nossas crianças da rede pública.
Ou seja, o sistema faliu, não há como reforma-lo e ele precisa ser substituído. A educação pública municipal chegou ao limite. Não dá mais para ficar reformando escolas de bairros que não foram projetadas para essa finalidade. Elas consomem recursos demais e jamais ganham uma estrutura minimamente digna e decente para abrigar as nossas crianças.
É preciso que a sociedade dê um basta a todas essas distorções e decida qual é o novo caminho a ser seguido pela nossa educação municipal. É preciso que a prefeitura do Recife tenha coragem e capacidade para realizar essa grande ruptura sem a qual estará condenando e comprometendo sucessivas gerações a uma condição inferior de escolaridade, o que é absolutamente inaceitável”.
Temos uma situação que já foi analisada em estudos anteriores no que se refere à participação do município do Recife em termos de performance do IDEB, quando verificamos que para a nossa capital essa avaliação apresenta resultados baixíssimos (26º lugar) tanto para os cursos Fundamental I quanto para o Fundamental II.
Esse tema foi fruto de nosso estudo anterior. Para essa nova abordagem estamos observando o enfoque do gasto. Ou seja, será que a gente gasta muito e temos um resultado pequeno, insignificante e ruim no ensino público. Ou será que a gente gasta pouco para justificar esse resultado pífio. Ou seja, o fato de o resultado ser ruim, ele é decorrente de questões relacionadas com gastos per capita de alunos? Ou afinal de contas quanto custa ao Recife para manter um aluno na sua rede municipal de ensino?
A população precisa ser alertada sobre essa preocupante situação porque pode estar havendo um senso comum de que a criança não tem acesso a uma boa educação na escola pública porque nos temos poucos recursos para equipar as nossas escolas. Mas isso não é verdade. O levantamento de dados que nos temos revela que na verdade existem muitos recursos, cerca de 25% do orçamento, para destinar à educação e que se a gente dividir o montante que se gasta para a manutenção dos nossos 94 mil estudantes nos chegamos a um número de aproximadamente R$ 5.529,00 por ano por aluno da rede pública. Número este que nos coloca na posição de sexto lugar no ranking dos gastos das cidades brasileiras com educação pública no país. Portanto o Recife é a sexta cidade que mais gasta com educação no Brasil e é a primeira colocada da região Norte Nordeste, ou seja, lidera o gasto per capita com alunos em sua região.
Salientamos, entretanto, que essa média aparece alta em função do tamanho da rede pública de ensino que é muito pequena no Recife quando comparada, por exemplo, com a de Salvador e a de Fortaleza. E um fenômeno que devemos estranhar e até denunciar é que está ocorrendo uma diminuição recente do número de alunos matriculados na rede municipal do Recife. Ou seja, saímos do ano de 2002 com um número de aproximadamente 130 mil estudantes e chegamos a 2013 com 94 mil alunos matriculados na rede pública do Recife. Perdemos cerca de 30% do tamanho de matrículas.
Isso apesar do aumento da população. Houve, portanto, uma evasão escolar importante nesse intervalo de dez anos. Em uma década diminuímos o tamanho de nossa rede em mais de 30 mil estudantes. Esse fato, preocupante, que se por um lado desonerou a responsabilidade da prefeitura, aumentou contabilmente o gasto per capita com alunos em relatórios, mas concomitantemente não elevou o padrão do IDEB que continua muito baixo. Estamos gastando muito e esse muito não tem refletido e nem produzido uma educação de qualidade para as nossas crianças.
Esses são dados que remontam a questões do tipo “onde é que o dinheiro está indo parar?” e “por que não chega à ponta?”. Isso porque quando se faz uma análise da qualidade das escolas se verifica que elas estão em péssimas condições físicas. Estão mal equipadas. Então se o dinheiro aplicado não chega lá, qual é o caminho burocrático que está impedindo que esses recursos, de R$ 5.529,00 por aluno apresentem efetivos resultados? O que está causando esse desvio de finalidade?
Um dado muito importante aparece quando analisamos as escolas recifenses para se estabelecer dados comparativos entre os custos per capita da rede municipal com o mesmo custo em escolas privadas. Por exemplo, uma criança que custa R$ 460,00 mensais para a rede municipal, custaria R$ 889,00 por mês se ela estudasse num colégio privado de padrão top de linha, como é o caso do Colégio das Damas. Há os que cobram R$ 795,00, no bairro de Boa Viagem.
Entretanto levando-se em consideração que nessas mensalidades de colégios top de linha existe a incidência de carga tributária, da qual a rede pública é isenta, ao se retirar essa carga tributária verifica-se praticamente um equilíbrio entre os valores cobrados pelos mais famosos colégios da cidade e o gasto mensal per capita praticado na rede pública municipal da capital pernambucana.
Mas vamos além: Se considerarmos outros colégios tradicionais e cujas mensalidades são menores, como no caso do Colégio Maria Tereza, de R$ 494,00, verificamos que a mensalidade é absolutamente compatível com o gasto municipal mesmo levando-se em consideração todos os encargos tributários recolhidos pela instituição. O Colégio Visão, com quadras esportivas, biblioteca, atividades culturais, com um parque de informática bem estruturado, adota uma mensalidade cujo valor bate exatamente com o valor gasto pelas escolas públicas, ou seja, R$ 460,00.
Então se criássemos uma situação hipotética em que cada pai que tem seu filho na escola pública recebesse um cheque da prefeitura para entregar a uma escola privada, ele estaria proporcionando ao seu filho uma escola de boa qualidade. Essa é uma conta simples que estamos fazendo em nossos estudos para demonstrar que existe um problema grave e muito sério do ponto de vista estrutural no atual modelo de escola pública do Recife. Estamos pagando muito caro, mas não estamos criando as condições necessárias à oferta de uma boa escola para as nossas crianças da rede pública.
Ou seja, o sistema faliu, não há como reforma-lo e ele precisa ser substituído. A educação pública municipal chegou ao limite. Não dá mais para ficar reformando escolas de bairros que não foram projetadas para essa finalidade. Elas consomem recursos demais e jamais ganham uma estrutura minimamente digna e decente para abrigar as nossas crianças.
É preciso que a sociedade dê um basta a todas essas distorções e decida qual é o novo caminho a ser seguido pela nossa educação municipal. É preciso que a prefeitura do Recife tenha coragem e capacidade para realizar essa grande ruptura sem a qual estará condenando e comprometendo sucessivas gerações a uma condição inferior de escolaridade, o que é absolutamente inaceitável”.
Aluno da rede pública do Recife custa o mesmo que aluno de escola privada top de linha
POSTADO ÀS 16:36 EM 02 DE ABRIL DE 2013
O vereador André Régis, do PSDB, afirmou, na Câmara Municipal do Recife, que, ao aprofundar os estudos sobre a real situação do ensino público no Recife, deparoo-se com um quadro preocupante, pleno de contradições e até mesmo irracional do ponto de vista da lógica econômica, com desperdícios e inaceitáveis sacrifícios impostos às crianças.
“O sistema escolar público faliu e exige que se promova uma total ruptura do seu modelo para se inaugurar um novo sistema capaz de assegurar uma escolaridade compatível com as aspirações da juventude. A sociedade está cansada e não aceita mais que a educação pública continue sendo tratada como um segmento de segunda classe”, afirmou André Régis.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal do Recife, ele fez uma analise acerca do numero de alunos matriculados nas escolas públicas do Recife versus gastos per capita. Quanto custa para manter os nossos alunos em salas de aula.
“Esse tema é importante para que a gente possa alertar a sociedade sobre os recursos que nos estamos empregando, se eles estão efetivamente chegando ao seu destino final e se estão produzindo os resultados esperados”, destacou, no mesmo dia em que o secretário de Educação do Recife, Valmar Andrade, falou na rádio JC/CBN.
“O sistema escolar público faliu e exige que se promova uma total ruptura do seu modelo para se inaugurar um novo sistema capaz de assegurar uma escolaridade compatível com as aspirações da juventude. A sociedade está cansada e não aceita mais que a educação pública continue sendo tratada como um segmento de segunda classe”, afirmou André Régis.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal do Recife, ele fez uma analise acerca do numero de alunos matriculados nas escolas públicas do Recife versus gastos per capita. Quanto custa para manter os nossos alunos em salas de aula.
“Esse tema é importante para que a gente possa alertar a sociedade sobre os recursos que nos estamos empregando, se eles estão efetivamente chegando ao seu destino final e se estão produzindo os resultados esperados”, destacou, no mesmo dia em que o secretário de Educação do Recife, Valmar Andrade, falou na rádio JC/CBN.
Segundo o vereador, a prefeitura do Recife gasta aproximadamente R$ 5.529,00 por ano por aluno na sua rede pública, que caiu de 130 mil estudantes em 2002 para 94 mil crianças em 2013. Apesar desse alto custo, a rede escolar é de péssima qualidade.
Jarbas quer mudar votação de vetos presidenciais
POSTADO ÀS 16:31 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Veja a íntegra do discurso de Jarbas Vasconcelos
O impasse criado pela batalha dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e os não produtores expôs, aos olhos de toda a nação, a vexaminosa situação vivenciada pelo Congresso Nacional que, ao longo dos últimos doze anos, se omitiu do exercício do Poder Legislador em sua plenitude. Os brasileiros descobriram, embora não fosse desconhecido de nenhum dos integrantes deste Poder, que estamos assentados sobre um calhamaço de 3.059 vetos presidenciais, que nunca foram submetidos à apreciação do Congresso.
São propostas vetadas, as mais diversas, sobre as quais tanto a Presidente Dilma Roussef, quanto seus antecessores, usando de suas prerrogativas constitucionais, entenderam que as decisões parlamentares eram inoportunas e mereciam reparos utilizando-se do dispositivo que a eles é permitido: o veto
Não estamos aqui questionando as prerrogativas presidenciais. Reconhecemos a importância do instrumento do veto, mas a discussão vai além. O que se questiona não é a maneira como o assunto tem sido tratado pelo Executivo, mas, sobretudo, pelo Legislativo. Ao longo de uma década, esse Parlamento se propôs à indolência, à desobediência, ao passo que ignora sua atribuição precípua e silencia diante de cada veto presidencial que chega ao Congresso.
Por isso é que foi preciso, em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer a nós parlamentares e a todo o Brasil, como o Congresso deveria conduzir os seus trabalhos.
Vou esclarecer o que estou dizendo. Em episódio recente de nossa história, para ser mais exato no final de ano de 2012, assistimos à legítima atuação de representantes dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, quando provocaram o STF, e conseguiram, através do Ministro Luiz Fux, liminar determinando que os vetos à Lei 12.734/2011, a chamada Lei do Petróleo, não poderiam ser apreciados com precedência sobre os mais de três mil anteriores a eles. A pretexto de se votar rápido os vetos dos royalties do petróleo e acabar com o impasse, o Congresso faria uma apreciação mirabolante dos mais de 3 mil vetos, em bloco, de forma atropelada e sem o devido debate. Todos os vetos não apreciados até àquela data seriam apreciados de uma só vez, no atacado.
Em relação à atuação do Supremo, nesse caso, essa situação tacanha poderia ter sito evitada se o Congresso fizesse o seu dever de casa.
Mais vexaminosa ainda, à época, foram as orientações das lideranças interessadas em derrubar o veto dos royalties, mas que não tinham interesse em se opor ao Governo nas demais proposições. Para isso determinaram aos parlamentares aliados que votassem “NÃO” em todos os outros vetos, independentemente do seu teor e das consequências danosas que essa atitude precipitada pudesse gerar na vida da população.
Vencida a questão no poder judiciário, vez que o STF “liberou” o Congresso Nacional para fazer a sua própria agenda de acordo com a conveniência da ordem de apreciação dos vetos, e vencida a batalha dos royaltes pelos estados não produtores de petróleo no âmbito do poder legislativo, percebe-se que o interesse sobre todos os 3.059 vetos ainda não apreciados retornou ao estágio anterior de total descaso.
Com raras exceções, ninguém fala de importantíssimas propostas legislativas que perderam seu teor e foram alteradas por vetos, retirando aquilo que representaria mudanças significativas na vida do cidadão como o Projeto de Lei Complementar 141/2012 que destinava recursos para a área da saúde, vetado na sua essência pela Presidente Dilma Roussef, e o próprio código florestal, entre outras.
Isso ocorre porque o Congresso não cumpre seu dever Constitucional de conhecer do veto e sobre ele deliberar. E, porque a forma de controle dessa obrigação é ineficiente, permitindo que a passividade e omissão do Congresso Nacional favoreçam os interesses do Poder Executivo, quando deveria ser o oposto. Nesses casos, a inoperância legislativa interessa ao Governo, ainda que disponha de folgada maioria em ambas as Casas Legislativas e que se pressuponha a manutenção dos vetos presidenciais caso os mesmos viessem a ser apreciados. Sendo assim, a postura é ignorar os vetos e mantê-los nas gavetas de quem dirige o Congresso Nacional esquecendo-os, se possível, para sempre.
Essa é a prática adotada, ainda que contrarie o disposto no parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição Federal que determina que, esgotado sem deliberação o prazo de 30 dias a contar de seu recebimento, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata do Congresso Nacional, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
Ao deixar de fazer o que determina a Constituição Federal, este parlamento se apequena. Veto a veto, se diminui no seu papel primordial de legislar, e se diminui aos olhos da população que o vê refém dos interesses e da vontade do poder executivo. O vê como uma instituição descartável dentro do arcabouço de elementos que compõem a democracia brasileira, exatamente porque se omite das suas atribuições.
Com o intuito de evitar que essa rotina desmoralizante para o Congresso Nacional se perpetue, com o apoio de 30 outros senadores, apresentei, no último dia 26 de março, a Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2013 visando alterar não apenas a forma de tramitação dos vetos, mas, principalmente, estabelecer a primazia definitiva do Parlamento Brasileiro sobre a atribuição de legislar.
A proposição que apresentamos tem os seguintes elementos:
Primeiro: o prazo para a apreciação do veto será de noventa e não de trinta dias como preceitua atualmente a Constituição. A intenção é estender o prazo que é exíguo e muitas vezes inviável de se conciliar com os demais trabalhos legislativos.
Segundo: e este é o aspecto principal da PEC 16/2013 - propomos que, decorrido o prazo de noventa dias, caso o veto não seja apreciado, o silêncio do Congresso Nacional importará em rejeição ao veto, ou seja, a rejeição por decurso de prazo é a favor do Parlamento. De fato, por ser o Legislativo incumbido de fazer as leis do país, a preferência, na hipótese de decurso de prazo, é pela matéria que sai do Congresso e não pela matéria modificada pelo Executivo, cuja atribuição principal é administrar e não legislar.
Propomos, finalmente, que na hipótese de rejeição do veto, por votação ou por decurso de prazo, ficam assegurados os direitos decorrentes da prática de atos jurídicos que se realizaram no período de vigência do veto, em benefício da segurança jurídica. Além de determinar, para simplificar e tornar mais ágil o processo legislativo, que a votação ocorrerá por meio do painel eletrônico.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Esperamos que a proposição que ora apresentamos contribua para o aperfeiçoamento do processo legislativo e para o fortalecimento do Congresso Nacional, para o que solicitamos o imprescindível apoio dos eminentes pares.
Era o que tinha a dizer. Obrigado.”
O impasse criado pela batalha dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e os não produtores expôs, aos olhos de toda a nação, a vexaminosa situação vivenciada pelo Congresso Nacional que, ao longo dos últimos doze anos, se omitiu do exercício do Poder Legislador em sua plenitude. Os brasileiros descobriram, embora não fosse desconhecido de nenhum dos integrantes deste Poder, que estamos assentados sobre um calhamaço de 3.059 vetos presidenciais, que nunca foram submetidos à apreciação do Congresso.
São propostas vetadas, as mais diversas, sobre as quais tanto a Presidente Dilma Roussef, quanto seus antecessores, usando de suas prerrogativas constitucionais, entenderam que as decisões parlamentares eram inoportunas e mereciam reparos utilizando-se do dispositivo que a eles é permitido: o veto
Não estamos aqui questionando as prerrogativas presidenciais. Reconhecemos a importância do instrumento do veto, mas a discussão vai além. O que se questiona não é a maneira como o assunto tem sido tratado pelo Executivo, mas, sobretudo, pelo Legislativo. Ao longo de uma década, esse Parlamento se propôs à indolência, à desobediência, ao passo que ignora sua atribuição precípua e silencia diante de cada veto presidencial que chega ao Congresso.
Por isso é que foi preciso, em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer a nós parlamentares e a todo o Brasil, como o Congresso deveria conduzir os seus trabalhos.
Vou esclarecer o que estou dizendo. Em episódio recente de nossa história, para ser mais exato no final de ano de 2012, assistimos à legítima atuação de representantes dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, quando provocaram o STF, e conseguiram, através do Ministro Luiz Fux, liminar determinando que os vetos à Lei 12.734/2011, a chamada Lei do Petróleo, não poderiam ser apreciados com precedência sobre os mais de três mil anteriores a eles. A pretexto de se votar rápido os vetos dos royalties do petróleo e acabar com o impasse, o Congresso faria uma apreciação mirabolante dos mais de 3 mil vetos, em bloco, de forma atropelada e sem o devido debate. Todos os vetos não apreciados até àquela data seriam apreciados de uma só vez, no atacado.
Em relação à atuação do Supremo, nesse caso, essa situação tacanha poderia ter sito evitada se o Congresso fizesse o seu dever de casa.
Mais vexaminosa ainda, à época, foram as orientações das lideranças interessadas em derrubar o veto dos royalties, mas que não tinham interesse em se opor ao Governo nas demais proposições. Para isso determinaram aos parlamentares aliados que votassem “NÃO” em todos os outros vetos, independentemente do seu teor e das consequências danosas que essa atitude precipitada pudesse gerar na vida da população.
Vencida a questão no poder judiciário, vez que o STF “liberou” o Congresso Nacional para fazer a sua própria agenda de acordo com a conveniência da ordem de apreciação dos vetos, e vencida a batalha dos royaltes pelos estados não produtores de petróleo no âmbito do poder legislativo, percebe-se que o interesse sobre todos os 3.059 vetos ainda não apreciados retornou ao estágio anterior de total descaso.
Com raras exceções, ninguém fala de importantíssimas propostas legislativas que perderam seu teor e foram alteradas por vetos, retirando aquilo que representaria mudanças significativas na vida do cidadão como o Projeto de Lei Complementar 141/2012 que destinava recursos para a área da saúde, vetado na sua essência pela Presidente Dilma Roussef, e o próprio código florestal, entre outras.
Isso ocorre porque o Congresso não cumpre seu dever Constitucional de conhecer do veto e sobre ele deliberar. E, porque a forma de controle dessa obrigação é ineficiente, permitindo que a passividade e omissão do Congresso Nacional favoreçam os interesses do Poder Executivo, quando deveria ser o oposto. Nesses casos, a inoperância legislativa interessa ao Governo, ainda que disponha de folgada maioria em ambas as Casas Legislativas e que se pressuponha a manutenção dos vetos presidenciais caso os mesmos viessem a ser apreciados. Sendo assim, a postura é ignorar os vetos e mantê-los nas gavetas de quem dirige o Congresso Nacional esquecendo-os, se possível, para sempre.
Essa é a prática adotada, ainda que contrarie o disposto no parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição Federal que determina que, esgotado sem deliberação o prazo de 30 dias a contar de seu recebimento, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata do Congresso Nacional, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
Ao deixar de fazer o que determina a Constituição Federal, este parlamento se apequena. Veto a veto, se diminui no seu papel primordial de legislar, e se diminui aos olhos da população que o vê refém dos interesses e da vontade do poder executivo. O vê como uma instituição descartável dentro do arcabouço de elementos que compõem a democracia brasileira, exatamente porque se omite das suas atribuições.
Com o intuito de evitar que essa rotina desmoralizante para o Congresso Nacional se perpetue, com o apoio de 30 outros senadores, apresentei, no último dia 26 de março, a Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2013 visando alterar não apenas a forma de tramitação dos vetos, mas, principalmente, estabelecer a primazia definitiva do Parlamento Brasileiro sobre a atribuição de legislar.
A proposição que apresentamos tem os seguintes elementos:
Primeiro: o prazo para a apreciação do veto será de noventa e não de trinta dias como preceitua atualmente a Constituição. A intenção é estender o prazo que é exíguo e muitas vezes inviável de se conciliar com os demais trabalhos legislativos.
Segundo: e este é o aspecto principal da PEC 16/2013 - propomos que, decorrido o prazo de noventa dias, caso o veto não seja apreciado, o silêncio do Congresso Nacional importará em rejeição ao veto, ou seja, a rejeição por decurso de prazo é a favor do Parlamento. De fato, por ser o Legislativo incumbido de fazer as leis do país, a preferência, na hipótese de decurso de prazo, é pela matéria que sai do Congresso e não pela matéria modificada pelo Executivo, cuja atribuição principal é administrar e não legislar.
Propomos, finalmente, que na hipótese de rejeição do veto, por votação ou por decurso de prazo, ficam assegurados os direitos decorrentes da prática de atos jurídicos que se realizaram no período de vigência do veto, em benefício da segurança jurídica. Além de determinar, para simplificar e tornar mais ágil o processo legislativo, que a votação ocorrerá por meio do painel eletrônico.
Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Esperamos que a proposição que ora apresentamos contribua para o aperfeiçoamento do processo legislativo e para o fortalecimento do Congresso Nacional, para o que solicitamos o imprescindível apoio dos eminentes pares.
Era o que tinha a dizer. Obrigado.”
Dilma declara "parceria incondicional" com Nordeste e libera R$ 9 bilhões para seca
POSTADO ÀS 16:11 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Foto: divulgação/Blog do PlanaltoDa Agência Estado
A presidente Dilma Rousseff declarou que sua gestão tem uma "parceria incondicional" com a população e os governantes do Nordeste, ao anunciar investimentos de R$ 9 bilhões para o combate aos efeitos da seca na região. Em reunião do conselho deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com governadores locais realizada em Fortaleza, nesta terça-feira, ela apresentou a criação ou ampliação de 14 programas federais para beneficiar produtores rurais.
Seca: Eduardo cobra do governo federal obras emergenciais e `olhar estratégico`
Dilma defendeu as ações de seu governo para promover o desenvolvimento do Nordeste e disse que, graças a investimentos de sua gestão e da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "a face da miséria nessa região não foi acentuada tão perversamente pela estiagem".
"Acho que é incorreto dizer que este investimento produziu todos os resultados que nós queríamos, mas ele produziu um resultado inequívoco, junto com as outras políticas sociais do governo, que foi impedir que as populações aqui tivessem todas as perversas consequências que nós víamos ser retratadas ao longo da história do Brasil", afirmou. "No que se refere à população, nós somos bem-sucedidos. Nós não vemos saque, não há nenhuma parte da população que nós saibamos que está passando por fome e tenha de fazer um conjunto de ações para preservar a sua própria sobrevivência."
A presidente, no entanto, se antecipou às demandas dos governadores nordestinos e disse que a administração federal vai reforçar o socorro aos agricultores e à estrutura de produção afetados pela estiagem.
"Devemos constatar que os desafios de enfrentar os efeitos da seca na esfera produtiva persistem e teremos de enfrentar esses desafios juntamente com as ações emergenciais", afirmou.
A necessidade de investimentos para proteger a economia do Nordeste é uma cobrança frequente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) - que trabalha para fortalecer uma possível candidatura presidencial contra Dilma em 2014. Na semana passada em evento em Serra Talhada (PE), ele fez um discurso em que afirmou que o desenvolvimento dos Estados da região corria riscos devido à quebra da estrutura de produção.
PARCERIAS - Em seu discurso desta terça-feira, Dilma disse que o governo federal não poupará esforços para proteger e desenvolver a região, e pediu a parceria dos Estados para atingir esse objetivo. A presidente reforçou que o governo federal pretende facilitar a execução de obras e ações emergenciais na região, mantendo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e acelerando a concessão de titularidade de terras, o licenciamento ambiental e a liberação de recursos.
Foram anunciados a ampliação de programas federais, com novas medidas no valor de R$ 9 bilhões - incluindo R$ 2,1 bilhões em novos equipamentos para os municípios e R$ 3,1 bilhões em renegociação de dívidas para os produtores, além da construção de cisternas, do fornecimento de carros-pipa, da perfuração de poços e da prorrogação da Bolsa Estiagem.
Dilma ponderou que "a seca é um fenômeno com que temos de conviver, assim como países que vivem na região mais setentrional do mundo ou mais meridional do mundo convivem com os invernos de forma intensa, todos os anos".
A presidente ainda reconheceu que a economia do Nordeste enfrenta um "problema logístico" no abastecimento de milho para os rebanhos da região. "Há um problema logístico. Não temos condição de escoar milho por meio rodoviário. Estudamos hipóteses de acessar cabotagem e meio marítimo, e fizemos levantamento dos portos públicos e privados do País", disse, pedindo parceria aos governadores para solucionar os entraves no transporte da ração.
Dilma defendeu as ações de seu governo para promover o desenvolvimento do Nordeste e disse que, graças a investimentos de sua gestão e da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "a face da miséria nessa região não foi acentuada tão perversamente pela estiagem".
"Acho que é incorreto dizer que este investimento produziu todos os resultados que nós queríamos, mas ele produziu um resultado inequívoco, junto com as outras políticas sociais do governo, que foi impedir que as populações aqui tivessem todas as perversas consequências que nós víamos ser retratadas ao longo da história do Brasil", afirmou. "No que se refere à população, nós somos bem-sucedidos. Nós não vemos saque, não há nenhuma parte da população que nós saibamos que está passando por fome e tenha de fazer um conjunto de ações para preservar a sua própria sobrevivência."
A presidente, no entanto, se antecipou às demandas dos governadores nordestinos e disse que a administração federal vai reforçar o socorro aos agricultores e à estrutura de produção afetados pela estiagem.
"Devemos constatar que os desafios de enfrentar os efeitos da seca na esfera produtiva persistem e teremos de enfrentar esses desafios juntamente com as ações emergenciais", afirmou.
A necessidade de investimentos para proteger a economia do Nordeste é uma cobrança frequente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) - que trabalha para fortalecer uma possível candidatura presidencial contra Dilma em 2014. Na semana passada em evento em Serra Talhada (PE), ele fez um discurso em que afirmou que o desenvolvimento dos Estados da região corria riscos devido à quebra da estrutura de produção.
PARCERIAS - Em seu discurso desta terça-feira, Dilma disse que o governo federal não poupará esforços para proteger e desenvolver a região, e pediu a parceria dos Estados para atingir esse objetivo. A presidente reforçou que o governo federal pretende facilitar a execução de obras e ações emergenciais na região, mantendo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e acelerando a concessão de titularidade de terras, o licenciamento ambiental e a liberação de recursos.
Foram anunciados a ampliação de programas federais, com novas medidas no valor de R$ 9 bilhões - incluindo R$ 2,1 bilhões em novos equipamentos para os municípios e R$ 3,1 bilhões em renegociação de dívidas para os produtores, além da construção de cisternas, do fornecimento de carros-pipa, da perfuração de poços e da prorrogação da Bolsa Estiagem.
Dilma ponderou que "a seca é um fenômeno com que temos de conviver, assim como países que vivem na região mais setentrional do mundo ou mais meridional do mundo convivem com os invernos de forma intensa, todos os anos".
A presidente ainda reconheceu que a economia do Nordeste enfrenta um "problema logístico" no abastecimento de milho para os rebanhos da região. "Há um problema logístico. Não temos condição de escoar milho por meio rodoviário. Estudamos hipóteses de acessar cabotagem e meio marítimo, e fizemos levantamento dos portos públicos e privados do País", disse, pedindo parceria aos governadores para solucionar os entraves no transporte da ração.
Lula tem `excelente estado`, sem indícios do câncer
POSTADO ÀS 16:08 EM 02 DE ABRIL DE 2013
Foto: divulgação
Da Agência Estado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta "excelente estado geral, sem qualquer evidência" do câncer na laringe descoberto em 2011, de acordo com o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, onde ele foi submetido a exames nesta terça-feira. Segundo o hospital, as análises são de rotina e estavam previamente agendadas.
O boletim médico, assinado pelo diretor clínico do Sírio-Libanês Paulo Cesar Ayroza Galvão, informa que "os resultados apresentados estão dentro da normalidade". De acordo com o estabelecimento, Lula passou por exames "de PET/CT (equipamento que une os recursos diagnósticos da Medicina Nuclear e da Radiologia) de corpo inteiro e laringoscopia". Após diagnosticado o câncer na laringe, ele enfrentou um tratamento contra a doença por cinco meses e, em março de 2012, as avaliações revelaram que ele estava curado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta "excelente estado geral, sem qualquer evidência" do câncer na laringe descoberto em 2011, de acordo com o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, onde ele foi submetido a exames nesta terça-feira. Segundo o hospital, as análises são de rotina e estavam previamente agendadas.
O boletim médico, assinado pelo diretor clínico do Sírio-Libanês Paulo Cesar Ayroza Galvão, informa que "os resultados apresentados estão dentro da normalidade". De acordo com o estabelecimento, Lula passou por exames "de PET/CT (equipamento que une os recursos diagnósticos da Medicina Nuclear e da Radiologia) de corpo inteiro e laringoscopia". Após diagnosticado o câncer na laringe, ele enfrentou um tratamento contra a doença por cinco meses e, em março de 2012, as avaliações revelaram que ele estava curado.
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